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| Processo : 2006/0011(COD) |
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Ciclo de vida em sessão
| Ciclo relativo ao documento : A6-0247/2006 | ||||||
Textos apresentados : A6-0247/2006 |  | Debates : |  | Votação : PV 12/10/2006 - 7.19 |  | Textos aprovados : P6_TA(2006)0411 |
| Textos aprovados |
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| Quinta-feira, 12 de Outubro de 2006 - Bruxelas | |||||||
| Nomenclatura estatística das actividades económicas NACE ver. 2 e outras estatísticas específicas ***I |
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 Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (COM(2006)0039 – C6-0041/2006 –2006/0011(COD)) |
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(Processo de co-decisão: primeira leitura) O Parlamento Europeu, ‐ Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0039)(1), ‐ Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o nº 1 do artigo 285º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0041/2006), ‐ Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento, ‐ Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0247/2006), 1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; 2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do parlamento ao Conselho e à Comissão.
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| Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Outubro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) nº .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos |
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(Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 1 do artigo 285º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(1), Deliberando nos termos do artigo 251º do Tratado(2), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho(3) estabeleceu a nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (adiante referida como "NACE Rev. 1" ou "NACE Rev. 1.1"). (2) Para reflectir a evolução tecnológica e as mudanças estruturais da economia, deverá estabelecer-se uma nomenclatura actualizada, designada por NACE Revisão 2 (adiante referida como "NACE Rev. 2"). (3) Uma nomenclatura actualizada como a NACE Rev. 2 é central para os actuais esforços da Comissão no sentido de modernizar a produção das estatísticas comunitárias; espera-se contribuir, através de dados mais comparáveis e relevantes, para uma melhor governação económica a nível comunitário e nacional. (4) O funcionamento do mercado interno exige normas estatísticas aplicáveis à recolha, transmissão e publicação de estatísticas nacionais e comunitárias, para que as empresas, as instituições financeiras, as administrações públicas e os outros operadores do mercado único tenham acesso a dados estatísticos fiáveis e comparáveis. Para isso, é vital que as várias categorias da nomenclatura das actividades na Comunidade sejam interpretadas uniformemente em todos os Estados-Membros. (5) As empresas precisam de estatísticas fiáveis e comparáveis para poderem avaliar a sua competitividade e tais estatísticas são úteis para as instituições comunitárias na prevenção de distorções da concorrência. (6) O estabelecimento de uma nomenclatura estatística comum revista das actividades económicas não obriga os Estados-Membros a recolherem, publicarem ou fornecerem dados. Só a utilização, pelos Estados-Membros, de nomenclaturas de actividades relacionadas com a nomenclatura comunitária permitirá fornecer uma informação integrada com a fiabilidade, a rapidez, a flexibilidade e o nível de pormenor exigidos para a gestão do mercado interno. (7) É conveniente prever a possibilidade de os Estados-Membros introduzirem nas suas nomenclaturas nacionais categorias suplementares baseadas na nomenclatura estatística das actividades económicas das Comunidades Europeias, para dar resposta a necessidades nacionais. (8) A comparabilidade internacional das estatísticas económicas exige que os Estados-Membros e as instituições comunitárias utilizem nomenclaturas das actividades económicas que estejam directamente ligadas à Classificação Internacional Tipo por Actividade (CITA) Rev. 4 aprovada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas. (9) A utilização da nomenclatura das actividades económicas da Comunidade exige que a Comissão seja assistida pelo Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, EURATOM do Conselho(4), nomeadamente no que respeita ao exame dos problemas resultantes da aplicação da NACE Rev. 2, à transição plenamente coordenada da NACE Rev. 1 para a NACE Rev. 