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Processo : 2006/0129(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0125/2007

Textos apresentados :

A6-0125/2007

Debates :

PV 21/05/2007 - 18
CRE 21/05/2007 - 18

Votação :

PV 22/05/2007 - 9.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0190

Textos aprovados
PDF 599kWORD 351k
Terça-feira, 22 de Maio de 2007 - Estrasburgo
Normas de qualidade ambiental no domínio da água ***I
P6_TA(2007)0190A6-0125/2007
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Maio de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera a Directiva 2000/60/CE (COM(2006)0397 – C6-0243/2006 – 2006/0129(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0397),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o nº 1 do artigo 175º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0243/2006),

–  Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, bem como da Comissão das Pescas (A6-0125/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Maio de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera a Directiva 2000/60/CE
P6_TC1-COD(2006)0129

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 1 do artigo 175º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(2),

Deliberando nos termos do artigo 251º do Tratado(3),

Considerando o seguinte:

(1)  A poluição química das águas de superfície representa uma ameaça para o ambiente aquático com efeitos como a toxicidade aguda e crónica para os organismos aquáticos, a acumulação no ecossistema e perdas de habitats e de biodiversidade e as ameaças para a saúde humana. A título prioritário, importa identificar as causas da poluição e combater as emissões na fonte, com a maior eficácia possível em termos económicos e ambientais.

(2)  Nos termos do artigo 174º do Tratado, a política ambiental comunitária baseia-se nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.

(3)  É necessária uma agricultura biológica de pequena dimensão, adequadamente gerida, a fim de garantir uma boa qualidade da água.

(4)  A Decisão nº 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente(4) determina que o ambiente, a saúde e a qualidade de vida são prioridades ambientais fundamentais do 6º PAA, destacando em particular, na alínea e) do n° 2 do artigo 7º, a necessidade de elaborar legislação mais específica no domínio da política da água.

(5)  Os Estados-Membros devem pôr em prática as medidas necessárias, nos termos dos nºs 1 e 8 do artigo 16º da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(5), para reduzir progressivamente a poluição por substâncias prioritárias e fazer cessar ou suprimir gradualmente as emissões, descargas e perdas de substâncias perigosas prioritárias.

(6)  A Directiva 2000/60/CE define uma estratégia contra a poluição da água, prevendo o artigo 16º outras medidas específicas em matéria de controlo da poluição e de normas de qualidade ambiental (NQA).

(7)  A partir de 2000, foram aprovados inúmeros diplomas comunitários que constituem medidas de controlo da poluição, nos termos do artigo 16.° da Directiva 2000/60/CE, aplicáveis a substâncias prioritárias individuais. Além disso, muitas medidas de protecção do ambiente estão abrangidas por outros diplomas comunitários em vigor. Por conseguinte, deveria ser dada prioridade, a curto prazo, à aplicação e revisão dos instrumentos existentes, em vez do estabelecimento de novos controlos que podem duplicar os existentes. Todavia, após a transmissão dos planos de gestão das bacias hidrográficas elaborados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 13º da Directiva 2000/60/CE, nomeadamente o programa de medidas elaborado de acordo com o artigo 11º da mesma directiva, a Comissão deverá avaliar se a aplicação e a revisão dos instrumentos existentes atingiram plenamente os objectivos da Directiva 2000/60/CE ou se, por força dessa directiva, é necessária uma acção específica. Se só for possível garantir a conformidade com as NQA por meio de restrições à utilização ou da proibição de certas substâncias, essas medidas devem ser aplicadas através de diplomas legais comunitários em vigor ou a publicar, em particular no âmbito do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas(6).

(8)  A Directiva 2000/60/CE inclui, no nº 4 do artigo 11º e na Parte B do Anexo VI sobre o programa de medidas, uma lista não exaustiva de medidas suplementares que os Estados-Membros podem incluir no programa de medidas, nomeadamente instrumentos de natureza normativa e administrativa e acordos negociados para a protecção do ambiente.

(9)  No que diz respeito aos controlos de emissões de substâncias prioritárias de fontes tópicas e difusas, referidos nos nºs 6 e 8 do artigo 16º da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros devem estabelecer, quando necessário e para além da aplicação de outros diplomas comunitários em vigor, medidas de controlo adequadas, nos termos do artigo 10º da Directiva 2000/60/CE, no programa de medidas a elaborar para cada bacia hidrográfica de acordo com o disposto no artigo 11° dessa directiva, aplicando, se for caso disso, o artigo 10º da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição(7). Tendo em vista a manutenção de condições de concorrência uniformes no mercado interno, a definição de medidas de controlo para fontes tópicas de descarga de substâncias prioritárias deverá basear-se no conceito das "melhores técnicas disponíveis", consagrado no ponto 11 do artigo 2.° da Directiva 96/61/CE.

(10)  Caso um Estado-Membro identifique uma questão que tenha impacto na gestão da água mas que não possa resolver por si próprio, pode informar desse facto a Comissão, nos termos do disposto no artigo 12º da Directiva 2000/60/CE. Deverá igualmente poder fazê-lo caso haja medidas comunitárias que pareçam apresentar uma melhor relação custo-eficácia ou se afigurem mais adequadas. Nesse caso, a Comissão deverá promover um intercâmbio de informações com todos os Estados-Membros e, caso a acção a nível comunitário se afigure ser a melhor opção, proceder à publicação de um relatório e propor medidas.

(11)  Uma vez que a maioria dos outros actos comunitários aplicáveis ainda não foi plenamente aprovada e posta em prática, é actualmente difícil determinar se a aplicação de tais políticas permitirá atingir os objectivos da Directiva 2000/60/CE ou se será necessário realizar outras acções comunitárias. Por conseguinte, seria adequado proceder a uma avaliação formal da coerência e da eficácia de todos os diplomas legais comunitários que, directa ou indirectamente, contribuem para a boa qualidade da água.

(12)  A Decisão n.° 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água e altera a Directiva 2000/60/CE(8), define a primeira lista de 33 substâncias ou grupos de substâncias aos quais foi atribuída prioridade para acção a nível comunitário. Entre essas substâncias prioritárias, algumas foram identificadas como substâncias perigosas prioritárias cujas emissões, descargas e perdas estão sujeitas a eliminação progressiva ou cessação. No caso das substâncias presentes na natureza ou geradas por processos naturais, como, por exemplo, o cádmio, o mercúrio e os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, a eliminação progressiva total das emissões, descargas e perdas de todas as fontes potenciais é, todavia, impossível. Algumas substâncias têm vindo a ser estudadas e deverão ser classificadas. Há que acrescentar outras substâncias à lista de substâncias prioritárias, a fim de alcançar os objectivos da Directiva 2000/60/CE.

(13)  A Comissão deverá proceder à revisão da lista das substâncias prioritárias pelo menos de quatro em quatro anos, atribuindo prioridade às substâncias que requerem a tomada de medidas com base no risco que representam para o ambiente aquático, ou por seu intermédio, em conformidade com o calendário previsto no nº 4 do artigo 16º da Directiva 2000/60/CE, e apresentar propostas, se for caso disso.

