(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0755)(1),

–  Tendo em conta o artigo 37º do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0044/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0141/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do nº 2 do artigo 250º do Tratado CE;

3.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão   Alterações do Parlamento Alteração 1 CONSIDERANDO 6 (6)  Consequentemente, é necessário adoptar medidas que garantam o funcionamento adequado do mercado comunitário dos cereais. Tendo em consideração o que precede e as possibilidades de escoamento que se oferecem aos produtores no mercado, a suspensão das disposições em matéria de intervenção para o milho, previstas pelo Regulamento (CE) n.º 1784/2003, afigura-se a medida mais adequada. (6)  Consequentemente, é necessário adoptar medidas que garantam o funcionamento adequado do mercado comunitário dos cereais. Tendo em consideração o que precede, as compras anuais de milho no quadro das disposições em matéria de intervenção para o milho, previstas pelo Regulamento (CE) n.º 1784/2003, devem ser limitadas em termos quantitativos. Alteração 2 ARTIGO 1, PONTO 2 Artigo 5, nº 1 (Regulamento (CE) nº 1784/2003) 2.  No artigo 5.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: Suprimido "1. Os organismos de intervenção designados pelos Estados-Membros devem comprar o trigo mole, o trigo duro, a cevada ou o sorgo que lhes forem propostos e que tenham sido colhidos na Comunidade, desde que as propostas satisfaçam as condições estabelecidas, nomeadamente no que diz respeito à qualidade e quantidade". Alterações 3 e 4 ARTIGO 1, PONTO 2-A (novo) Artigo 5, nº 1, parágrafos 1-A e 1-B (novos) (Regulamento (CE) nº 1784/2003) 2-A. No artigo 5.º, são aditados os seguintes parágrafos ao n.º 1: "Não obstante o disposto no primeiro parágrafo, as compras anuais de milho em regime de intervenção devem respeitar os seguintes limites máximos: - 2 milhões de toneladas na campanha de comercialização de 2007-2008, - 1 milhão de toneladas na campanha de comercialização de 2008-2009, - 0 toneladas a partir da campanha de comercialização de 2009-2010. A Comissão apresenta, até 31 de Dezembro de 2008, um relatório com uma apreciação sobre a evolução do mercado do milho, sobre a situação económica do sector e sobre a abolição ou o alargamento da intervenção, acompanhado, se for caso disso, de novas propostas legislativas."

(1) Ainda não publicada em JO.