O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a nova Estratégia de Lisboa, para cuja bem sucedida execução é essencial um sistema logístico eficiente, e as conclusões do Conselho sobre o contributo do sector dos transportes para a Estratégia de Lisboa,

–  Tendo em conta a revisão intercalar do Livro Branco da Comissão Europeia de 2001 sobre os Transportes (COM(2006)0314), que inclui um capítulo sobre logística dos transportes como meio para atingir uma mobilidade inteligente,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre "A logística do transporte de mercadorias na Europa – Chave da mobilidade sustentável" (COM(2006)0336),

–  Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Fevereiro de 2007 sobre a contribuição do Conselho Europeu da Primavera de 2007 para a Estratégia de Lisboa(1),

–  Tendo em conta as propostas e as orientações da Comissão e os pareceres do Parlamento sobre os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, bem como sobre o Sétimo Programa-Quadro em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração,

–  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 9 de Março de 2007 sobre as alterações climáticas,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares"(COM(2006)0275) e a resolução do Parlamento Europeu de 12 de Julho de 2007(2), sobre a mesma,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 relativas à comunicação da Comissão sobre a logística do transporte de mercadorias na Europa,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a política europeia em matéria de logística(3),

–  Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0286/2007),

A.  Considerando que as medidas aplicadas desde 2001 no âmbito da política comum dos transportes já não são suficientes para dar resposta aos novos desafios económicos, sociais e ambientais,

B.  Considerando que o sector dos transportes e da logística continua a desenvolver-se como um ramo importante da economia no sector dos serviços, e que o mesmo oferece novas perspectivas de emprego,

C.  Considerando que é necessária uma logística eficiente e eficaz do transporte de mercadorias, enquanto parte integrante do sistema de transportes da UE, para efeitos de eficácia económica e de competitividade, de optimização da utilização dos recursos, de criação de oportunidades de emprego, de protecção do ambiente, de luta contra as alterações climáticas e de melhoria da segurança;

D.  Considerando que o sector logístico é vital para a coesão social, económica e territorial e para uma melhor inclusão das zonas e regiões periféricas numa União Europeia alargada;

1.  Congratula-se com a comunicação da Comissão sobre a logística do transporte de mercadorias na Europa, acima citada, e apoia a consulta dos interessados pertinentes a fim de encontrar soluções para os impasses existentes;

2.  Apoia a intenção da Comissão de apresentar um plano de acção para a logística do transporte de mercadorias no Outono de 2007, que deverá servir para incluir a logística na ordem do dia do programa político e aumentar a sua visibilidade abordando o seu potencial, a sua atracção e a sua utilidade;

3.  Reconhece o interesse da associação feita pela Comissão entre logística e co-modalidade, tendo em conta, por um lado, cada modo individualmente e, por outro, a sua integração em cadeias logísticas, e considera que todos os modos de transporte deverão ser incentivados para atingirem um nível competitivo e sustentável;

4.  Insiste em que, na nova Estratégia de Lisboa, seja conferida prioridade aos transportes, à logística e ao desenvolvimento das redes transeuropeias, e solicita aos Estados-Membros que incluam esta prioridade nos seus planos nacionais a apresentar no próximo Conselho Europeu da Primavera de 2008;

Simplificação da carga administrativa

5.  Nota que a logística é, principalmente, uma actividade empresarial; entende, porém, que as autoridades públicas podem intervir como facilitadores, especialmente no que respeita a melhorar o enquadramento do transporte multimodal de mercadorias;

6.  Reconhece a importância de desenvolver balcões únicos administrativos no sector, a fim de melhorar a eficácia, reduzir a burocracia e diminuir os custos;

7.  Congratula-se com a intenção da Comissão de examinar os pormenores e o valor acrescentado da criação de um documento único de transporte, enquanto modelo UE, para todo o transporte de mercadorias, independentemente do modo de transporte; entende, porém, que este documento deve propiciar às empresas de transporte uma certeza jurídica inequívoca e substituir a diversidade de documentos existentes nesta matéria;

8.  Insta a Comissão a intensificar os seus esforços relativos à simplificação dos procedimentos no domínio do transporte marítimo de curta distância e a tornar mais operacional o conceito de auto-estradas marítimas; do mesmo modo, apoia propostas complementares para as vias navegáveis com base na iniciativa NAIADES; solicita a rápida designação de um coordenador europeu para as auto-estradas do mar, que figuram entre os projectos prioritários no âmbito das redes transeuropeias de transporte (TEN-T);

