O Parlamento Europeu,

–  Tendo recebido um pedido de Giovanni Claudio Fava relativo à defesa da sua imunidade, em data de 1 de Julho de 2005, e comunicado em sessão plenária em 6 de Julho de 2005,

–  Tendo ouvido Giovanni Claudio Fava, nos termos do nº 3 do artigo 7º do seu Regimento,

–  Tendo em conta os artigos 9º e 10º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, e o nº 3 do artigo 6º do Acto relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976,

–  Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986(1),

–  Tendo em conta o nº 3 do artigo 6º e o artigo 7º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0331/2005),

1.  Decide defender os privilégios e imunidades de Giovanni Claudio Fava;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, às autoridades competentes da República Italiana.

(1) Processo 101/63 Wagner v Fohrmann e Krier Edição especial portuguesa 1962-1964, página 00435 e Processo 149/85 Wybot v Faure e outros, Colectânea 1986, p. 2391.