(14)  Do ponto de vista do interesse comunitário e para uma regulamentação mais eficaz em matéria de protecção das águas de superfície, é adequado fixar NQA relativas a poluentes classificados como substâncias prioritárias a nível comunitário e deixar ao critério dos Estados-Membros o estabelecimento de regras para os restantes poluentes a nível nacional, sob reserva da aplicação das regras comunitárias relevantes. Todavia, não foram incluídos na lista de substâncias prioritárias oito poluentes abrangidos pela Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE(9) e que fazem parte do grupo de substâncias que deveriam satisfazer o estatuto de "bom estado químico" até 2015. No entanto, as normas comuns estabelecidas para esses poluentes revelaram-se úteis, pelo que é oportuno manter a regulamentação das suas normas a nível comunitário.

(15)  Algumas substâncias, ainda que muito nocivas para os peixes quando presentes nas águas de superfície, não figuram nas listas de NQA no domínio da política da água. Se necessário, a Comissão deverá apresentar propostas de aprovação de NQA no domínio da política da água também para estas substâncias.

(16)  Consequentemente, tornar-se-ão supérfluas as disposições referentes aos actuais objectivos de qualidade ambiental constantes da Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos(10), da Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio(11), da Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limites e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos(12), da Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano(13), e da Directiva 86/280/CEE, pelo que deverão ser suprimidas.

(17)  O ambiente aquático pode estar sujeito a poluição química tanto a curto como a longo prazo e, por conseguinte, devem ser utilizados os dados relativos não só aos efeitos agudos mas também aos crónicos como base para o estabelecimento das NQA. A fim de garantir uma protecção adequada do ambiente aquático e da saúde humana, deveriam ser estabelecidas normas de qualidade média anual a um nível que proporcione protecção contra a exposição a longo prazo, e concentrações máximas admissíveis para fins de protecção contra a exposição a curto prazo. A aplicação de concentrações máximas admissíveis, nos termos da abordagem combinada a que se refere o artigo 10º da Directiva 2000/60/CE, o tratamento de valores isolados, em particular, e a determinação dos controlos de emissões devem ser objecto de harmonização.

(18)  Na falta de informações completas e fiáveis sobre as concentrações das substâncias prioritárias nos biota e sedimentos a nível comunitário e tendo em conta o facto de a informação sobre as águas de superfície parecer constituir uma base suficiente para garantir uma protecção generalizada e um controlo efectivo da poluição, o estabelecimento de valores NQA deverá, nesta fase, ser limitado apenas às águas de superfície. Contudo, no que diz respeito ao hexaclorobenzeno, ao hexaclorobutadieno e ao mercúrio, não é possível garantir a protecção contra efeitos indirectos e o envenenamento secundário apenas com NQA aplicáveis às águas de superfície a nível comunitário. Em consequência, nesses casos deveria ser fixada uma NQA para biota. A fim de permitir aos Estados-Membros uma flexibilidade suficiente em função da sua estratégia de monitorização, estes deveriam poder monitorizar aquelas NQA e verificar o respectivo cumprimento nos biota, ou convertê-las em NQA para águas de superfície. Além disso, cabe aos Estados-Membros fixar NQA para sedimentos ou biota, sempre que necessário e adequado, a fim de complementar as NQA estabelecidas a nível comunitário. Além do mais, os sedimentos e biota continuam a ser matrizes importantes para a monitorização de substâncias com um potencial de acumulação significativo e contra cujos efeitos indirectos as NQA para as águas de superfície não oferecem actualmente qualquer protecção. Tal monitorização deve ser levada a cabo a fim de fazer avançar o debate técnico e científico sobre as NQA em sedimentos e biota para as substâncias objecto da monitorização, quando tal se mostrar necessário.

(19)  No caso do chumbo, do níquel e dos seus compostos, as discussões sobre as avaliações de riscos ainda não estão concluídas no âmbito do Gabinete Europeu de Produtos Químicos/Centro Comum de Investigação, pelo que não é possível estabelecer normas de qualidade definitivas para esses elementos. É, por conseguinte, adequado indicar claramente o seu carácter provisório.

(20)  O chumbo, utilizado em equipamentos de pesca para fins recreativos ou profissionais, é uma fonte de poluição da água. A fim de reduzir o nível de chumbo nas águas de pesca, os Estados­Membros deverão encorajar o sector da pesca a substituir o chumbo por alternativas menos perigosas.

(21)  Os policlorobifenilos (PCB) e as dioxinas são dois grupos de substâncias tóxicas, persistentes e bioacumuláveis. Ambos os grupos de substâncias comportam um risco considerável para a saúde das pessoas e para o meio ambiente e afectam muito negativamente as espécies aquícolas, comprometendo, consequentemente, a viabilidade do sector das pescas. Além disso, a Comissão assinalou em várias ocasiões a necessidade de incluir estas substâncias na lista de substâncias prioritárias. Por conseguinte, a presente directiva deverá prever a sua futura integração na referida lista.

(22)  Os Estados-Membros têm a obrigação de cumprir a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(14), e de gerir as massas de água de superfície utilizadas para a captação de água potável nos termos do artigo 7º da Directiva 2000/60/CE. A presente directiva deveria, por conseguinte, ser aplicada sem prejuízo de requisitos que possam estabelecer normas mais rigorosas.

(23)  É possível que as NQA não possam ser cumpridas na proximidade de descargas de fontes tópicas, dado que as concentrações de poluentes nas descargas são geralmente mais elevadas do que as concentrações ambientais na água. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de tomar esse facto em consideração ao verificar a conformidade com as NQA mediante a identificação de uma zona de excedência transitória para cada descarga relevante. A fim de assegurar que tais zonas sejam limitadas, o artigo 10º da Directiva 2000/60/CE e outras disposições relevantes do direito comunitário deveriam aplicar-se à sua identificação. Dado que os progressos verificados nas técnicas de tratamento e a inovação tecnológica, como as melhores técnicas disponíveis, podem permitir no futuro a redução da concentração de poluentes na proximidade de pontos de descarga, os Estados-Membros deverão assegurar que as zonas de excedência transitórias sejam reduzidas.

(24)  A presente directiva autoriza os Estados-Membros a utilizarem zonas de mistura (designadas no artigo 4º como "zonas de excedência transitórias"), desde que não afectem a conformidade da restante massa de água de superfície com as NQA aplicáveis. Aquando da designação das zonas de mistura, os Estados-Membros devem adoptar uma abordagem proporcionada, tendo em conta o fluxo, a concentração e o volume das descargas permitidas e a capacidade da massa de água que as recebe para absorver essas descargas. Os Estados-Membros diminuirão a extensão das zonas de mistura à medida que forem cumprindo a sua obrigação de redução progressiva da poluição por substâncias prioritárias.

