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Processo : 2007/0025(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0282/2007

Textos apresentados :

A6-0282/2007

Debates :

PV 04/09/2007 - 21
CRE 04/09/2007 - 21

Votação :

PV 05/09/2007 - 7.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0371

Textos aprovados
PDF 189kWORD 29k
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2007 - Estrasburgo
Leites conservados destinados à alimentação humana (alteração da Directiva 2001/114/CE) *
P6_TA(2007)0371A6-0282/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Setembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (COM(2007)0058 – C6-0083/2007 – 2007/0025(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0058),

–  Tendo em conta o artigo 37° do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0083/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0282/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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