O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta a Comunicação da Comissão "Para uma parceria mundial na sociedade da informação: seguimento da sessão de Genebra da Cimeira Mundial sobre a sociedade da informação (WSIS)" (COM(2004)0111),

‐  Tendo em conta as Conclusões do Conselho de 9 e 10 de Dezembro de 2004 (15472/04),

‐  Tendo em conta a Comunicação da Comissão "Para uma parceria mundial na sociedade da informação: Aplicação dos princípios de Genebra em acções concretas" (COM(2004)0480),

‐  Tendo em conta as Conclusões do Conselho de 8 e 9 de Março de 2004 (6606/04),

‐  Tendo em conta a Declaração de Princípios e o Plano da Acção da Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre a sociedade de informação, adoptados em 12 de Dezembro de 2003,

‐  Tendo em conta a Resolução da UNESCO 32C/34, de 17 de Outubro de 2003, sobre a oportunidade da elaboração de um instrumento normativo internacional relativo à diversidade cultural,

‐  Tendo em conta o estudo preliminar do Conselho Executivo da UNESCO, de 12 de Março de 2003, sobre os aspectos técnicos e jurídicos relativos à oportunidade de um instrumento normativo sobre a diversidade cultural,

‐  Tendo em conta o parecer na forma de carta enviado pelo Presidente do Parlamento aos Presidentes da Comissão e do Conselho a 26 de Novembro de 2003,

‐  Tendo em conta as Conclusões do Conselho de 5 de Junho de 2003 (9686/03),

‐  Tendo em conta a Comunicação da Comissão "Para uma parceria mundial na sociedade da informação: Perspectivas da UE no contexto da Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre a sociedade de informação (WSIS)" (COM(2003)0271),

‐  Tendo em conta a Declaração Universal da UNESCO, de 2 de Novembro de 2001, sobre a diversidade cultural,

‐  Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

‐  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0172/2005),

A.  Considerando que a Cimeira de Tunes a realizar de 16 a 18 de Novembro de 2005 constitui uma segunda fase essencial para a promoção das tecnologias da informação e comunicação (TIC), como factor de desenvolvimento sustentável e de crescimento partilhado, uma vez que pobreza não é apenas sinónimo de privação de bens, mas também de privação da integração social,

B.  Considerando que as TIC constituem uma ferramenta estratégica para as políticas dos Estados e um meio privilegiado de cooperação e investigação através do Plano da Acção entre países desenvolvidos, em desenvolvimento e menos avançados,

C.  Considerando que as TIC podem contribuir para o equilíbrio mundial, bem como para o progresso individual, servindo para concretizar os objectivos de desenvolvimento do Milénio ("Millennium Development Goals"),

D.  Considerando que a decisão da UNESCO de adoptar uma Convenção sobre a diversidade cultural representa uma iniciativa crucial para o desenvolvimento de uma sociedade da informação mais integradora, baseada na protecção da diversidade da expressão cultural, em intercâmbios culturais internacionais e na promoção do pluralismo,

E.  Considerando que a sociedade da informação deve estar aberta a todos, sendo a educação e a formação, a saúde, a investigação e o comércio aplicações prioritárias de TIC próximas dos cidadãos,

F.  Considerando que a expansão das TIC deve servir para reforçar a democracia e a participação dos cidadãos, de forma a que se tornem participantes activos em vez de simples consumidores,

G.  Considerando que as TIC devem desenvolver-se num quadro de autoridades reguladoras independentes, garantindo o acesso, a liberdade de expressão e de informação, a diversidade cultural e o multilinguismo,

H.  Considerando que a eficácia da União Europeia resulta da coordenação dos Estados-Membros e do envolvimento positivo da Comissão, de acordo com os seus objectivos políticos e o seu empenhamento para com os países menos desenvolvidos,

I.  Considerando que as TIC são indissociáveis de uma sociedade baseada no conhecimento e na informação preconizada pela Estratégia de Lisboa para a União e pela Declaração de Barcelona,

J.  Considerando que a União tem um papel fundamental a desempenhar na redução da fractura digital em termos geográficos e sociais através de políticas internas bem sucedidas e do desenvolvimento de uma parceria que associe autoridades públicas, empresas e sociedade civil,

