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Processo : 2005/2665(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0075/2006

Textos apresentados :

B6-0075/2006

Debates :

PV 01/02/2006 - 13
CRE 01/02/2006 - 13

Votação :

PV 02/02/2006 - 8.9
CRE 02/02/2006 - 8.9

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0042

Textos aprovados
PDF 117kWORD 35k
Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2006 - Bruxelas
Posição da UE perante o governo cubano
P6_TA(2006)0042B6-0075/2006

Resolução do Parlamento Europeu sobre a posição da União Europeia relativamente ao Governo de Cuba

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre a situação em Cuba e, em particular, a de 17 de Novembro de 2004(1),

–  Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Abril de 2005 sobre a situação dos direitos do Homem no Mundo em 2004 e a política da União Europeia(2),

–  Tendo em conta a declaração da Presidência do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, sobre as "Mulheres de Branco", bem como as declarações anteriores da Presidência, de 26 de Março de 2003 e de 5 de Junho de 2003, sobre a situação em Cuba,

–  Tendo em conta a Posição Comum 96/697/PESC do Conselho(3) sobre Cuba, adoptada em 2 de Dezembro de 1996 e periodicamente actualizada,

–  Tendo em conta nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,

A.  Considerando que a defesa da universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem, designadamente os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, continua a constituir um dos principais objectivos da União Europeia,

B.  Considerando que continuam ainda presos, em condições infra-humanas, dezenas de jornalistas independentes, dissidentes pacíficos e defensores dos direitos humanos pertencentes à oposição democrática, na sua maioria associados ao projecto Varela, alguns gravemente doentes, e que muitos deles são familiares directos das "Mulheres de Branco",

C.  Considerando que o Parlamento Europeu atribuiu, em 2005, o Prémio Sakharov pela Liberdade de Pensamento às "Mulheres de Branco", a Hauwa Ibrahim e à organização internacional "Repórteres sem Fronteiras",

D.  Considerando a recusa do regime cubano de autorizar as "Mulheres de Branco" a assistir à entrega do Prémio Sakharov na sede do Parlamento Europeu, atitude que viola um dos direitos fundamentais do ser humano que é o da liberdade de entrar e sair livremente do seu próprio país, reconhecido expressamente na Declaração Universal dos Direitos do Homem,

E.  Considerando que as autoridades cubanas ignoraram os pedidos e iniciativas do Presidente do Parlamento Europeu e de outras instâncias da União Europeia, apesar de terem sido cumpridos todos os trâmites necessários para se conseguir a comparência das "Mulheres de Branco", a fim de receberem o galardão,

F.  Considerando, também, que tem sido sistematicamente negada a Oswaldo Payá Sardiñas, laureado com o prémio Sakharov 2002 do Parlamento Europeu, a liberdade para sair de Cuba e corresponder aos convites deste Parlamento e de outras instâncias da União Europeia,

G.  Considerando que não foi libertado qualquer preso de consciência em Cuba durante o ano de 2005 e que o número de presos políticos não só não diminuiu, como até aumentou significativamente,

1.  Lamenta que as autoridades cubanas não tenham feito os gestos significativos que a União Europeia tem vindo a reivindicar no que respeita à plena observância das liberdades fundamentais e, em especial, da liberdade de expressão e de associação política, e condena o recrudescimento da repressão e o aumento do número de prisioneiros de consciência;

2.  Considera inconcebível que as pessoas continuem a ser presas em Cuba pelos seus ideais e pela sua actividade política pacífica, e pede a libertação imediata de todos os presos políticos de consciência;

3.  Condena a proibição de viajar imposta às "Mulheres de Branco", o recrudescimento da repressão contra a oposição pacífica e a nova vaga de detenções; considera que estes factos defraudam a aspiração a uma melhoria no relacionamento entre a União Europeia e Cuba, objectivo principal das alterações introduzidas, em 31 de Janeiro de 2005, pelo Conselho nas medidas complementares à Posição Comum acima citada, e solicita ao Conselho que aja em consequência;

4.  Insta o Conselho e a Comissão a continuarem a adoptar todas as iniciativas necessárias para exigir a libertação dos presos políticos e para que termine imediatamente o assédio de que são vítimas a oposição política e os defensores dos direitos humanos;

5.  Sublinha que todos os visitantes de alto nível da União Europeia, em particular, deveriam levantar o problema dos direitos humanos;

6.  Exorta as autoridades cubanas a autorizarem a saída imediata da ilha das "Mulheres de Branco", no intuito de corresponderem ao convite do Parlamento Europeu, e solicita ao seu Presidente que envide todos os esforços ao seu alcance para conseguir que as galardoadas recebam de facto e directamente o Prémio Sakharov;

7.  Reitera o seu convite a Oswaldo Payá Sardiñas e exige às autoridades cubanas que autorizem a sua deslocação à Europa para que possa comparecer perante as instituições comunitárias;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, ao Governo de Cuba e à Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba, às "Mulheres de Branco" e a Oswaldo Payá Sardiñas, galardoados com o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu.

(1) JO C 201 E de 18.8.2005, p. 83.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0150.
(3) JO L 322 de 12.12.1996, p. 1.

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