(25)  É necessário verificar o cumprimento dos objectivos de cessação ou eliminação progressiva, bem como de redução, estabelecidos no artigo 4º, nº 1, alínea a), subalínea iv) da Directiva 2000/60/CE, e assegurar que a avaliação do cumprimento dessas obrigações seja transparente, em particular no que diz respeito à consideração de emissões, descargas e perdas significativas e não significativas decorrentes de actividades humanas. Além disso, um calendário para a cessação ou eliminação progressiva, bem como para a redução, apenas pode ser relacionado com um inventário. Deverá também ser possível avaliar a aplicação dos nºs 4 a 7 do artigo 4º da Directiva 2000/60/CE. É igualmente necessária uma ferramenta adequada para quantificar as perdas de substâncias que ocorrem naturalmente ou são geradas por processos naturais, casos em que é impossível a cessação completa ou eliminação progressiva de todas as fontes potenciais. A fim de responder a essas necessidades, cada Estado-Membro deverá elaborar um inventário de emissões, descargas e perdas para cada bacia hidrográfica do seu território.

(26)  A fim de evitar a duplicação de trabalho no estabelecimento dos referidos inventários e garantir a respectiva coerência com outros instrumentos existentes no domínio da protecção das águas de superfície, os Estados-Membros deverão utilizar a informação recolhida ao abrigo da Directiva 2000/60/CE e do Regulamento (CE) nº 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho(15).

(27)  A fim de reflectir melhor as suas necessidades, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de escolher um período de referência de um ano adequado para a medição dos dados de base do inventário. Contudo, dever-se-á ter em conta o facto de que as perdas decorrentes da aplicação de pesticidas podem variar consideravelmente de um ano para outro em função de taxas de aplicação diferentes, por exemplo devido a condições climáticas diferentes. Por conseguinte, no caso de determinadas substâncias abrangidas pela Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(16), os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de optar por um período de referência de três anos para essas substâncias.

(28)  A fim de optimizar a utilização do inventário, é adequado fixar um prazo para a Comissão proceder à verificação da aprovação pelos Estados-Membros de todas as medidas destinadas a atingir os objectivos estabelecidos no artigo 4º, nº 1, alínea a), subalínea iv) da Directiva 2000/60/CE.

(29)  Os critérios para a identificação de substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, bem como de substâncias que suscitem preocupações equivalentes, nomeadamente muito persistentes e muito bioacumuláveis, referidas na Directiva 2000/60/CE, estão estabelecidos no Documento de Orientação Técnica para a Avaliação dos Riscos de apoio à Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho(17), no Regulamento (CE) nº 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho(18), e na Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(19). A fim de garantir a coerência entre diferentes diplomas legais comunitários, apenas estes critérios deveriam ser aplicados às substâncias em análise de acordo com a Decisão nº 2455/2001/CE, devendo o Anexo X da Directiva 2000/60/CE ser alterado e substituído em conformidade.

(30)  O Regulamento (CE) nº 1907/2006 prevê uma revisão destinada a avaliar a adequação dos critérios para a identificação de substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas. A Comissão deverá alterar o Anexo X da Directiva 2000/60/CE nessa conformidade, assim que tiverem sido alterados os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) nº 1907/2006.

(31)  As obrigações estabelecidas nas directivas enumeradas no Anexo IX à Directiva 2000/60/CE já estão incorporadas na Directiva 96/61/CE e nos artigos 8º, 10º e 11°, nº 3, alíneas g) e h), bem como noutras disposições, da Directiva 2000/60/CE, estando pelo menos garantido o mesmo nível de protecção se as NQA forem mantidas ou revistas. Para assegurar uma abordagem coerente em matéria de poluição química das águas de superfície e simplificar e clarificar a legislação comunitária em vigor nesse domínio, é oportuno revogar, ao abrigo do nº 10 do artigo 16º da Directiva 2000/60/CE, com efeitos a partir de 2012, a Directiva 82/176/CEE, a Directiva 83/513/CEE, a Directiva 84/156/CEE, a Directiva 84/491/CEE e a Directiva 86/280/CEE.

(32)  Foram tidas em conta as recomendações referidas no nº 5 do artigo 16º da Directiva 2000/60/CE, em especial as do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente.

(33)  Atendendo a que os objectivos da presente directiva, nomeadamente a aprovação de normas de qualidade ambiental no domínio da água, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, para fins de manutenção do mesmo nível de protecção das águas de superfície em toda a Comunidade, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.

(34)  As medidas necessárias à aplicação da presente directiva deverão ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(20).

(35)  Nos termos do artigo 174º do Tratado, e tal como reafirmado na Directiva 2000/60/CE, a Comunidade deve ter em conta, na definição da sua política no domínio do ambiente, os dados científicos e técnicos disponíveis, as condições ambientais nas várias regiões da Comunidade, o desenvolvimento económico e social da Comunidade no seu todo e o desenvolvimento equilibrado das suas regiões, bem como as potenciais vantagens e encargos que podem resultar de acções ou omissões,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Objecto

A presente directiva estabelece medidas para limitar a poluição da água e normas de qualidade ambiental relativas a substâncias prioritárias, a fim de:

   a) Reduzir as descargas, emissões e perdas de substâncias prioritárias até 2015; e
   b) Cessar as descargas, emissões e perdas de substâncias perigosas prioritárias, nos termos dos artigos 1º, 4º e 16º da Directiva 2000/60/CE, a fim de alcançar um bom estado químico de todas as águas de superfície. O objectivo é igualmente o de prevenir qualquer futura deterioração e obter, até 2020, concentrações próximas dos níveis de fundo naturais no caso de todas as substâncias naturais e concentrações próximas de zero no caso de todas as substâncias sintéticas antropogénicas, nos termos dos acordos internacionais de protecção dos mares.

Os objectivos estabelecidos na presente directiva são considerados objectivos ao abrigo do artigo 4º da Directiva 2000/60/CE.

Nos termos do procedimento de regulamentação a que se refere o nº 2 do artigo 21º da Directiva 2000/60/CE, a Comissão apresenta, até 2020, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a eficácia da aplicação da presente directiva.

Artigo 2º

Normas de qualidade ambiental

1.  A fim de alcançar um bom estado químico das massas de águas de superfície, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 4° da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros asseguram que a composição dessas massas de água de superfície, sedimentos e biota obedece às normas de qualidade ambiental aplicáveis a substâncias prioritárias estabelecidas na Parte A do Anexo I.

Os Estados-Membros aprovam em qualquer momento as medidas necessárias para que as empresas que efectuam a descarga de águas residuais contendo substâncias prioritárias em massas de água apliquem as melhores técnicas disponíveis de produção e de tratamento de águas residuais. Tais medidas devem basear-se nos resultados do intercâmbio de informações a que se refere o nº 2 do artigo 16º da Directiva 96/61/CE.

Os Estados-Membros asseguram a conformidade com as normas de qualidade ambiental de acordo com os requisitos estabelecidos na Parte B do Anexo I.