2 e à preparação de futuras alterações à NACE Rev. 2. (10) O Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho(5) estabeleceu um quadro comum para a criação de ficheiros estatísticos de empresas, com harmonização das definições, características, âmbito e procedimentos de actualização. (11) A criação de uma nomenclatura estatística das actividades económicas revista implica a necessidade de que se alterem, especificamente, as referências à NACE Rev. 1 e alguns instrumentos relevantes. É, por conseguinte, necessário alterar os seguintes instrumentos: Regulamento (CEE) nº 3037/90, Regulamento (CEE) nº 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial(6), Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(7), Regulamento (CE) nº 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais(8), Regulamento (CE) nº 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias(9), Regulamento (CE) nº 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra(10), Regulamento (CE) nº 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos(11), Regulamento (CE) nº 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra(12), Regulamento (CE) nº 48/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, relativo à produção anual das estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009(13), Regulamento (CE) nº 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação(14), e Regulamento (CE) nº 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas(15). (12) Alguns instrumentos comunitários precisam de ser alterados, de acordo com os procedimentos específicos que lhes são aplicáveis, antes da transição para a NACE Rev. 2, nomeadamente: o Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade(16), o Regulamento (CE) nº 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade(17), e o Regulamento (CE) nº 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro(18). (13) As medidas necessárias à execução do presente regulamento devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(19). (14) É conveniente, em especial, atribuir competência à Comissão para alterar a NACE Rev. 2 ou completá-la a fim de ter em conta a evolução tecnológica ou económica ou de a alinhar com outras nomenclaturas económicas e sociais. Uma vez que se trata de medidas de alcance geral e que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento ou completá-lo mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5º-A da Decisão 1999/468/CE. (15) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de dados harmonizados, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo. (16) O Comité do Programa Estatístico foi consultado, APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO: SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objecto e âmbito 1. O presente regulamento estabelece uma nomenclatura estatística comum das actividades económicas na Comunidade Europeia, adiante referida como "NACE Rev. 2". Esta nomenclatura garante a relevância, no que diz respeito à realidade económica e à comparabilidade, entre as nomenclaturas nacionais, comunitárias e internacionais e, por conseguinte, entre as estatísticas nacionais, comunitárias e internacionais. 2. O presente regulamento aplica-se unicamente à utilização da nomenclatura para fins estatísticos. Artigo 2º NACE Rev. 2 1. A NACE Rev. 2 inclui:
2. A NACE Rev. 2 figura no Anexo I. Artigo 3º Utilização da NACE Rev. 2 A Comissão utiliza a NACE Rev. 2 para todas as estatísticas classificadas segundo as actividades económicas. Artigo 4º Nomenclaturas nacionais das actividades económicas 1. As estatísticas dos Estados-Membros apresentadas segundo as actividades económicas são produzidas utilizando a NACE Rev. 2 ou uma nomenclatura nacional dela derivada. 2. A nomenclatura nacional pode introduzir rubricas e níveis suplementares, bem como utilizar uma codificação diferente. Cada um dos níveis, à excepção do mais alto, é constituído pelas mesmas rubricas que o nível correspondente da NACE Rev. 2 ou por rubricas que constituam uma subdivisão exacta desse nível. 3. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, com vista à sua aprovação e antes de serem publicados, os projectos de documentos que definam ou alterem as respectivas nomenclaturas nacionais. A Comissão verifica, no prazo de dois meses, a conformidade desses projectos com o nº 2 do presente artigo. A Comissão comunica aos outros Estados-Membros, para conhecimento, a nomenclatura nacional aprovada. As nomenclaturas nacionais dos Estados-Membros incluem um quadro de correspondência entre as nomenclaturas nacionais e a NACE Rev. 2. 