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Processo : 2005/0113(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0294/2006

Textos apresentados :

A6-0294/2006

Debates :

Votação :

PV 12/10/2006 - 7.6

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0398

Textos aprovados
PDF 108kWORD 31k
Quinta-feira, 12 de Outubro de 2006 - Bruxelas
Acordo CE-Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
P6_TA(2006)0398A6-0294/2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreos COM(2005)0267 – C6-0226/2005 – 2005/0113(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0267)(1),

‐  Tendo em conta o nº 2 do artigo 80º e o primeiro parágrafo do nº 2 do artigo 300º do Tratado CE,

‐  Tendo em conta o primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0226/2005),

‐  Tendo em conta o artigo 51º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

‐  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0294/2006),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Nova Zelândia.

(1) Ainda não publicada em JO.

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