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Processo : 2004/0151(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0337/2006

Textos apresentados :

A6-0337/2006

Debates :

PV 24/10/2006 - 6
CRE 24/10/2006 - 6

Votação :

PV 24/10/2006 - 8.11
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0432

Textos aprovados
PDF 208kWORD 31k
Terça-feira, 24 de Outubro de 2006 - Estrasburgo
Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) ***II
P6_TA(2006)0432A6-0337/2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (6233/2/2006 – C6-0271/2006 – 2004/0151(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta a posição comum do Conselho (6233/2/2006 – C6-0271/2006),

‐  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0470)(2),

‐  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,

‐  Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

‐  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0337/2006),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados em 25.10.2005, P6_TA(2005)0398.
(2) Ainda não publicada em JO.

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