Os Estados-Membros devem melhorar os conhecimentos e os dados disponíveis sobre a origem das substâncias prioritárias e as vias de poluição, tendo em vista identificar opções de controlo específicas e eficazes.

2.  Caso um curso de água atravesse mais do que um Estado-Membro, deve ser assegurada a coordenação dos programas de monitorização e dos inventários elaborados a nível nacional, a fim de evitar que os Estados-Membros situados a jusante sejam penalizados.

3.  Os Estados-Membros monitorizam, nos termos do artigo 8.° da Directiva 2000/60/CE, as concentrações das substâncias enumeradas na Parte A do Anexo I na água, nos sedimentos e biota.

4.  Os Estados-Membros asseguram que as concentrações a seguir indicadas de hexaclorobenzeno, hexaclorobutadieno e mercúrio não sejam excedidas nos tecidos (em peso húmido) de peixes, moluscos, crustáceos e outros biota:

   a) 10 µg/kg para o hexaclorobenzeno;
   b) 55 µg/kg para o hexaclorobutadieno;
   c) 20 µg/kg para o metilmercúrio.

Para efeitos de monitorização da conformidade das substâncias enumeradas no primeiro parágrafo com as normas de qualidade ambiental, os Estados-Membros aprovam uma norma mais rigorosa relativa à água, que substitua a enumerada na Parte A do Anexo I, ou definem uma norma adicional para biota.

A monitorização de outras substâncias enumeradas no Anexo I pode ser igualmente realizada em sedimentos ou biota, em vez de ser realizado na água, se os Estados-Membros o considerarem mais adequado e rentável. Se forem detectadas concentrações significativas de substâncias e os Estados-Membros considerarem que existe o risco de as normas de qualidade ambiental estabelecidas para a água não serem respeitadas, a monitorização da água deve assegurar o respeito das normas de qualidade ambiental estabelecidas para a água.

5.  No prazo de 12 meses a contar da apresentação dos inventários pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta uma proposta de normas de qualidade aplicáveis às concentrações de substâncias prioritárias em sedimentos e biota.

6.  Os Estados-Membros cumprem o disposto na Directiva 98/83/CE e asseguram a gestão das massas de água de superfície utilizadas para a captação de água potável nos termos do artigo 7º da Directiva 2000/60/CE. A presente directiva é, por isso, aplicável sem prejuízo das disposições que eventualmente exijam normas mais rigorosas.

7.  Os casos em que a conformidade das águas de superfície com as normas de qualidade ambiental seja tecnicamente inviável ou origine custos sociais ou económicos excessivos devem ser tratados nos termos dos nºs 4, 5 e 6 do artigo 4º da Directiva 2000/60/CE, a fim de se estabelecer a abordagem mais eficaz em termos de custos e do ponto de vista do ambiente que seja consentânea com o objectivo estabelecido na alínea a) do nº 1 do artigo 4º da Directiva 2000/60/CE.

8.  A Comissão, de forma sistemática recorrendo à base de dados criada por força do Regulamento (CE) nº 1907/2006 para detectar substâncias nocivas aos organismos aquáticos e substâncias acumuláveis ou persistentes, analisa os progressos técnicos e científicos, incluindo as conclusões das avaliações de riscos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 16.° da Directiva 2000/60/CE e propõe a revisão, pelo menos de quatro em quatro anos, das normas de qualidade ambiental estabelecidas na Parte A do Anexo I à presente directiva.

A Comissão examina os dados científicos e o progresso técnico mais recentes no que diz respeito às substâncias que se acumulam em sedimento ou biota e prepara normas de qualidade ambiental relativas a tais substâncias.

9.  A fim de obter um método de cálculo coerente e harmonizado, a Comissão deve, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 2 do artigo 21.° da Directiva 2000/60/CE, e até ...(21) , fixar as metodologias obrigatórias, pelo menos, para as matérias referidas no segundo parágrafo do ponto 3 da Parte B do Anexo I à presente directiva.

10.  Se, para garantir a conformidade com as normas de qualidade ambiental, for necessário proibir substâncias, a Comissão apresenta propostas adequadas de alteração dos diplomas legais em vigor ou de aprovação de novos diplomas legais a nível comunitário.

11.  Se, tendo em vista a aplicação do princípio do poluidor-pagador e do princípio da precaução, assim como para a uniformização das práticas de execução nos Estados-Membros, for necessário estabelecer valores-limite de emissão aplicáveis, à escala comunitária, a determinadas instalações, substâncias ou fontes tópicas, ou se esses valores-limite de emissão assegurarem efectivamente o cumprimento das normas de qualidade ambiental, a Comissão apresenta propostas nos termos do artigo 18º da Directiva 96/61/CE.

Artigo 3°

Para concretizar o objectivo definido no artigo 2º, os Estados-Membros podem impor restrições mais rigorosas à utilização ou à descarga de substâncias do que as estabelecidas na Directiva 91/414/CEE e no Regulamento (CE) n.° .../... do Parlamento Europeu e do Conselho, de..., relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(22), que a substitui, ou em qualquer outra legislação comunitária.

Artigo 4º

Zona de excedência transitória

1.  Se não existir uma solução técnica exequível para purificar adequadamente as águas residuais de uma ou mais fontes tópicas, os Estados-Membros designam zonas de excedência transitórias, nas quais as concentrações de um ou mais poluentes excedem, em condições de estiagem, as normas de qualidade ambiental aplicáveis, na medida em que não afectem a conformidade da restante massa de água de superfície com essas normas.

A fim de cumprir as normas de qualidade ambiental aplicáveis até 2018, os Estados-Membros incluem um plano de acção para reduzir a extensão e a duração de cada zona de excedência transitória nos planos de gestão de bacias hidrográficas referidos no artigo 13º da Directiva 2000/60/CE.

2.  Os Estados-Membros delimitam em cada caso a extensão das partes das massas de água de superfície adjacentes a pontos de descarga a classificar como zonas de excedência transitórias, tomando em consideração as disposições aplicáveis do direito comunitário.

Os Estados-Membros incluem uma descrição de cada delimitação nos seus planos de gestão de bacias hidrográficas referidos no artigo 13.° da Directiva 2000/60/CE.

3.  No caso de cursos de água transfronteiriços, é necessário o consentimento dos outros Estados-Membros afectados para a designação de zonas de excedência transitórias.

4.  Os Estados-Membros procedem à revisão das licenças referidas na Directiva 96/61/CE ou dos regulamentos anteriores referidos na alínea g) do n.º 3 do artigo 11.° da Directiva 2000/60/CE com vista à redução progressiva da extensão das zonas de excedência transitória a que se refere o n.º 1 do presente artigo identificadas nas massas de água afectadas por descargas de substâncias prioritárias.

5.  A Comissão determina, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 2 do artigo 21.° da Directiva 2000/60/CE, o método a utilizar pelos Estados-Membros para a identificação das zonas de excedência transitórias.

