O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta o Segundo plano de acção para a dimensão setentrional, 2004-2006, aprovado pelo Conselho Europeu que se realizou em Bruxelas, em 16 e 17 de Outubro de 2003,

‐  Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2003, intitulada "Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais" (COM(2003)0104),

‐  Tendo em conta o papel da dimensão setentrional na implementação dos roteiros UE-Rússia para a criação dos quatro espaços comuns (Espaço Económico Comum, Espaço Comum de Liberdade, de Segurança e de Justiça, Espaço Comum de Segurança Externa, Espaço Comum de Investigação, Educação e Cultura), que foram adoptados na 15ª cimeira UE-Rússia, em Moscovo, em 10 de Maio de 2005,

‐  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a dimensão setentrional, em particular as de 16 de Janeiro de 2003(1) e 20 de Novembro de 2003(2) sobre o segundo plano de acção para a dimensão setentrional,

‐  Tendo em conta o relatório anual de progresso da Comissão, de 20 de Maio de 2005, sobre a implementação do plano de acção para a dimensão setentrional, bem como o debate no Parlamento Europeu de 8 de Setembro de 2005,

‐  Tendo em conta o nº 4 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Presidência em exercício solicitou uma reunião ministerial sobre a dimensão setentrional, a realizar-se em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005, para debater o futuro da dimensão setentrional após a expiração do actual plano de acção em 2006,

B.  Considerando que a Comissão está a elaborar as suas propostas sobre o futuro das políticas da dimensão setentrional, que terão de ser aprovadas em 2006 e entrar em vigor em 2007,

C.  Considerando que o Conselho Europeu tem salientado repetidas vezes a importância da dimensão setentrional, a nível das políticas internas da União e das suas relações externas, e que a União Europeia precisa de desenvolver as suas políticas de vizinhança e parceria e os respectivos instrumentos com vista a interligar as diferentes dimensões da União de forma coerente,

D.  Considerando que o alargamento da UE modificou o mapa geopolítico da Europa setentrional e transferiu a orientação geográfica da UE para o Nordeste; considerando que a dimensão setentrional acarreta um novo potencial e desafios, especialmente no que se refere a impedir o surgimento de novas barreiras entre a UE e os seus vizinhos setentrionais; e, considerando que o alargamento conferiu uma nova importância à cooperação na região do Mar Báltico, visto que todos os Estados do Báltico, à excepção da Rússia, são membros da União Europeia, o que implicará a elaboração de uma estratégia especificamente concebida para aquela região no âmbito da dimensão setentrional,

E.  Considerando que os já afirmados objectivos políticos do Parlamento Europeu no que se refere à dimensão setentrional só em parte foram realizados; considerando, nomeadamente, que ainda não encontrou resposta o seu apelo a uma maior participação dos deputados e outros representantes eleitos através da criação do Fórum da Dimensão Setentrional e que as políticas da dimensão setentrional continuam a ter pouca visibilidade e a enfermar de falta de coordenação entre os diferentes intervenientes; considerando que o Parlamento Europeu apoia as actividades do seu Intergrupo Báltico no que se refere a elaborar orientações para uma maior integração na região do Báltico e a iniciativa de criar uma estratégia europeia para esta região, sobretudo enquanto pilar interno da dimensão setentrional,

F.  Considerando que os principais objectivos da futura política da dimensão setentrional consistem em oferecer um quadro comum para a promoção do diálogo e da cooperação, destinado a reforçar a estabilidade, o bem-estar e o desenvolvimento sustentável na Europa setentrional e no Árctico, e estimular o comércio, o investimento e desenvolvimento das infra-estruturas, explorar os recursos energéticos, facilitar o fluxo transfronteiriço de pessoas e bens, em estreita cooperação na luta contra o crime organizado, bem como promover o emprego produtivo e o intercâmbio social e cultural,

G.  Considerando que, desde a sua criação em 1999, a dimensão setentrional já deu provas da sua eficácia e do seu valor político, económico e social e que a dimensão setentrional abrange uma das regiões da Europa que apresentam mais desafios, com um enorme potencial para uma futura cooperação com a Rússia, a Islândia e a Noruega,

H.  Acentuando o valor e o impacto da política ambiental da dimensão setentrional em toda a região, exemplificado pela estação de tratamento de águas residuais de Sampetersburgo, mas sublinhando a necessidade de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, em particular para reduzir a eutrofização, e entre a UE e a Rússia, nomeadamente com vista a reduzir o risco de acidentes com petroleiros e os riscos associados à exploração petrolífera e a melhorar a segurança nuclear e o tratamento de resíduos nucleares; considerando que o Mar Báltico se encontra já fortemente poluído e que a sua situação de mar interior o coloca especialmente em risco,

1.  Salienta que a dimensão setentrional deve adquirir maior visibilidade para atingir os seus objectivos, que uma melhor coordenação entre os diferentes intervenientes continua a ser um dos principais desafios e que a dimensão setentrional deve receber a mesma atenção concedida a outros modelos de cooperação regional; insta a Comissão, bem como a actual e as próximas presidências em exercício, a garantir a continuação bem sucedida das negociações em curso sobre o futuro da dimensão setentrional e a associar plenamente o Parlamento Europeu a esta tarefa;

