(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0453 – 14451/2005)(1),

–  Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo travessão do nº 2 do artigo 4º da Decisão 97/836/CE do Conselho(2) (C6-0444/2005),

–  Tendo em conta nº 1 do artigo 75º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0046/2006),

1.  Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO. (2) Decisão do Conselho de 27 de Novembro de 1997 relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições ("acordo de 1958 revisto") (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).