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Processo : 2004/0266(AVC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0059/2006

Textos apresentados :

A6-0059/2006

Debates :

Votação :

PV 23/03/2006 - 11.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0104

Textos aprovados
PDF 194kWORD 31k
Quinta-feira, 23 de Março de 2006 - Bruxelas
Protocolo ao Acordo Euromediterrânico com Israel na sequência do alargamento ***
P6_TA(2006)0104A6-0059/2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (6060/2006 – COM(2004)0754 – C6-0077/2006 – 2004/0266(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0754),(1)

–  Tendo em conta o texto do Conselho (6060/2006),

–  Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo do nº " do artigo 300º, conjugado com o artigo 310º e a segunda frase do primeiro parágrafo do nº 2 do artigo 300º do Tratado CE, (C6-0077/2006),

–  Tendo em conta o artigo 75º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A6-0059/2006),

1.  Dá parecer favorável à conclusão do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Estado de Israel.

(1) Ainda não publicada no JO.

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