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Processo : 2006/0087(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0326/2006

Textos apresentados :

A6-0326/2006

Debates :

Votação :

PV 12/10/2006 - 7.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0394

Textos aprovados
PDF 110kWORD 32k
Quinta-feira, 12 de Outubro de 2006 - Bruxelas
Acordo CE-Roménia: participação nas actividades do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *
P6_TA(2006)0394A6-0326/2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo à participação da Roménia nas actividades do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (COM(2006)0256 – C6-0321/2006 – 2006/0087(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2006)0256)(1),

‐  Tendo em conta o projecto de acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo à participação da Roménia nas actividades do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência,

‐  Tendo em conta o artigo 152º e o primeiro parágrafo do nº 2 do artigo 300º do Tratado CE,

‐  Tendo em conta o primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0321/2006),

‐  Tendo em conta o artigo 51º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

‐  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0326/2006),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Roménia.

(1) Ainda não publicada em JO.

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