Artigo 5º

Métodos de controlo de emissões a utilizar pelos Estados-Membros

1.  A fim de concretizar os objectivos estabelecidos no artigo 1º, os Estados Membros estabelecem planos integrados de medidas de controlo e de redução progressiva de emissões para substâncias prioritárias e substâncias perigosas prioritárias, no quadro do programa de medidas previsto no artigo 11º da Directiva 2000/60/CE. Os planos devem conter, pelo menos:

   a) Os resultados das investigações realizadas nos termos do artigo 6º da presente directiva;
   b) Os objectivos para cada substância, incluindo volumes e balanços de massa;
   c) As estratégias sectoriais relativas às principais fontes de poluição (nomeadamente no que diz respeito à indústria, agricultura, silvicultura, agregados domésticos, sistemas de saúde, transportes);
   d) Medidas de redução da poluição difusa devida a perdas de substâncias de produtos;
   e) Medidas para a substituição de substâncias perigosas prioritárias;
   f) Instrumentos, incluindo medidas económicas, previstos no artigo 9º da Directiva 2000/60/CE;
   g) Normas de emissão supletivas da legislação comunitária em vigor;
   h) Medidas de informação, aconselhamento e formação.

2.  Os planos devem ser elaborados de acordo com critérios transparentes e revistos no quadro da revisão dos programas de medidas. De três em três anos, os Estados Membros transmitem um relatório à Comissão e ao público sobre a evolução da aplicação e a forma como as medidas tenham contribuído para atingir os objectivos da presente directiva.

Artigo 6º

Inventário de emissões, descargas e perdas

1.  Com base na informação recolhida nos termos dos artigos 5.° e 8.° da Directiva 2000/60/CE ou noutros dados disponíveis, e nos termos do Regulamento (CE) n.º 166/2006, os Estados-Membros elaboram um inventário, incluindo mapas, se for esse o caso, de emissões, descargas e perdas e respectivas fontes de substâncias prioritárias (tanto fontes pontuais como difusas de poluição) e poluentes enumerados no Anexo II ou na Parte A do Anexo I para cada bacia hidrográfica ou a parte de cada bacia que se encontre dentro do seu território, incluindo as respectivas concentrações nos sedimentos e biota. As substâncias prioritárias e os poluentes libertados de sedimentos em consequência da navegação marítima, da dragagem ou de fenómenos naturais não são considerados como perdas.

Os Estados-Membros incluem no inventário todas as medidas de controlo de emissões adoptadas em relação a substâncias prioritárias enumeradas na Parte A do Anexo I.

2.  Os Estados-Membros elaboram programas específicos de monitorização para os sedimentos e o biota, identificando as espécies e os tecidos a analisar e a forma de exprimir os resultados, de acordo com as variações sazonais dos organismos.

3.  O período de referência para a medição das concentrações de poluentes a registar nos inventários referidos no nº 1 é de um ano no período entre 2007 e 2009.

No entanto, para substâncias prioritárias ou poluentes abrangidos pela Directiva 91/414/CEE, os dados podem ser calculados como a média dos anos de 2007, 2008 e 2009.

Na preparação dos seus inventários, os Estados-Membros podem utilizar informações sobre emissões, descargas e perdas recolhidas desde a entrada em vigor da Directiva 2000/60/CE, desde que tais informações observem os mesmos requisitos de qualidade aplicáveis às informações a que se refere o n.° 1 do presente artigo.

4.  Os Estados-Membros comunicam à Comissão os inventários elaborados nos termos do nº 1 do presente artigo, incluindo os respectivos períodos de referência, juntamente com os planos de gestão de bacias hidrográficas comunicados nos termos do nº 1 do artigo 15º da Directiva 2000/60/CE.

5.  Os Estados-Membros actualizam os seus inventários no âmbito das revisões das análises previstas no nº 2 do artigo 5º da Directiva 2000/60/CE.

O período de referência para a inscrição dos valores nos inventários actualizados é o ano anterior ao da conclusão da análise. Para substâncias prioritárias ou poluentes abrangidos pela Directiva 91/414/CEE, os dados podem ser calculados como a média dos três anos anteriores à conclusão dessa análise.

Os Estados-Membros publicam os inventários actualizados nos seus planos de gestão de bacias hidrográficas actualizados nos termos do nº 7 do artigo 13º da Directiva 2000/60/CE.

6.  Uma vez que as emissões, as descargas e as perdas de substâncias prioritárias devem ser reduzidas progressivamente ou cessar, é necessário que os Estados-Membros juntem ao seu inventário um calendário adaptado à realização desses objectivos.

7.  A Comissão verifica, até 2015, que as emissões, descargas e perdas inscritas no inventário cumprem previsivelmente até 2025 as obrigações de redução e cessação estabelecidas no artigo 4.°, n.º 1, alínea a), subalínea iv) da Directiva 2000/60/CE. A Comissão apresenta um relatório sobre esta verificação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Se o relatório evidenciar que este objectivo não será provavelmente concretizado, a Comissão propõe, até 2016, as medidas comunitárias necessárias, nos termos do artigo 251º do Tratado.

Nessa análise, a Comissão deve ter em conta:

   a exequibilidade técnica e a proporcionalidade;
   a aplicação das melhores técnicas disponíveis;
   a existência de concentrações naturais de referência.

8.  A Comissão determina, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 2 do artigo 21.° da Directiva 2000/60/CE, as especificações técnicas para as análises e o método a utilizar pelos Estados-Membros para a elaboração dos inventários.

Artigo 7º

Medidas para reduzir a poluição resultante de substâncias prioritárias

1.  A fim de concretizar os objectivos de redução da poluição resultante de substâncias prioritárias e substâncias perigosas prioritárias definidos nos termos do artigo 4°, n° 1, alínea a), subalínea iv) da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros asseguram que o programa de medidas elaborado por força do artigo 11° da mesma directiva tem igualmente em conta medidas de controlo ou de prevenção das fontes de poluição pontuais e difusas, assim como as normas de qualidade ambiental estabelecidas na mesma directiva.

2.  Com base nos artigos 4º e 12º da Directiva 2000/60/CE e a fim de concretizar os objectivos neles delineados, os Estados-Membros determinam se é necessário rever a aplicação das medidas em vigor ou tomar novas medidas de redução e controlo da poluição por substâncias prioritárias e substâncias perigosas prioritárias. Caso se revele mais adequado aprovar essas medidas a nível comunitário, a Comissão apresenta as propostas adequadas nesse sentido.

3.  Na preparação do relatório previsto no nº 1 do artigo 18º da Directiva 2000/60/CE e relativo à execução dessa directiva, a Comissão efectua uma avaliação formal da coerência e eficácia de todos os diplomas legais comunitários que contribuem directa ou indirectamente para a boa qualidade das águas. Esta avaliação deve permitir, se for caso disso, adaptar ou dar execução a medidas comunitárias.