9.  Apoia a reflexão encetada pela Comissão no seu Livro Verde intitulado "Para uma futura política marítima da União: uma visão europeia para os oceanos e os mares" (COM(2006)0275 ) relativamente à criação de um "espaço marítimo comum da União Europeia", e solicita que a Comissão formule propostas que permitam que a cabotagem intracomunitária deixe de ser considerada a médio prazo como transporte internacional;

Sistemas de transporte inteligentes

10.  Nota a importância para a logística dos sistemas de informação e comunicação avançados e do desenvolvimento de "transportes inteligentes", nomeadamente através do Galileo e de outras iniciativas comunitárias, como, por exemplo, SESAR (sistema europeu de gestão do tráfico aéreo), ERTMS (sistema europeu de sinalização ferroviária), RIS (serviços de informação fluvial) e SafeSeaNet, bem como dos sistemas inovadores de localização e seguimento;

11.  Sublinha a importância dos sistemas de transporte inteligentes (STI) para a melhoria da eficácia de todos os modos de transporte e incentiva a utilização prioritária destes sistemas na UE, devendo ser prestada particular atenção à sua plena interoperabilidade e à necessidade de assegurar igualdade de acesso a estes sistemas, especialmente no caso das PME;

12.  Salienta a importância de desenvolver as mercadorias electrónicas, como forma de reduzir a burocracia, de acelerar os procedimentos e de permitir racionalizar e reduzir o número de formulários a preencher, especialmente no transporte de mercadorias transfronteiriças;

13.  Insiste no facto de que, para que os STI esteja plenamente operacional ao nível da UE, é essencial existir uma maior compatibilidade e interoperabilidade entre sistemas novos e antigos;

14.  Reconhece que o desenvolvimento de STI necessita de ser convenientemente financiado e apoiado através de programas de formação adequados, sendo assegurado o pleno acesso das PME;

Infra-estruturas e política de investimento

15.  Deplora o impacto da posição do Conselho em relação ao financiamento das RTE-T em matéria de desenvolvimento da logística do transporte de mercadorias na UE; insta a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a aproveitarem a oportunidade oferecida pelo debate de 2008-2009 para resolverem definitivamente o problema permanente do subfinanciamento da política comum de transportes, nomeadamente das RTE e dos projectos de STI; propõe que o valor acrescentado da componente logística seja tomado em consideração nas futuras decisões de financiamento das TEN-T;

16.  Solicita que sejam urgentemente resolvidos os problemas graves ainda existentes para a livre circulação de passageiros, mercadorias e serviços devido à ausência histórica de passagens adequadas nos maciços transfronteiriços importantes, como é o caso dos Alpes e dos Pirinéus centrais, através das infra-estruturas comunitárias necessárias (túnel ferroviário de cota baixa), que ofereçam garantias reais e mais sustentáveis do ponto de vista modal às poucas passagens existentes, que estão totalmente congestionadas;

17.  Para reforçar o processo de revitalização dos caminhos-de-ferro europeus aumentando a sua capacidade no âmbito do transporte de mercadorias, insta a Comissão a identificar e desenvolver um sistema ferroviário de vias dedicadas e a apresentar iniciativas neste sentido, com especial atenção aos corredores transfronteiriços e ao desenvolvimento de nós intermodais; insta ainda todos os Estados-Membros a apoiarem esta iniciativa à escala nacional;

18.  Salienta a necessidade urgente de desenvolver infra-estruturas co-modais e estabelecer plataformas e instalações de transbordo, especialmente entre vias navegáveis interiores e ferroviárias, bem como portos secos no interior, promovendo uma logística europeia de interior; nesse sentido, urge reforçar, nomeadamente, a relação entre caminhos-de-ferro e aeroportos a fim de manter a capacidade e a competitividade do sector aéreo tanto nos voos intracomunitários como nos de longo curso fora da UE, prestando especial atenção à carga;

19.  Solicita à Comissão que, no âmbito do plano de acção, assegure a disseminação de boas práticas no financiamento de logística, por exemplo, diferentes iniciativas para a utilização de co-financiamento público-privado, possibilidades a nível do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento, bem como de instrumentos estruturais; insta a Comissão a procurar tornar as soluções que estão a ser desenvolvidas para projectos comunitários de médio e longo prazo, como o Galileo, extensivas a outros projectos de infra-estruturas;