4. Em caso de incompatibilidade entre algumas rubricas da NACE Rev. 2 e a estrutura económica nacional, a Comissão pode autorizar o Estado-Membro a utilizar uma agregação de rubricas da NACE Rev. 2 num sector específico. Para obter tal autorização, o Estado-Membro interessado deve fornecer à Comissão toda a informação necessária, a fim de permitir a avaliação do seu pedido. A Comissão decidirá no prazo de três meses. Contudo, não obstante o disposto no nº 2, essa autorização não permite ao Estado-Membro em questão introduzir na rubrica agregada uma subdivisão diferente da da NACE Rev. 2. 5. A Comissão, em colaboração com o Estado-Membro em questão, revê periodicamente as autorizações concedidas ao abrigo do nº 4, para verificar se continuam a justificar-se. Artigo 5º Actividades da Comissão
Artigo 6º Medidas de execução 1. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o nº 2 do artigo 7º as seguintes medidas:
2. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o nº 3 do artigo 7º as seguintes medidas relativas à NACE Rev. 2 que têm por objecto alterar ou completar elementos não essenciais do presente regulamento, que se destinam aos fins seguintes:
3. Devem ter-se em conta o princípio de que os benefícios da actualização devem sobrepor-se aos custos e o princípio de que os custos e encargos suplementares devem situar-se dentro de limites razoáveis. Artigo 7º Comitologia 1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom. 2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5º e 7º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8º. O prazo previsto no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE é de três meses. 3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os nºs 1 a 4 do artigo 5º-A e o artigo 7º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8º. Artigo 8º Aplicação da NACE Rev. 2 1. As unidades estatísticas referidas nos ficheiros de empresas constituídos nos termos do Regulamento (CEE) nº 2186/93 são classificadas de acordo com a NACE Rev. 2. 2. As estatísticas relativas às actividades económicas realizadas a partir de 1 de Janeiro de 2008 serão produzidas pelos Estados-Membros usando a NACE Rev. 2 ou uma nomenclatura nacional dela derivada nos termos do artigo 4º. 3. Não obstante o disposto no nº 2, as estatísticas a curto prazo produzidas nos termos do Regulamento (CE) nº 1165/98 e o índice do custo da mão-de-obra calculado nos termos do Regulamento (CE) nº. 450/2003 são produzidos usando a NACE Rev. 2 a partir de 1 de Janeiro de 2009. 4. O disposto no nº 2 não se aplica à produção das seguintes estatísticas:
SECÇÃO II ALTERAÇÕES A ACTOS CONEXOS Artigo 9º Alterações ao Regulamento (CEE) nº 3037/90 No Regulamento (CEE) nº 3037/90 são suprimidos os artigos 3º, 10º e 12º. Artigo 10º Alterações ao Regulamento (CEE) nº 3924/91 O Regulamento (CEE) nº 3924/91 é alterado do seguinte modo: 1. A designação "NACE Rev. 1" é substituída por "NACE Rev. 2" em todo o texto; 2. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção: "1. O âmbito do inquérito referido no artigo 1º abrange as actividades das secções B e C da Nomenclatura das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2). "Artigo 11º Alterações ao Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 O Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 é alterado do seguinte modo: 1. A designação "NACE Rev. 1" é substituída por "NACE Rev. 2" em todo o texto e anexos, com excepção da Secção 10 "Relatórios e estudos-piloto" do Anexo 1, da Secção 5 "Primeiro ano de referência" do Anexo 3 e da Secção 9 "Relatórios e estudos-piloto" do Anexo 3, onde a referência à "NACE Rev. 1" se mantém; 2. No artigo 3º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção: "1. O presente regulamento abrange todas as actividades económicas enumeradas nas secções B a N e P a S da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2). "3. Os anexos são alterados nos termos do Anexo II do presente regulamento. Artigo 12º Alterações ao Regulamento (CE) nº 1165/98 O Regulamento (CE) nº 1165/98 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção: "1. O presente regulamento é aplicável a todas as actividades económicas enumeradas nas secções B a N e P a S da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2). "2. No artigo 17º, são aditadas as duas alíneas seguintes: "