2.  Exorta a Comissão a incluir uma abordagem global nas políticas externas da dimensão setentrional da União, tanto a nível bilateral como multilateral, incluindo a região do Báltico e do Mar de Barents, bem como do Árctico no seu conjunto; destaca o estatuto especial da Rússia como parceiro fundamental, sem deixar de sublinhar o importante papel dos outros parceiros setentrionais, a Islândia e a Noruega, bem como dos outros parceiros do Árctico, o Canadá e os Estados Unidos; salienta a importância da participação integral dos vizinhos setentrionais na nova política de vizinhança e da sua inclusão no regulamento sobre um Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria;

3.  Acentua que a adesão bem sucedida de 10 novos países, incluindo os que participam na dimensão setentrional, conduziu esta última a uma nova etapa; exorta a Comissão a afectar recursos suficientes à política da dimensão setentrional com vista a prever novas parcerias futuras, nomeadamente nos domínios do transporte, da logística, da energia e da cultura; considera que deve apoiar-se de forma mais adequada a parceria no domínio dos assuntos sociais e da saúde; convida, portanto, a Comissão, no contexto do seu actual trabalho sobre o futuro da dimensão setentrional, a ponderar seriamente se uma rubrica orçamental separada para a dimensão setentrional contribuiria para aumentar a sua visibilidade, respeitando ao mesmo tempo o seu carácter de política-quadro para a região setentrional; nota que tal proposta deve ter em conta e aumentar a transparência das várias fontes de financiamento, incluindo o co-financiamento de terceiros; salienta a necessidade de ter em conta as necessidades específicas das regiões setentrionais na actividade de todas as direcções-gerais e em todas as partes do orçamento da UE;

4.  Recorda à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros os seus anteriores apelos à atribuição de um papel mais importante aos representantes eleitos e aos deputados no âmbito da dimensão setentrional a fim de promover e coordenar a integração de diferentes fóruns de cooperação regional na Europa setentrional; aguarda propostas concretas da Comissão nesta matéria e reitera o seu apoio à criação do Fórum da Dimensão Setentrional e a sua disponibilidade para participar plenamente neste fórum e organizar a sua primeira reunião nas suas instalações; acentua a necessidade de assegurar a plena participação das populações autóctones da região;

5.  Convida a Comissão a incluir na sua próxima proposta sobre a dimensão setentrional uma estratégia para o Mar Báltico, a fim de reforçar a cooperação na região do Báltico, retirar o máximo partido do recente alargamento da União e interligar firmemente a infra-estrutura com o resto da União Europeia; prevê que esta estratégia incidiria principalmente nas políticas internas da União Europeia, inscrevendo-se a cooperação com a Rússia no âmbito das políticas externas da UE; congratula-se com o facto de o acordo com Moscovo sobre os roteiros que incluem cada um dos quatro espaços comuns oferecer um quadro actualizado para as relações entre a UE e a Rússia; salienta que a dimensão setentrional reflectirá o aspecto regional desses espaços; acentua que este processo deve ser levado a cabo por meio de uma cooperação genuína com a Rússia;

6.  Apela a uma melhor coordenação entre a UE, o Conselho Árctico, o Conselho dos Estados do Mar Báltico, o Conselho Nórdico, o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents e outros órgãos envolvidos na cooperação nas regiões setentrionais; nota que a Comissão deveria ter uma participação mais activa nas suas reuniões;

7.  Apoia os esforços do Conselho e da Comissão no sentido de associar a Rússia às políticas da dimensão setentrional, mas salienta que a estratégia da UE relativa à Rússia deve ser implementada num quadro de total solidariedade entre todos os Estados-Membros, acentuando, ao mesmo tempo, a necessidade de uma cooperação estreita com os outros vizinhos do Norte, nomeadamente a Noruega e a Islândia, em especial nos sectores do desenvolvimento marítimo e da energia; saúda, neste contexto, o Livro Branco sobre o Extremo Norte, publicado pelo governo norueguês;

8.  Recorda que os grandes projectos de infra-estruturas no domínio da energia e dos transportes na região do Báltico devem ter em conta as legítimas preocupações dos Estados-Membros em matéria de segurança e o seu impacto ambiental;

9.  Recorda à Comissão o próximo Ano Polar Internacional 2007-2008 e insta-a a aproveitar esta oportunidade para tomar novas iniciativas, juntamente com os parceiros árcticos, incluindo o Canadá e os Estados Unidos, nomeadamente no âmbito da preparação de uma "Carta para a governação do Árctico";

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, da Noruega, da Islândia, da Rússia, do Canadá e dos Estados Unidos, e aos parceiros da cooperação regional.

(1) JO C 38 E de 12.2.2004, p. 310. (2) JO C 87 E de 7.4.2004, p. 515.