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Ata
Votações
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Textos aprovados
Relato integral
Textos aprovados
Terça-feira, 16 de Maio de 2006 - Estrasburgo
Regime de importação de arroz *
Ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras *
Acordo CE-República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Acordo CE-Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Acordo CE-Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Acordo CE-República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Acordo CE-Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Prorrogação do Protocolo relativo ao Acordo de pesca com São Tomé e Príncipe *
Acordo CE-Angola relativo à pesca *
Lugar das prestações de serviços (IVA) *
Pedido de levantamento da imunidade de Tobias Pflüger
Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos ***II
Adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias ***II
Reconstituição das existências de enguia europeia *
Acordo de Parceria CE-Marrocos no sector da pesca *
Controlo da aplicação do Direito Comunitário (2003 e 2004)
Legislar Melhor - 2004: aplicação do princípio da subsidiariedade
Aplicação, consequências e impacto da legislação em vigor em matéria de mercado interno
Estratégia de simplificação do quadro regulamentar
Resultado do exame das propostas legislativas pendentes
Textos
(328 kb)
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