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Processo : 2006/0293(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0239/2007

Textos apresentados :

A6-0239/2007

Debates :

Votação :

PV 10/07/2007 - 8.11

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0299

Textos aprovados
PDF 193kWORD 31k
Terça-feira, 10 de Julho de 2007 - Estrasburgo
Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I
P6_TA(2007)0299A6-0239/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0926 – C6-0010/2007 – 2006/0293(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0926)(1),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o nº 2 do artigo 47º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0010/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0239/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

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