4.  A Comissão propõe, nos termos do nº 8 do artigo 16º da Directiva 2000/60/CE, técnicas de controlo das emissões baseadas nas melhores técnicas disponíveis e nas práticas ambientais, para utilização pelos Estados-Membros para todas as fontes tópicas.

Artigo 8º

Inclusão das dioxinas e dos policlorobifenilos (PCB)

Nos termos do disposto no artigo 16º da Directiva 2000/60/CE e até 31 de Janeiro de 2008, a Comissão apresenta uma proposta de revisão da presente directiva destinada a incluir as dioxinas e os policlorobifenilos (PCB) na lista de substâncias prioritárias do Anexo II e para estabelecer as correspondentes normas de qualidade ambiental no Anexo I.

Artigo 9º

Poluição proveniente de países terceiros

Até ...(23), Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a situação relativa à poluição proveniente de países terceiros. Com base nesse relatório, e se tal se afigurar necessário, o Parlamento Europeu e o Conselho convidam a Comissão a apresentar propostas.

Artigo 10º

Alteração da Directiva 2000/60/CE

O Anexo X da Directiva 2000/60/CE é substituído pelo texto do Anexo II da presente directiva.

Artigo 11º

Alteração das Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE e 84/491/CEE

O Anexo II às Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE e 84/491/CEE, respectivamente, é revogado.

Artigo 12º

Alteração da Directiva 86/280/CEE

São revogadas as rubricas B das Secções I a XI do Anexo II da Directiva 86/280/CEE.

Artigo 13º

Revogações

1.  São revogadas as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2012.

2.  Até 22 de Dezembro de 2012, os Estados-Membros podem proceder à monitorização e comunicação de informações nos termos dos artigos 5º, 8º e 15º da Directiva 2000/60/CE, em lugar de o fazerem nos termos das directivas referidas no nº 1 do presente artigo.

Artigo 14º

Transposição

1.  Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até ...(24). Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como apresentar um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Quando os Estados-Membros aprovarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2.  Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 15º

Acção comunitária adicional

A Comissão define procedimentos claros e transparentes para proporcionar um quadro racional e específico para a comunicação, pelos Estados-Membros, de informação sobre as substâncias prioritárias sobre a qual se apoia a tomada de decisões a nível comunitário e a definição, no futuro, de normas de qualidade ambiental harmonizadas para os sedimentos ou biota e de controlos de emissão adicionais.

Artigo 16º

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 17º

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em

Pelo Parlamento Europeu, Pelo Conselho,

O Presidente O Presidente

ANEXO I

NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA AS SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS

PARTE A: Normas de qualidade ambiental (NQA) nas águas de superfície

MA: média anual;

CMA: concentração máxima admissível.

Unidade: [µg/l].

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

Nome da substância

Número CAS

NQA-MA(25)

Águas de superfície interiores

NQA-MA1

Outras águas de superfície

NQA-CMA(26)

Águas de superfície interiores

NQA-CMA2

Outras águas de superfície

(1)

Alacloro

15972-60-8

0,3

0,3

0,7

0,7

(2)

Antraceno

120-12-7

0,1

0,1

0,4

0,4

(3)

Atrazina

1912-24-9

0,6

0,6

2,0

2,0

(4)

Benzeno

71-43-2

10

8

50

50

(5)

Éter pentabromodifenílico(27)

32534-81-9

0,0005

0,0002

não aplicável

não aplicável

(6)

Cádmio e compostos de cádmio

(consoante a classe de dureza da água(28))

7440-43-9

≤ 0,08 (Classe 1)

0,08 (Classe 2)

0,09 (Classe 3)

0,15 (Classe 4)

0,25 (Classe 5)

0,2

≤ 0,45 (Classe 1)

0,45 (Classe 2)

0,6 (Classe 3)

0,9 (Classe 4)

1,5 (Classe 5)

(7)

Cloroalcanos C10-13

85535-84-8

0,4

0,4

1,4

1,4

(8)

Clorfenvinfos

470-90-6

0,1

0,1

0,3

0,3

(9)

Clorpirifos

2921-88-2

0,03

0,03

0,1

0,1

(10)

1,2-Dicloroetano

107-06-2

10

10

não aplicável

não aplicável

(11)

Diclorometano

75-09-2

20

20

não aplicável

não aplicável

(12)

Ftalato de di(2-etil-hexilo) (DEHP)

117-81-7

1,3

1,3

não aplicável

não aplicável

(13)

Diurão

330-54-1

0,2

0,2

1,8

1,8

(14)

Endossulfão

115-29-7

0,005

0,0005

0,01

0,004

(15)

Fluoranteno

206-44-0

0,1

0,1

1

1

(16)

Hexaclorobenzeno

118-74-1

0,01

0,01

0,05

0,05

(17)

Hexaclorobutadieno

87-68-3

0,1

0,1

0,6

0,6

(18)

Hexaclorociclo-hexano

608-73-1

0,02

0,002

0,04

0,02

(19)

Isoproturão

34123-59-6

0,3

0,3

1,0

1,0

(20)

Chumbo e compostos de chumbo

7439-92-1

7,2

7,2

não aplicável

não aplicável

(21)

Mercúrio e compostos de mercúrio

7439-97-6

0,05

0,05

0,07

0,07

(22)

Naftaleno

91-20-3

2,4

1,2

não aplicável

não aplicável

(23)

Níquel e compostos de níquel

7440-02-0

20

20

não aplicável

não aplicável

(24)

Nonilfenol

25154-52-3

0,3

0,3

2,0

2,0

(25)

Octilfenol

1806-26-4

0,1

0,01

não aplicável

não aplicável

(26)

Pentaclorobenzeno

608-93-5

0,007

0,0007

não aplicável

não aplicável

(27)

Pentaclorofenol

87-86-5

0,4

0,4

1

1

(28)

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH)(29)

não aplicável

não aplicável

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Benzo[a]pireno

50-32-8

0,05

0,05

0,1

0,1

Benzo[b]fluoranteno

205-99-2

Σ=0,03

Σ=0,03

não aplicável

não aplicável

Benzo[k]fluoranteno

207-08-9

Benzo[g,h,i]perileno

191-24-2

Σ=0,002

Σ=0,002

não aplicável

não aplicável

Indeno[1,2,3-cd]pireno

193-39-5

(29)

Simazina

122-34-9

1

1

4

4

(30)

Compostos de tributilestanho

688-73-3

0,0002

0,0002

0,0015

0,0015

(31)

Triclorobenzenos (todos os isómeros)

12002-48-1

0,4

0,4

não aplicável

não aplicável

(32)

Triclorometano

67-66-3

2,5

2,5

não aplicável

não aplicável

(33)

Trifluralina

1582-09-8

0,03

0,03

não aplicável

não aplicável

(34)

DDT total(30)

não aplicável

0.025

0.025

não aplicável

não aplicável

p-p-DDT

50-29-3

0,01

0,01

não aplicável

não aplicável

(35)

Aldrina

309-00-2

Σ=0,010

Σ=0,005

não aplicável

não aplicável

(36)

Dieldrina

60-57-1

(37)

Endrina

72-20-8

(38)

Isodrina

465-73-6

(39)

Tetracloreto de carbono

56-23-5

12

12

não aplicável

não aplicável

(40)

Tetracloroetileno

127-18-4

10

10

não aplicável

não aplicável

(41)

Tricloroetileno

79-01-6

10

10

não aplicável

não aplicável

PARTE B: Conformidade com as normas de qualidade ambiental

1.  Colunas 4 e 5: Numa massa de água de superfície, a observância de uma NQA-MA exige que, em cada ponto de monitorização representativo situado na massa de água, a média aritmética das concentrações medidas em momentos diferentes do ano seja inferior à norma.