3. Os Anexos são alterados nos termos do Anexo III do presente regulamento. Artigo 13º Alteração ao Regulamento (CE) nº 1172/98 No Regulamento (CE) nº 1172/98, as designações "NACE Rev. 1" e " NACE Rev. 1.1" são substituídas por "NACE Rev. 2" em todo o texto e nos anexos. Artigo 14º Alteração ao Regulamento (CE) nº 530/1999 O Regulamento (CE) nº 530/1999 é alterado do seguinte modo: 1. A designação "NACE Rev. 1" é substituída por "NACE Rev. 2" em todo o texto; 2. No artigo 3º:
Artigo 15º Alteração ao Regulamento (CE) nº 2150/2002 O Regulamento (CE) nº 2150/2002 é alterado do seguinte modo: 1. As designações "NACE Rev. 1" e " NACE Rev. 1.1" são substituídas por "NACE Rev. 2" em todo o texto e nos anexos; 2. O Anexo I é alterado de acordo com o Anexo IV do presente regulamento. Artigo 16º Alteração ao Regulamento (CE) nº 450/2003 O Regulamento (CE) nº 450/2003 é alterado do seguinte modo: 1. A designação "NACE Rev. 1" é substituída por "NACE Rev. 2" em todo o texto; 2. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3 - Âmbito de aplicação 1. O presente regulamento aplica-se a todas as actividades definidas nas secções B a S da NACE Rev. 2. 2. A inclusão das actividades económicas definidas nas secções O a S da NACE Rev. 2 no âmbito do presente regulamento é determinada nos termos do nº 2 do artigo 12º, tendo em conta os estudos de viabilidade previstos no artigo 10º. "3. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 5 - Frequência e dados retrospectivos 1. Os dados para o ICM serão compilados pela primeira vez de acordo com a NACE Rev. 2 para o primeiro trimestre de 2009 e, seguidamente, para cada trimestre (terminando em 31 de Março, 30 de Junho, 30 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano). 2. Os dados retrospectivos desde o primeiro trimestre de 2000 até ao quarto trimestre de 2008 serão disponibilizados pelos Estados-Membros. Os dados retrospectivos serão fornecidos para cada uma das secções B a N da NACE Rev. 2 e para as variáveis do custo da mão-de-obra mencionadas no nº 1 do artigo 4º. "4. No artigo 6º, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção: "3. Os dados retrospectivos referidos no artigo 5º devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) em simultâneo com o ICM relativo ao primeiro trimestre de 2009. "5. A alínea c) do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção: "
Artigo 17º Alteração ao Regulamento (CE) nº 48/2004 O primeiro parágrafo do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 48/2004 passa a ter a seguinte redacção: "O presente regulamento abrange os dados da indústria siderúrgica, que é definida como o grupo 24.1 da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2). "Artigo 18º Alteração ao Regulamento (CE) nº 808/2004 O Anexo I do Regulamento (CE) nº 808/2004 é alterado nos termos do Anexo V do presente regulamento. Artigo 19º Alteração ao Regulamento (CE) nº 1552/2005 O Regulamento (CE) nº 1552/2005 é alterado do seguinte modo: 1. A designação "NACE Rev. 1.1" é substituída por "NACE Rev. 2" em todo o texto; 2. É revogado o nº 2 do artigo 2º; 3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4 - Âmbito das estatísticas As estatísticas sobre a formação profissional nas empresas abrangerão pelo menos todas as actividades económicas definidas nas secções B a N e R a S da NACE Rev. 2. "SECÇÃO III DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 20º Disposições transitórias Quando dêem cumprimento ao disposto no Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97, os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) as estatísticas estruturais das empresas relativas ao ano civil de 2008 de acordo tanto com a NACE Rev. 1.1 como com a NACE Rev. 2. Relativamente a cada um dos anexos do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97, a lista de características e as desagregações necessárias que devam ser transmitidas nos termos da nomenclatura da NACE Rev. 1.1 são determinadas nos termos do artigo 13º daquele regulamento. Artigo 21º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor vinte dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Pelo Parlamento Europeu, Pelo Conselho, O Presidente O Presidente ANEXO I NACE Rev. 2
ANEXO II Os Anexos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são alterados do seguinte modo: 1. O Anexo 1 (Módulo comum para as estatísticas estruturais anuais) é alterado do seguinte modo: 1.1. No conjunto do texto são feitas as seguintes substituições:
1.2. A secção 9 passa a ter a seguinte redacção: "Secção 9 – Agrupamentos de actividades Os agrupamentos de actividades seguintes referem-se à nomenclatura da NACE Rev. 2.
2. O Anexo 2 (Módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da indústria) é alterado do seguinte modo: 2.1. No conjunto do texto são feitas as seguintes substituições:
