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Processo : 2005/0160(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0300/2005

Textos apresentados :

A6-0300/2005

Debates :

Votação :

PV 15/11/2005 - 9
PV 15/11/2005 - 9.5

Textos aprovados :

P6_TA(2005)0421

Textos aprovados
PDF 191kWORD 29k
Terça-feira, 15 de Novembro de 2005 - Estrasburgo
Organização comum do mercado vitivinícola *
P6_TA(2005)0421A6-0300/2005

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (COM(2005)0395 – C6-0286/2005 – 2005/0160(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0395)(1),

–  Tendo em conta o artigo 37º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0286/2005),

–  Tendo em conta o artigo 51º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0300/2005),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

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