2.  Colunas 6 e 7: Numa massa de água de superfície, a observância de uma NQA-CMA significa que a concentração medida não pode ser superior à norma em nenhum ponto de monitorização representativo situado na massa de água.

3.  Com excepção dos casos do cádmio, do chumbo, do mercúrio e do níquel (seguidamente designados "metais"), as NQA estabelecidas no presente anexo são expressas em concentração total na amostra integral de água. No caso dos metais, a NQA refere-se à concentração em solução, ou seja, na fase dissolvida de uma amostra de água, obtida após filtração através de um filtro de 0,45 µm ou por qualquer pré-tratamento equivalente.

As concentrações de fundo naturais dos metais serão acrescentadas ao valor NQA. Além disso, se a dureza, o pH ou outros parâmetros de qualidade da água afectarem a biodisponibilidade dos metais, os Estados-Membros podem tomar esse facto em consideração ao confrontarem os resultados da monitorização com as NQA. As concentrações de fundo naturais dos metais nas águas de superfície interiores e nas águas costeiras são determinadas tendo em conta, em particular, o solo e a erosão natural das bacias hidrográficas. Os Estados-Membros comunicam nos seus planos de gestão de bacias hidrográficas as concentrações de fundo naturais dos metais e o modo como as concentrações de fundo dos metais foram tomadas em consideração na avaliação dos resultados respeitantes às NQA.

ANEXO II

ALTERAÇÃO DO ANEXO X DA DIRECTIVA 2000/60/CE

O Anexo X da Directiva 2000/60/CE é substituído pelo seguinte:

"

ANEXO X

QUADRO 1: LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA

Número

Nº CAS1

Número UE2

Designação da substância prioritária

Identificada como substância perigosa prioritária

(1)

15972-60-8

240-110-8

Alacloro

X

(2)

120-12-7

204-371-1

Antraceno

X

(3)

1912-24-9

217-617-8

Atrazina

X

(4)

71-43-2

200-753-7

Benzeno

(5)

não aplicável

não aplicável

Éteres difenílicos bromados (**)

X (***)

(6)

7440-43-9

231-152-8

Cádmio e compostos de cádmio

X

(7)

85535-84-8

287-476-5

Cloroalcanos-C-10-13 (**)

X

(8)

470-90-6

207-432-0

Clorfenvinfos

(9)

2921-88-2

220-864-4

Clorpirifos

(10)

107-06-2

203-458-1

1,2-Dicloroetano

(11)

75-09-2

200-838-9

Diclorometano

(12)

117-81-7

204-211-0

Ftalato de di(2-etil-hexilo) (DEHP)

(13)

330-54-1

206-354-4

Diurão

X

(14)

115-29-7

204-079-4

Endossulfão

X

959-98-8

não aplicável

(alfa-Endossulfão)

(15)

206-44-0

205-912-4

Fluoranteno (****)

(16)

118-74-1

204-273-9

Hexaclorobenzeno

X

(17)

87-68-3

201-765-5

Hexaclorobutadieno

X

(18)

608-73-1

210-158-9

Hexaclorociclo-hexano

X

58-89-9

200-401-2

(isómero gama, lindano)

(19)

34123-59-6

251-835-4

Isoproturão

(20)

7439-92-1

231-100-4

Chumbo e compostos de chumbo

X

(21)

7439-97-6

231-106-7

Mercúrio e compostos de mercúrio

X

(22)

91-20-3

202-049-5

Naftaleno

X

(23)

7440-02-0

231-111-14

Níquel e compostos de níquel

(24)

25154-52-3

246-672-0

Nonilfenol

X

104-40-5

203-199-4

(4-p-Nonilfenol)

(25)

1806-26-4

217-302-5

Octilfenol

X

140-66-9

não aplicável

(p-tera-Octilfenol)

X

(26)

608-93-5

210-172-5

Pentaclorobenzeno

X

(27)

87-86-5

231-152-8

Pentaclorofenol (PCP)

X

(28)

não aplicável

não aplicável

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

X

50-32-8

200-028-5

(Benzo[a]pireno)

205-99-2

205-911-9

(Benzo[b]fluoranteno)

191-24-2

205-883-8

(Benzo[g,h,i]perileno)

207-08-9

205-916-6

(Benzo[k]fluoranteno)

193-39-5

205-893-2

(Indeno(1,2,3-cd)pireno)

(29)

122-34-9

204-535-2

Simazina

X

(30)

688-73-3

211-704-4

Compostos de tributilestanho

X

36643-28-4

não aplicável

Catião tributilestanho

(31)

12002-48-1

234-413-4

Triclorobenzenos

X

120-82-1

204-428-0

(1,2,4-Triclorobenzeno)

X

(32)

67-66-3

200-663-8

Triclorometano

(clorofórmio)

(33)

1582-09-8

216-428-8

Trifluralina

X

(34)

não aplicável

xxx-xxx-x

DDT total3

X (*****)

50-29-3

200-024-3

p-p-DDT

X (*****)

(35)

309-00-2

206-215-8

Aldrina

X (*****)

(36)

60-57-1

200-484-5

Dieldrina

X (*****)

(37)

72-20-8

200-775-7

Endrina

X (*****)

(38)

465-73-6

207-366-2

Isodrina

X (*****)

(39)

56-23-5

200-262-8

Tetracloreto de carbono

X (*****)

(40)

127-18-4

204-825-9

Tetracloroetileno

X (*****)

(41)

79-01-6

201-167-4

Tricloroetileno

X (*****)

1 CAS: Chemical Abstract Services.

2 Número UE: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS).

3 "DDT total" inclui a soma dos isómeros 1,1,1-tricloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etano (nº CAS 50-29-3; n° UE 200-024-3); 1,1,1-tricloro-2-(o-clorofenil)-2-(p-clorofenil)etano (nº CAS 789-02-6; n° UE 212-332-5); 1,1-dicloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etileno (nº CAS 72-55-9; n° UE 200-784-6) e 1,1-dicloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etano (nº CAS 72-54-8; n° UE 200-783-0).

(*) Nos casos em que foram seleccionados grupos de substâncias, mencionam-se representantes característicos como parâmetros indicativos (entre parêntesis e sem número).

