O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que a União Europeia se funda nos princípios da liberdade, democracia, Estado de Direito e respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais – princípios que são comuns a todos os Estados-Membros,

B.  Considerando que os países da Europa Central e Oriental foram privados da sua soberania e liberdade durante mais de quatro décadas em consequência da divisão da Europa que resultou dos acordos de Yalta após a Segunda Guerra Mundial,

C.  Considerando que os regimes comunistas da Europa Central e Oriental não se baseavam no consentimento ou na vontade do povo e se mantiveram graças à ocupação militar soviética e à colaboração dos partidos comunistas,

D.  Recordando a coragem e a determinação dos húngaros que, em 23 de Outubro de 1956, ocuparam as ruas em protesto contra o domínio ditatorial do Partido Comunista,

E.  Prestando homenagem à perseverança dos húngaros, que continuaram a sua luta pela liberdade, independência nacional e direitos cívicos apesar da ausência de qualquer tipo de ajuda militar do Ocidente e da preponderância militar esmagadora da União Soviética,

F.  Aplaudindo a coragem humana e política de Imre Nagy, o primeiro-ministro comunista reformador da Hungria, que interpretou correctamente a expressão elementar da vontade do povo e aceitou converter-se no líder político da revolução popular pela liberdade e a democracia, sacrificando por fim a sua vida e convertendo-se num mártir da liberdade ao ser executado, em 1958, por não se curvar às pressões no sentido de abjurar publicamente a Revolução,

G.  Prestando homenagem às vítimas da Revolução - 2170 pessoas mortas durante os confrontos - e das cruéis represálias subsequentes - 228 pessoas executadas entre 1956 e 1961, 20 000 detidas e encarceradas entre 1956 e 1958 e milhares discriminadas durante décadas por parte dos dirigentes comunistas que retomaram o poder após a Revolução,

H.  Expressando a sua gratidão pela solidariedade demonstrada pelos povos de muitos países ocidentais que acolheram 194 000 refugiados húngaros em 1956 e 1957,

I.  Reconhecendo o valor essencial da solidariedade entre nações em geral e, em particular, entre as diversas nações da Europa Central e Oriental que lutaram pela sua liberdade – húngaros, checos, eslovacos, polacos, alemães, estónios, letões e lituanos,

J.  Reconhecendo o vínculo histórico e político entre a Revolução Húngara de Outubro de 1956 e várias outras formas e movimentos de resistência, como as manifestações de massas na Alemanha de Leste em Junho de 1953 e as manifestações de Poznań, na Polónia, em Junho de 1956, a Primavera de Praga em 1968, o nascimento do movimento Solidariedade na Polónia, em 1980 e os movimentos pela democracia na antiga URSS, nomeadamente entre os povos bálticos,

K.  Reconhecendo que a Revolução Húngara constituiu uma tentativa histórica de reunificação de uma Europa dividida e que, portanto, permanece como um elemento essencial do património histórico comum da Europa,

L.  Reconhecendo que a Revolução Húngara contribuiu para o reforço da coesão no mundo democrático e, afinal, para a fundação das Comunidades Europeias em 1957, e que desempenhou um papel precursor das mudanças políticas democráticas que tiveram lugar em 1989-1990 na Europa Central e Oriental, que permitiram a reunificação pacífica da Europa através do processo de integração europeia,

1.  Reconhece a Revolução Húngara de 1956 como uma das manifestações emblemáticas no século XX da luta pela liberdade e pela democracia, que desafiou o comunismo no bloco soviético;

2.  Presta homenagem aos valorosos homens e mulheres da Hungria que, com o sacrifício da própria vida, infundiram uma réstia de esperança em outras nações sob o domínio comunista;

3.  Salienta que a comunidade democrática deve rejeitar inequivocamente a ideologia comunista, repressiva e antidemocrática, e defender os princípios da liberdade, democracia, direitos humanos e Estado de Direito e adoptar uma posição clara quando estes são violados;

4.  Exorta todos os países democráticos a condenarem inequivocamente os crimes cometidos por todos os regimes totalitários;

5.  Solicita a criação de um programa europeu destinado a reforçar a cooperação entre os centros de investigação e documentação que, nos Estados-Membros, se dedicam ao estudo dos crimes dos regimes totalitários;

6.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.