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Processo : 2006/0061(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0339/2006

Textos apresentados :

A6-0339/2006

Debates :

Votação :

PV 14/11/2006 - 9.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0470

Textos aprovados
PDF 110kWORD 30k
Terça-feira, 14 de Novembro de 2006 - Estrasburgo
Acordo CE-EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional *
P6_TA(2006)0470A6-0339/2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais (COM(2006)0180 – C6-0174/2006 – 2006/0061(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2006)0180)(1),

‐  Tendo em conta o primeiro parágrafo do nº 2 do artigo 300º e os artigos 149º e 150º do Tratado CE,

‐  Tendo em conta o primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0174/2006),

‐  Tendo em conta o artigo 51º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

‐  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0339/2006),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo dos Estados Unidos da América.

(1) Ainda não publicada em JO.

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