Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 68/89/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros no que diz respeito à classificação da madeira em bruto (COM(2006)0557 – C6-0325/2006 – 2006/0178(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
‐ Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0557)(1),
‐ Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0325/2006),
‐ Tendo em conta o artigo 51º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,
‐ Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0017/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.