Textos aprovados - Acordo CE-Canadá sobre cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude *

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Processo : 2006/0096(CNS)

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Ciclo relativo ao documento : A6-0338/2006
Textos apresentados : A6-0338/2006		Debates :		Votação : PV 14/11/2006 - 9.2 Declarações de voto		Textos aprovados : P6_TA(2006)0469

Textos aprovados

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Terça-feira, 14 de Novembro de 2006 - Estrasburgo

Acordo CE-Canadá sobre cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude *

P6_TA(2006)0469

A6-0338/2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude (COM(2006)0274 – C6-0255/2006 –2006/0096(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

‐ Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2006)0274)(1),

‐ Tendo em conta o primeiro parágrafo do nº 2 do artigo 300º e os artigos 149º e 150º do Tratado CE,

‐ Tendo em conta o primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0255/2006),

‐ Tendo em conta o artigo 51º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

‐ Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0338/2006),

1. Aprova a celebração do acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo do Canadá.

(1)	Ainda não publicada em JO.

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