(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0644)(1),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0531/2003),

–  Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0285/2005),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(1),

Tendo consultado o Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado(2),

Considerando o seguinte:

(1)  Tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.º [.../...] do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., [relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos](3), a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(4), deverá ser adaptada e as regras em matéria de notificação e avaliação dos riscos dos produtos químicos deverão ser revogadas,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.º

A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:

1)  O n.º 1 do artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção:

1.  A presente directiva tem por objecto aproximar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para o Homem e o ambiente e dos artigos que contêm tais substâncias, quando as referidas substâncias ou artigos são colocados no mercado dos Estados-Membros.

2)  São revogadas as alíneas c), d), f) e g) do n.º 1 do artigo 2.º.

3)  O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

Ensaio e avaliação das propriedades das substâncias

Os ensaios de substâncias efectuados ao abrigo da presente directiva efectuam-se nos termos do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º [.../...] do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos *.

____________________

* JO L ...

4)  O artigo 5.º é alterado do seguinte modo:

5)  São revogados os artigos 7.º a 20.º.

6)  O artigo 23.º é alterado do seguinte modo:

b)  É aditado o seguinte nº 5:

5.  "5. No caso de artigos que contenham substâncias autorizadas nos termos do artigo 57º do Regulamento (CE) nº .../.. [relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos], o rótulo deve conter um símbolo de aviso. Este símbolo será definido pela Comissão até ... *, nos termos do artigo 29º, e incluído na lista do Anexo II.

________________

* Dois anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.

7)  É revogado o artigo 27.º.

8)  O artigo 30.º passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 30.

Cláusula de livre circulação

Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou impedir, por razões de classificação, embalagem ou rotulagem, na acepção da presente directiva, a colocação de substâncias no mercado que cumpram os requisitos da presente directiva.

9)  É revogado o artigo 32.º.

10)  É revogado o Anexo V.

11)  O Anexo VI é alterado do seguinte modo:

12)  São revogados os Anexos VIIA, VIIB, VIIC, VIID e VIII.

Artigo 2.º

1.  Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva a partir de ... (5), informando imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinam as modalidades dessa referência.

2.  Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem na matéria regida pela presente directiva.

Artigo 3.º

A presente directiva entrará em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As suas disposições aplicam-se a partir de ...(6).

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

(1) JO C 112 de 30.4.2004, p. 92. (2) Posição do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 2005. (3) JO L (4) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/73/CE da Comissão (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1). (5) * Sessenta dias a contar da entrada em vigor do Regulamento (CE) n° .../... [relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos]. (6) * 18 meses após a entrada em vigor da presente Directiva.