Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

O Parlamento Europeu, o Conselho, e a Comissão congratulam-se com a Declaração conjunta da Bulgária e da Roménia sobre a aplicação da directiva relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas, que se encontra em fase de aprovação.

Declaração conjunta da Bulgária e da Roménia sobre a aplicação da directiva relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas, que se encontra em fase de aprovação

Dada a importância da presente directiva para a protecção do ambiente na Europa, a Bulgária e a Roménia, na qualidade de Estados em vias de adesão à União Europeia, consideram-na uma parte importante do acervo. Nesse sentido, a Bulgária e a Roménia procederão à transposição da directiva para as respectivas legislações nacionais no prazo fixado na mesma.

A Bulgária e a Roménia comprometem-se a realizar todos os esforços necessários para aplicar a directiva no prazo fixado na mesma. Tanto a Bulgária como a Roménia já aplicam, actualmente, medidas para assegurar a conformidade por parte das instalações existentes abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação europeia em vigor, designadamente a directiva-quadro relativa aos resíduos, a directiva relativa à deposição de resíduos em aterros, a directiva IPPC e a legislação associada em matéria de protecção das águas superficiais e subterrâneas.

Pela presente Declaração Conjunta, a Bulgária e a Roménia manifestam a sua firme vontade política no sentido de tomar todas as medidas necessárias para cumprir o disposto na directiva relativa à gestão dos resíduos de industrias extractivas, da mesma forma que os restantes Estados-Membros.