2.2. A Secção 3 passa a ter a seguinte redacção: ""Secção 3 – Âmbito de aplicação As estatísticas devem ser elaboradas para todas as actividades abrangidas pelas secções B, C, D e E da NACE Rev. 2. Estas secções cobrem as actividades das indústrias extractivas (B), das indústrias transformadoras (C), de produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio (D) e de captação, tratamento e distribuição de água, saneamento, gestão de resíduos e despoluição (E). As estatísticas das empresas devem referir-se ao universo das empresas cuja actividade principal esteja classificada nas secções B, C, D ou E. "3. O Anexo 3 (Módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais do comércio) é alterado do seguinte modo: 3.1. O nº 1 da Secção 3 passa a ter a seguinte redacção: "1. As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as actividades abrangidas pela Secção G da NACE Rev. 2. Este sector cobre as actividades de comércio por grosso e a retalho, e a reparação de veículos automóveis e motociclos. As estatísticas das empresas referir-se-ão ao universo das empresas cuja actividade principal esteja classificada na secção G. "3.2. No conjunto do texto são feitas as seguintes substituições:
Na Secção 5 "Primeiro ano de referência" e na Secção 9 "Relatórios e estudos-piloto", mantém-se a referência às divisões 50, 51 e 52 da NACE Rev. 1. 4. O anexo 4 (Módulo pormenorizado para estatísticas estruturais da construção) é alterado do seguinte modo: No conjunto do texto é feita a seguinte substituição:
5. O anexo 5 (Módulo pormenorizado para estatísticas estruturais dos seguros) é alterado do seguinte modo: No conjunto do texto é feita a seguinte substituição:
6. O anexo 6 (Módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais das instituições de crédito) é alterado do seguinte modo: No conjunto do texto é feita a seguinte substituição:
7. O anexo 7 (Módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos fundos de pensões) é alterado do seguinte modo: No conjunto do texto é feita a seguinte substituição:
ANEXO III Os Anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) nº 1165/98 são alterados do seguinte modo: 1. Anexo A 1.1. No Anexo A, a alínea a) ("Âmbito de aplicação") passa a ter a seguinte redacção: "a) Âmbito de aplicação O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas nas secções B a E da NACE Rev. 2 ou, consoante os casos, a todos os produtos enumerados nas secções B a E da CPA. A informação não é exigida para 37, 38.1, 38.2 e 39 da NACE Rev. 2. A lista de actividades pode ser revista nos termos do artigo 18º. "1.2. No Anexo A, alínea c) ("Lista das variáveis"), os números 6, 7 e 8 passam a ter a seguinte redacção: "6. As informações sobre a produção (nº 110) não são exigidas para a divisão 36 e para os grupos 35.3 e 38.3 da NACE Rev 2. 7. As informações sobre o volume de negócios (nºs 120, 121, 122) não são exigidas para as secções D e E da NACE Rev. 2. 8. As informações sobre as encomendas (nºs 130, 131, 132) apenas são exigidas para as seguintes divisões da NACE Rev. 2: 13, 14, 17, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30. A lista de actividades pode ser revista nos termos do artigo 18º. "1.3. No Anexo A, alínea c) ("Lista de variáveis") os números 9 e 10 são substituídos pelo seguinte texto: "9. As informações sobre as variáveis (nº 210, 220, 230) não são exigidas para o grupo 38.3 da NACE Rev. 2. 10. Não se exigem informações relativas aos preços na produção e aos preços na importação (nºs 310, 311, 312 e 340) para os seguintes grupos ou classes da NACE Rev. 2 ou da CPA: 07.2, 24.46, 25.4, 30.1, 30.3, 30.4 e 38.3. A lista de actividades pode ser alterada nos termos do procedimento estabelecido no artigo 18º. 11. A variável sobre os preços na importação (nº 340) é calculada com base nos produtos da CPA. As unidades de actividade económica de importação podem ser classificadas fora das actividades das secções B a E da NACE Rev. 2.". "1.4. No Anexo A, alínea f) ("Nível de pormenor"), os números 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção: "1. Todas as variáveis, à excepção da variável "preços na importação" (nº 340), devem ser transmitidas ao nível de secção (1 letra) e divisão (2 dígitos) da NACE Rev. 2. A variável 340 deve ser transmitida ao nível de secção (1 letra) e divisão (2 dígitos) da CPA. 2. Além disso, para a secção C da NACE Rev. 2, o índice de produção (nº 110) e o índice de preços na produção (nºs 310, 311, 312) devem ser transmitidos aos níveis de 3 e de 4 dígitos da NACE Rev. 2. Os índices da produção e dos preços na produção transmitidos aos níveis de 3 e 4 dígitos devem representar pelo menos 90% do valor acrescentado total, para cada Estado-Membro, da secção C da NACE Rev. 2 num determinado ano de base. Estas variáveis não precisam de ser transmitidas a esses níveis de pormenor pelos Estados-Membros cujo valor acrescentado total da secção C da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 4% do total da Comunidade Europeia. "1.5. No Anexo A, alínea f) ("Nível de pormenor"), número 3, "NACE Rev. 1" é substituída por "NACE Rev. 2". 