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Processo : 2002/0047(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0207/2005

Textos apresentados :

A6-0207/2005

Debates :

PV 05/07/2005 - 6

Votação :

PV 06/07/2005 - 4.3

Textos aprovados :

P6_TA(2005)0275

Textos aprovados
PDF 187kWORD 35k
Quarta-feira, 6 de Julho de 2005 - Estrasburgo
Patenteabilidade das invenções implementadas através de computador ***II
P6_TA(2005)0275A6-0207/2005

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à patenteabilidade das invenções implementadas através de computador (11979/1/2004 – C6-0058/2005 – 2002/0047(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (11979/1/2004 – C6-0058/2005),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0092)(2),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 61º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0207/2005),

1.  Rejeita a posição comum;

2.  Encarrega o seu Presidente de declarar encerrado o processo legislativo e de transmitir a presente resolução legislativa e a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 77 E de 26.3.2004, p. 230.
(2) JO C 151 E de 25.6.2002, p. 129.

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