(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (11807/2006),

‐  Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 161º do Tratado CE (C6-0266/2006),

‐  Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Maio de 2006, sobre a preparação do processo de parecer favorável relativamente às orientações estratégicas comunitárias para o período 2007-2013 (Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego)(1), que permitiu iniciar um diálogo antecipado entre a Comissão e o Parlamento que deveria repetir-se antes da revisão intercalar das orientações estratégicas comunitárias prevista no artigo 26º do Regulamento (CE) nº 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão(2),

‐  Tendo em conta nº 1 do artigo 75º do seu Regimento,

‐  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0281/2006),

1.  Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos aprovados, P6_TA(2006)0216. (2) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.