1.6. No Anexo A, alínea f) ("Nível de pormenor"), os números 4, 5, 6 e 7 passam a ter a seguinte redacção: "4. Além disso, todas as variáveis, à excepção das variáveis "volume de negócios" e "novas encomendas" (nºs 120, 121, 122, 130, 131, 132), devem ser transmitidas para o conjunto da indústria, definido como as secções B a E da NACE Rev. 2, e para os Grandes Agrupamentos Industriais (GAI), como definido no Regulamento (CE) nº 586/2001 da Comissão(20). 5. As variáveis do volume de negócios (nºs 120, 121, 122) devem ser transmitidas para o total da indústria, definida como as secções B e C da NACE Rev. 2, e para os GAI, com excepção do grande agrupamento industrial definido para as actividades relacionadas com a energia. 6. As variáveis das novas encomendas (nºs 130, 131, 132) devem ser transmitidas para o total das indústrias transformadoras, secção C da NACE Rev. 2, e um conjunto reduzido de GAI calculado a partir da cobertura da lista de divisões da NACE Rev. 2 definidas no nº 8 da alínea c) ("Lista de variáveis") do presente anexo. 7. A variável "preços na importação" (nº 340) deve ser transmitida para o total dos produtos industriais, secções B a E da CPA, e para os GAI, definidos nos termos do Regulamento (CE) nº 586/2001, a partir dos grupos de produtos da CPA. Esta variável não precisa de ser transmitida pelos Estados-Membros que não adoptaram o euro como sua moeda. "1.7. No Anexo A, alínea f) ("Nível de pormenor"), os números 9 e 10 passam a ter a seguinte redacção: "9. As variáveis relativas aos mercados externos (nºs 122, 132 e 312) devem ser transmitidas com a distinção entre "zona euro" e "fora da zona euro". A distinção deve ser aplicada ao total da indústria, definida como as secções B a E da NACE Rev. 2, aos GAI, à secção (1 letra) e à divisão (nível de 2 dígitos) da NACE Rev. 2. A informação relativa à NACE Rev. 2, D e E, não é exigida para a variável 122. Além disso, a variável "preços na importação" (nº 340) deve ser transmitida com a distinção entre "zona euro" e "fora da zona euro". A distinção deve ser aplicada ao total da indústria, definida como as secções B a E da CPA, aos GAI, à secção (1 letra) e à divisão (nível de 2 dígitos) da CPA. Para a distinção entre "zona euro" e "fora da zona euro", a Comissão pode determinar, nos termos do procedimento estabelecido no artigo 18º, os termos para aplicar sistemas europeus de amostragem, como definido no alínea d) do primeiro parágrafo do nº 2 do artigo 4º. O sistema europeu de amostragem poderá limitar o âmbito da variável "preços na importação" à importação de produtos de países de fora da zona euro. A distinção entre "zona euro" e "fora da zona euro", no que se refere às variáveis 122, 132, 312 e 340, não precisa de ser transmitida, no caso dos Estados-Membros que não aderiram ao euro. 10. Os Estados-Membros cujo valor acrescentado das secções B, C, D e E da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 1% do total da Comunidade Europeia apenas terão de transmitir os dados para o total da indústria, os GAI e o nível de secção da NACE Rev. 2 ou o nível de secção da CPA. "1.8. No Anexo A, alínea g) ("Prazo de transmissão dos dados"), o número 2 passa a ter a seguinte redacção: "2. O prazo pode ser prorrogado até 15 dias para os dados dos níveis de grupo e de classe da NACE Rev. 2 ou para os níveis de grupo e de classe da CPA. Para os Estados-Membros cujo valor acrescentado nas secções B, C, D e E da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 3% do total da Comunidade Europeia, o prazo pode ser prorrogado até 15 dias para os dados do total da indústria, dos grandes agrupamentos industriais (GAI), do nível de secção e divisão da NACE Rev. 2 e do nível de secção e divisão da CPA. "1.9. No Anexo A, alínea i) ("Primeiro período de referência"), é aditado o seguinte parágrafo: "O primeiro período de referência para a transmissão de todas as variáveis da NACE Rev. 2 é Janeiro de 2009, no que diz respeito aos dados mensais, e o primeiro trimestre de 2009, no que diz respeito aos dados trimestrais. "2. Anexo B 2.1. No Anexo B, a alínea a) ("Âmbito de aplicação") passa a ter a seguinte redacção: "a) Âmbito de aplicação O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas na secção F da NACE Rev. 2. "2.2. No Anexo B, alínea e) ("Período de referência"), "NACE" é substituída por "NACE Rev. 2". 