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PVTACRE
Textos aprovados
Terça-feira, 16 de Maio de 2006 - Estrasburgo
 Regime de importação de arroz *
 Ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras *
 Acordo CE-República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
 Acordo CE-Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
 Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
 Acordo CE-Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
 Acordo CE-República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
 Acordo CE-Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
 Prorrogação do Protocolo relativo ao Acordo de pesca com São Tomé e Príncipe *
 Acordo CE-Angola relativo à pesca *
 Lugar das prestações de serviços (IVA) *
 Pedido de levantamento da imunidade de Tobias Pflüger
 Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos ***II
 Adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias ***II
 Reconstituição das existências de enguia europeia *
 Acordo de Parceria CE-Marrocos no sector da pesca *
 Controlo da aplicação do Direito Comunitário (2003 e 2004)
 Legislar Melhor - 2004: aplicação do princípio da subsidiariedade
 Aplicação, consequências e impacto da legislação em vigor em matéria de mercado interno
 Estratégia de simplificação do quadro regulamentar
 Resultado do exame das propostas legislativas pendentes
Textos (328 kb)
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