Formação e atractivo nas profissões da logística

20.  Congratula-se com o facto de a Comissão reconhecer a formação profissional e a formação ao longo da vida como prioridades e apoia a proposta de definição de normas e referências comuns de formação, numa base voluntária, bem como do reconhecimento mútuo de qualificações, conhecimentos e competências de todo o pessoal envolvido nos transportes e na logística;

21.  Insiste no facto de a actual escassez de pessoal qualificado em logística, a todos os níveis e em todos os sectores, poder ser colmatada através de ofertas de formação adequadas, reforçando assim os atractivos da profissão;

Transportes urbanos

22.  Apoia a intenção da Comissão de aprovar um Livro Verde sobre Transportes Urbanos e insta à inclusão de um capítulo sobre logística urbana, com particular atenção para a disseminação das melhores práticas;

23.Incentiva os organismos de normalização europeus a contribuírem para a elaboração de normas técnicas para os diferentes modos de transportes e, sempre que seja necessário e possível, a integrarem plenamente a dimensão logística intermodal nos seus trabalhos, tendo em conta a opinião de todas as partes interessadas;

23.  Normalização

24.  Insta à elaboração, pela Comissão, de um estudo aprofundado sobre a adequação das diferentes normas de pesos e medidas no sector dos transportes de mercadorias à luz da evolução tecnológica e das circunstâncias actuais, após consulta de todas as partes interessadas;

25.  Insiste em que o plano de acção para a logística deve promover uma logística inovadora, a co-modalidade e uma mobilidade mais segura e sustentável; propõe que a utilização dos veículos de mercadorias de 60 toneladas seja autorizada apenas em certos itinerários a pedido de um Estado-Membro e no seu território; considera que, na avaliação destes pedidos, devem ser devidamente tomados em conta factores como a existência de infra-estruturas aspectos de segurança;

Segurança

26.  Observa que a segurança do transporte é um tema que a Comissão tenciona abordar no seu plano de acção; insiste em que as acções a empreender devem garantir o maior nível de segurança possível, reforçando ao mesmo tempo a posição da UE no plano internacional; no entanto, sublinha também a necessidade de uma relação equilibrada entre os procedimentos de segurança e a livre circulação de mercadorias, questão que também foi levantada pela Comissão;

27.  Salienta que é provável que a segurança das cargas no transporte de mercadorias contra roubos, furtos e desvios não seja devidamente abordada no plano de acção; insiste que devem ser tomadas medidas para combater o crime organizado, sobretudo nas zonas fronteiriças e no transporte internacional de mercadorias que envolva países terceiros;

Planificação

28.  Insta os Estados-Membros a prepararem planos de acção nacionais para a logística do transporte de mercadorias no âmbito do plano global de acção da UE;

29.  Apoia a proposta da Comissão de criar "grupos focais" para solucionar impasses, mas sublinha que esta actividade não se deve limitar a examinar os modos separadamente, sem uma perspectiva de conjunto e evolutiva; salienta, neste contexto, que as estratégias de gestão que visam promover uma maior utilização da capacidade da frota e a utilização adequada de infra-estruturas comportam potencialidades consideráveis no que diz respeito a uma logística sustentável no domínio do transporte de mercadorias;

30.  Insta a uma estreita e permanente cooperação entre todos os interessados em transportes e logística a nível nacional e a nível europeu, nomeadamente para fazer face à eliminação prática dos pontos de estrangulamento existentes;

31.  Exorta a Comissão a debater os desafios futuros e as eventuais soluções para a logística do transporte de mercadorias na Europa, num fórum europeu consagrado à logística a realizar anualmente;

Estatística

32.  Insta a Comissão a desenvolver, logo que possível, uma base de dados estatísticos actualizada e eficiente para a logística da UE, que se circunscreva a dados eficientes e necessários e que não envolva ónus desnecessários para as empresas envolvidas e que, ao fazê-lo, tenha o cuidado de não impor obrigações de informação adicionais à indústria europeia;

33.  Insta, em particular, à realização de progressos no estabelecimento de um conjunto comum de unidades de medida e de terminologia consensual para efeitos estatísticos em todos os Estados-Membros, bem como na obtenção de mais informações sobre os movimentos dos contentores;

34.  Salienta a importância da livre circulação de mercadorias na Comunidade e solicita, consequentemente, à Comissão que multiplique os seus esforços para incentivar a aplicação correcta e o reforço dos regulamentos e directivas existentes;

35.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0040. (2) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0343. (3) JO C 97 de 28.4.2007, p. 16.