2.3. No Anexo B, alínea f) ("Nível de pormenor"), os números 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção: "1. As variáveis nºs 110, 210, 220 e 230 devem ser transmitidas pelo menos ao nível de secção da NACE Rev. 2. 2. As variáveis das novas encomendas (nºs 130, 135 e 136) só são exigidas para o grupo 41.2 e a divisão 42 da NACE Rev. 2. "2.4. No Anexo B, alínea f) ("Nível de pormenor"), número 6, "NACE" é substituída por "NACE Rev. 2". 2.5. No Anexo B, alínea g) ("Prazos de transmissão dos dados"), número 2, "NACE Rev. 1" é substituída por "NACE Rev. 2". 2.6. No Anexo B, alínea i) ("Primeiro período de referência"), é aditado o seguinte parágrafo: "O primeiro período de referência para a transmissão de todas as variáveis da NACE Rev. 2 é Janeiro de 2009, no que diz respeito aos dados mensais, e o primeiro trimestre de 2009, no que diz respeito aos dados trimestrais. "3. Anexo C 3.1. No Anexo C, a alínea a) ("Âmbito de aplicação") passa a ter a seguinte redacção: "a) Âmbito de aplicação O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas na divisão 47 da NACE Rev. 2. "3.2. No Anexo C, alínea f) ("Nível de pormenor"), os números 1, 2, 3, 4 e 5 passam a ter a seguinte redacção: "1. As variáveis relativas ao volume de negócios (nº 120) e ao deflacionador de "vendas/volume de vendas (nºs 330/123) devem ser transmitidas de acordo com os níveis de pormenor definidos nos pontos 2 e 3. A variável "número de pessoas empregadas" (nº 210) deve ser transmitida de acordo com o nível de pormenor definido no nº 4. 2. Níveis de pormenor dos agrupamentos das classes e grupos da NACE Rev. 2: Classe 47.11; Classe 47.19; Grupo 47.2; Grupo 47.3; conjunto das classes (47.73, 47.74 e 47.75); conjunto das classes (47.51, 47.71 e 47.72); conjunto das classes (47.43, 47.52, 47.54, 47.59 e 47.63); conjunto das classes (47.41, 47.42, 47.53, 47.61, 47.62, 47.64, 47.65, 47.76, 47.77 e 47.78); Classe 47.91. 3. Níveis agregados dos agrupamentos das classes e grupos da NACE Rev. 2: conjunto de classe e grupo (47.11 e 47.2); conjunto de grupos e classes (47.19, 47.4, 47.5, 47.6, 47.7, 47.8 e 47.9); Divisão 47 Divisão 47 sem 47.3 4. Divisão 47 Divisão 47 sem 47.3 5. Os Estados-Membros cujo volume de negócios na divisão 47 da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 1% do total da Comunidade apenas terão que transmitir as variáveis relativas ao volume de negócios (nº 120) e ao deflacionador de vendas/volume de vendas (nºs 330/123) em conformidade com os níveis de pormenor definidos no nº 3. "3.3. No Anexo C, alínea g) ("Prazo de transmissão dos dados"), os números 1, 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção: "1. As variáveis relativas ao volume de negócios (nº 120) e ao deflacionador de vendas/volume de vendas (nºs 330/123) devem ser transmitidas num prazo de dois meses com os níveis de pormenor especificados no nº 2 da alínea f) do presente Anexo. O prazo pode ser prorrogado por um máximo de 15 dias para os Estados-Membros cujo volume de negócios na divisão 47 da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 3% do total da Comunidade Europeia. 2. As variáveis relativas ao volume de negócios (nº 120) e ao deflacionador de vendas/volume de vendas (nºs 330/123) devem ser transmitidas no prazo de um mês com o nível de pormenor especificado no nº 3 da alínea f) do presente Anexo. Os Estados-Membros podem optar por transmitir as variáveis relativas ao volume de negócios (nº 120) e ao deflacionador de vendas/volume de vendas (nºs 330/123) nos termos da ventilação constante de um sistema de amostragem europeu, tal como se define na alínea d) do primeiro parágrafo do nº 2 do artigo 4º. As condições respeitantes a esta ventilação serão determinadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 18º. 3. A variável "número de pessoas empregadas" deve ser transmitida no prazo de dois meses a contar da data do termo do período de referência. O prazo pode ser prorrogado por um máximo de 15 dias para os Estados-Membros cujo volume de negócios na divisão 47 da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 3% do total da Comunidade Europeia. "3.4. No Anexo C, alínea i) ("Primeiro ano de referência"), é aditada a seguinte frase: "O primeiro período de referência para a transmissão de todas as variáveis da NACE Rev. 2 é Janeiro de 2009, no que diz respeito aos dados mensais, e o primeiro trimestre de 2009, no que diz respeito aos dados trimestrais. "4. Anexo D 4.1. No Anexo D, a alínea a) ("Âmbito de aplicação") passa a ter a seguinte redacção: "a) Âmbito de aplicação O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas nas divisões 45 e 46 e nas secções H a N e P a S da NACE Rev. 2. "4.2. No Anexo D, alínea c) ("Lista das variáveis"), ponto 4, alínea d), "NACE" é substituída por "NACE Rev. 2". 