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Processo : 2006/0195(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0404/2006

Textos apresentados :

A6-0404/2006

Debates :

Votação :

PV 07/06/2007 - 5.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0226

Textos aprovados
PDF 193kWORD 50k
Quinta-feira, 7 de Junho de 2007 - Bruxelas
Alegações nutricionais e de saúde nos alimentos ***I
P6_TA(2007)0226A6-0404/2006
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde dos alimentos (COM(2006)0607 – C6-0338/2006 –2006/0195 (COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM (2006)0607)(1),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0338/2006),

–  Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0404/2006),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) nº .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos
P6_TC1-COD(2006)0195

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n° .../2007.)

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