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Processo : 2005/0141(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0126/2006

Textos apresentados :

A6-0126/2006

Debates :

Votação :

PV 16/05/2006 - 8.4

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0189

Textos aprovados
PDF 188kWORD 31k
Terça-feira, 16 de Maio de 2006 - Estrasburgo
Acordo CE-Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
P6_TA(2006)0189A6-0126/2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0353 – C6-0114/2006 – 2005/0141(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0353),(1)

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 80º e a primeira frase do primeiro parágrafo do n° 2 do artigo 300º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0114/2006),

–  Tendo em conta o artigo 51º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0126/2006),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Sérvia e Montenegro.

(1) Ainda não publicada em JO.

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