4.3 No Anexo D, alínea f) ("Nível de pormenor"), os números 1, 2, 3, 4 e 5 passam a ter a seguinte redacção: "1. A variável do volume de negócios (nº 120) deve ser transmitida de acordo com os seguintes agrupamentos da NACE Rev. 2: 46 ao nível de 3 dígitos; 45, 45.2, 49, 50, 51, 52, 53, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 71, 73, 74, 78, 79, 80, 81.2, 82; conjunto dos grupos 45,1, 45,3 e 45,4; conjunto dos grupos 55 e 56; conjunto dos grupos 69 e 70.2. 2. A variável "número de pessoas empregadas" (nº 210) deve ser transmitida de acordo com os seguintes agrupamentos da NACE Rev. 2: divisões 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 58, 59, 60, 61, 62, 63; conjunto das divisões 69, 71, 73 e 74 e do grupo 70.2; conjunto dos grupos 55 e 56; conjunto das divisões 78, 79, 80 e 82 e do grupo 81.2. 3. Para as divisões 45 e 46 da NACE Rev. 2, a variável "volume de negócios" só precisa de ser transmitida ao nível de 2 dígitos pelos Estados-Membros cujo volume de negócios nessas divisões da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 4% do total da Comunidade Europeia. 4. Para as secções H e J da NACE Rev. 2, a variável "número de pessoas empregadas" (nº 210) apenas precisa de ser transmitida a nível de secção pelos Estados-Membros cujo valor acrescentado total nas secções H e J da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 4% do total da Comunidade Europeia. 5. A variável "preços na produção" (nº 310) deve ser transmitida de acordo com as seguintes actividades e agrupamentos da NACE Rev. 2:
A divisão 78 da NACE Rev. 2 abrange o preço total da mão-de-obra contratada e do pessoal fornecido. "4.4. No Anexo D, alínea f) ("Nível de pormenor"), o número 7 passa a ter a seguinte redacção: "7. Para a divisão 63 da NACE Rev. 2, a variável relativa aos preços na produção (nº 310) só precisa de ser transmitida ao nível de 2 dígitos pelos Estados-Membros cujo volume de negócios nesta divisão da NACE Rev. 2, num determinado ano de base, seja inferior a 4% do total da Comunidade Europeia. "4.5. No Anexo D, alínea h) ("Estudos-piloto"), o número 3 passa a ter a seguinte redacção: "
4.6. No Anexo D, alínea i) ("Primeiro período de referência"), é aditado o seguinte parágrafo: "O primeiro período de referência para a transmissão de todas as variáveis da NACE Rev. 2 é o primeiro trimestre de 2009. "4.7. No Anexo D, a alínea j) ("Período de transição") passa a ter a seguinte redacção: "j) Período de transição Pode ser concedido, nos termos do procedimento previsto no artigo 18º, um período de transição até 11 de Agosto de 2008 para a variável nº 310. Pode ser concedido, nos termos do procedimento previsto no artigo 18º, um período de transição adicional de um ano para a aplicação da variável nº 310 no que respeita às divisões 52, 69, 70, 71, 73, 78, 80 e 81 da NACE Rev. 2. Além destes períodos de transição, pode ser concedido, nos termos do procedimento previsto no artigo 18º, outro período de transição de um ano aos Estados-Membros cujo volume de negócios nas actividades da NACE Rev. 2 referidas na alínea a) ("Âmbito de aplicação"), num determinado ano de base, sejam inferiores a 1% do total da Comunidade Europeia. "ANEXO IV O Anexo I do Regulamento (CE) nº 2150/2002 é alterado da forma seguinte: 1. A secção 1 passa a ter a seguinte redacção: "Secção 1 – Âmbito As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as actividades classificadas no âmbito das Secções A a U da NACE Rev. 2. Estas secções abrangem todas as actividades económicas.
2. Na secção 8, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção: "
ANEXO V A alínea b) do Anexo I do Regulamento (CE) nº 808/2004 passa a ter a seguinte redacção: "b) Cobertura O presente módulo abrange as actividades das empresas cobertas pelas secções C a N e R e pela divisão 95 da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2). A secção K será acrescentada em função dos resultados de estudos-piloto preliminares. As estatísticas compiladas terão por objecto as empresas "
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