(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0113)(1),

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a República da Arménia (9257/2004),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 44º, o nº 2 do artigo 47º, o artigo 55º, o nº 2 do artigo 57º, o artigo 71º, o nº 2 do artigo 80º, os artigos 93º, 94º, 133º e 181ºA, e o terceiro parágrafo do nº 2 do artigo 300º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 101º do Tratado Euratom,

–  Tendo em conta o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0161/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0254/2007),

1.  Aprova a conclusão do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Arménia.

(1) Ainda não publicada em JO.