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Processo : 2005/0161(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0125/2006

Textos apresentados :

A6-0125/2006

Debates :

Votação :

PV 16/05/2006 - 8.8

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0193

Textos aprovados
PDF 186kWORD 31k
Terça-feira, 16 de Maio de 2006 - Estrasburgo
Acordo CE-Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
P6_TA(2006)0193A6-0125/2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0393 – C6-0118/2006 – 2005/0161(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0393)(1),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 80º e a primeira frase do primeiro parágrafo do n° 2 do artigo 300º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0118/2006),

–  Tendo em conta o artigo 51º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0125/2006),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino de Marrocos.

(1) Ainda não publicada em JO.

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