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Processo : 2007/0040(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0255/2007

Textos apresentados :

A6-0255/2007

Debates :

Votação :

PV 10/07/2007 - 8.7

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0295

Textos aprovados
PDF 198kWORD 37k
Terça-feira, 10 de Julho de 2007 - Estrasburgo
Acordo de Parceria e Cooperação CE - Azerbaijão *
P6_TA(2007)0295A6-0255/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0114 – C6-0160/2007 – 2007/0040(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0114)(1),

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Azerbaijão (8924/2004),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 44º, o nº 2 do artigo 47º, o artigo 55º, o nº 2 do artigo 57º, o artigo 71º, o nº 2 do artigo 80º, os artigos 93º, 94º, 133º e 181ºA, e o terceiro parágrafo do nº 2 do artigo 300º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 101º do Tratado Euratom,

–  Tendo em conta o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0160/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0255/2007),

1.  Aprova a conclusão do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Azerbaijão.

(1) Ainda não publicada em JO.

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