K.  Considerando que a União dispõe de instrumentos para lutar contra a fractura digital: política de ajuda ao desenvolvimento, cooperação económica e científica internacional, instituições de financiamento (como o Banco Europeu de Investimento (BEI)),

L.  Considerando que, ao adoptar um quadro legislativo comum para as comunicações electrónicas, a UE demonstrou a importância crucial de um mercado aberto e competitivo para atrair o investimento em novos serviços e oferecer ligações de alta velocidade a preços acessíveis,

M.  Considerando que o direito à educação e o direito ao acesso à formação profissional e contínua fazem parte dos direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

1.  Congratula-se com o empenhamento renovado do Conselho no êxito da segunda fase da WSIS;

2.  Aprova em geral as propostas da Comissão, nomeadamente no que se refere ao papel decisivo de um quadro regulamentar favorável ao investimento, às aplicações das TIC em domínios prioritários como o governo em linha, à importância da investigação e da inovação, bem como ao contributo das TIC para o desenvolvimento, e espera que a Comissão desenvolva uma estratégia consonante com o plano de acção global da WSIS que será adoptado na Conferência de Tunes;

3.  Salienta que:

4.  Realça que:

5.  Insiste:

6.  Regozija-se com:

7.  Recomenda:

8.  Apela à União e aos seus Estados-Membros:

9.  Toma nota com interesse da criação de um fundo de financiamento voluntário, salientando, no entanto, que o mesmo não substitui a necessária mobilização dos financiamentos existentes ou a criar;

10.  Propõe o lançamento de uma reflexão sobre novas disposições, de forma a optimizar os recursos introduzidos pelos programas de cooperação e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, como, por exemplo, uma reutilização das dotações não gastas para reforçar o Plano da Acção;

11.  Entende que a evolução da governação da Internet constitui uma chave para o êxito da WSIS e deve ser inscrita num calendário compatível com a Declaração de Princípios e o Plano da Acção;

12.  Sublinha, contudo, que se deve manter um sistema de governação internacional e independente da Internet;

13.  Salienta que a acessibilidade e o investimento nas TIC dependem da estabilidade e fiabilidade da Internet;

14.  Recorda que o desafio inerente ao desenvolvimento da sociedade da informação reside na utilização das tecnologias da informação e da comunicação para reforçar a aplicação efectiva das normas em matéria de direitos humanos aos níveis internacional, regional e nacional;

15.  Salienta que os programas de alfabetização digital são fundamentais para construir um espaço global de liberdade e segurança em que os cidadãos, potenciais consumidores de informação, beneficiem plenamente dos seus direitos de cidadania; assinala que a educação, incluindo a educação em matéria de direitos humanos, é um elemento central numa sociedade de informação integradora;

16.  Espera que a Cimeira de Tunes:

17.  Convida o Conselho e a Comissão a terem em conta as suas recomendações e a continuarem a associá-lo ao acompanhamento da WSIS, para uma boa correspondência entre as ambições afirmadas pela UE e a sua aplicação, nomeadamente orçamental, nas políticas da União;

18.  Congratula-se com a iniciativa da Convenção sobre as Cidades Digitais do W2i (Wireless Internet Institut) a realizar em Bilbau em Novembro de 2005, promovida pelas Cidades Digitais, mas assinala que deveria ser igualmente avançar-se com a iniciativa de criação de regiões digitais;

19.  Manifesta o desejo de reforçar a participação da sociedade civil europeia na promoção da Cimeira de Tunes;

20.  Salienta a importância do empenho do sector privado no processo da WSIS;

21.  Salienta que a inovação nos sistemas educacionais, nos programas de aprendizagem ao longo da vida e nas iniciativas de aprendizagem por via electrónica (tanto para alunos como para professores) deve ser fomentada e recomenda uma atenção explícita à educação, formação e meios de criação de conteúdos que reflicta a diversidade cultural;

22.  Convida os Estados-Membros a agir de acordo com o objectivo do programa "Educação para todos em 2015", da UNESCO, e a responder aos apelos da UNICEF a uma maior dotação orçamental da educação no quadro de um Pacto com as Gerações Futuras;

23.  Sublinha que a globalização comporta riscos no que se refere ao respeito pela diversidade cultural, em matéria de línguas e identidades, e que a sociedade da informação também pode ser uma oportunidade para promover o diálogo intercultural através de redes globais;

24.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.