(**) Estes grupos de substâncias incluem normalmente um número considerável de compostos. Não é actualmente possível definir parâmetros indicativos adequados.

(***) Apenas o éter pentabromodifenílico (número CAS 32534-81-9).

(****) O fluoranteno figura na lista como indicador de outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos mais perigosos."

***** Para esta substância, anteriormente designada como "outro poluente", a classificação como substância perigosa prioritária não altera as obrigações específicas previstas na Directiva 2000/60/EC, em particular no ponto 1.3. do Anexo V.

QUADRO 2: LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A REVISÃO PARA IDENTIFICAÇÃO COMO POSSÍVEIS "SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS " OU "SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS PERIGOSAS

Número

Número CAS

Número EU

Designação da substância prioritária

Identificada como substância perigosa prioritária

(1)

131-49-7

205-024-7

Amidotrizoato

(*)

(2)

1066-51-9

--

AMPA

X (**)

(3)

25057-89-0

246-585-8

Bentazona

X (**)

(4)

80-05-7

Bisfenol A

X (**)

(5)

92-88-6

202-200-5

4 4'-Bifenol

X (**)

(6)

298-46-4

06-062-7

Carbamazepina

(*)

(7)

23593-75-1

245-764-8

Clotrimazole

X (**)

(8)

84-74-2

201-557-4

Dibutilftalato (DBP)

X (**)

(9)

15307-86-5

Diclofenaco

(*)

(10)

115-32-2

204-082-0

Dicofol

X (**)

(11)

67-43-6

200-652-8

DTPA

X (**)

(12)

60-00-4

200-449-4

EDTA

X (**)

(13)

637-92-3

211-309-7

ETBE

X (**)

(14)

57-12-5

Cianeto livre

(*)

(15)

1071-83-6

213-997-4

Glifosato

X (**)

(16)

1222-05-5

214-946-9

HHCB

X (**)

(17)

60166-93-0

262-093-6

Iopamidol

(*)

(18)

7085-19-0

230-386-8

Mecoprope (MCPP)

X (**)

(19)

36861-47-9

253-242-6

4-Metilbenzilideno cânfora

X (**)

(20)

81-14-1

201-328-9

Almíscar cetona

X (**)

(21)

81-15-2

201-329-4

Almíscar xileno

X (**)

(22)

1634-04-4

16-653-1

MTBE

X (**)

(23)

81-04-9

201-317-9

Nafthaleno-1,5-dissulfonato

(24)

5466-77-3

226-775-7

Metoxicinamato de octilo

X (**)

(25)

1763-23-1

2795-39-3

29081-56-9

29457-72-5

70225-39-5

335-67-1

3825-26-1

217-179-8

220-527-1

249-415-0

249-644-6

206-397-9

23-320-4

Compostos perfluorados (PFC)

Ácido sulfónico perfluorooctano

(PFOS)

Sal de potássio

Sal de amónio

Sal de lítio

Sal de dietanolamina (DEA)

Ácido perfluorooctanoico (PFOA)

Perfluorooctanoato de amónio

(APFO)

X (**)

(26)

124495-18-7

Quinoxyfen (5,7-dicloro-4-(p-fluorofenoxi)quinolina)

X (**)

(27)

79-94-7

201-236-9

Tetrabromobisfenol A (TBBP-A)

X (**)

(28)

21145-77-7

244-240-6

Tonalide (AHTN)

X (**)

(*) Esta substância está sujeita a revisão para identificação como possível "substância prioritária". Sem prejuízo do calendário estabelecido no artigo 16º da Directiva 2000/60/EC para as propostas da Comissão respeitantes aos controlos, a Comissão apresenta, até ...(31), uma proposta ao Parlamento e ao Conselho tendo em vista a sua classificação definitiva.

(**) Esta substância prioritária está sujeita revisão para identificação como possível "substância prioritária perigosa". Sem prejuízo do calendário estabelecido no artigo 16º da Directiva 2000/60/EC para as propostas da Comissão respeitantes aos controlos, a Comissão apresenta, até...*, uma proposta ao Parlamento e ao Conselho tendo em vista a sua classificação definitiva.

"

(1) JO C 97 de 28.4.2007, p. 3.
(2) JO C
(3) Posição do Parlamento Europeu de 22 de Maio de 2007.
(4) JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.
(5) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).
(6) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(7) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).
(8) JO L 331 de 15.12.2001, p. 1.
(9) JO L 181 de 4.7.1986, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).
(10) JO L 81 de 27.3.1982, p. 29. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
(11) JO L 291 de 21.10.1983, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
(12) JO L 74 de 17.3.1984, p. 49. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
(13) JO L 274 de 17.10.1984, p. 11. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
(14) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(15) JO L 33 de 4.2.2006, p. 1.
(16) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão (JO L 106 de 24.4.2007, p. 34).
(17) JO L 227 de 8.9.1993, p. 9.
(18) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.
(19) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/20/CE da Comissão (JO L 94 de 4.4.2007, p. 23).
(20) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
(21)* Dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
(22) JO ... .
(23)* Um ano a contar da entrada em vigor da presente directiva.
(24)* 18 meses após a entrada em vigor da presente directiva.
(25) Norma de qualidade ambiental expressa em valor médio anual (NQA-MA).
(26) Norma de qualidade ambiental expressa em concentração máxima admissível (NQA-CMA). Quando se indica "não aplicável" nas colunas, os valores NQA-MA também protegem contra picos de poluição de curta duração, significativamente inferiores aos valores determinados com base na toxicidade aguda.
(27) No grupo de substâncias prioritárias "éteres difenílicos bromados" (nº 5) constantes da Decisão n.° 2455/2001/CE, só é estabelecida uma norma de qualidade ambiental para o éter pentabromodifenílico.
(28) No caso do cádmio e compostos de cádmio (nº 6), os valores NQA são função de cinco classes de dureza da água (Classe 1: <40 mg CaCO3/l, Classe 2: 40 a <50 mg CaCO3/l, Classe 3: 50 a <100 mg CaCO3/l, Classe 4: 100 a <200 mg CaCO3/l e Classe 5: ≥200 mg CaCO3/l).
(29)5 No grupo de substâncias prioritárias "hidrocarbonetos aromáticos policíclicos" (PAH) (nº 28), todas as NQA terão de ser observadas, ou seja, devem ser cumpridas a NQA para o benzo[a]pireno, a NQA para a soma do benzo[b]fluoranteno e do benzo[k]fluoranteno e a NQA para a soma do benzo[g,h,i]perileno e do indeno[1,2,3-cd]pireno.
(30)6 "DDT total" inclui a soma dos isómeros 1,1,1-tricloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etano (nº CAS 50-29-3); 1,1,1-tricloro-2-(o-clorofenil)-2-(p-clorofenil)etano (nº CAS 789-02-6); 1,1-dicloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etileno (nº CAS 72-55-9) e 1,1-dicloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etano (nº CAS 72-54-8).
(31)* Doze meses a contar da entrada em vigor da presente directiva.

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