(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

−  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0523),

−  Tendo em conta o artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0302/2007),

−  Tendo em conta os artigos 51.º e 134.° do seu Regimento,

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do nº 2 do artigo 250º do Tratado CE;

3.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão   Alterações do Parlamento Alteração 7 Considerando 3 (3)  Por conseguinte, é adequado permitir, relativamente a 2008, a utilização de terras retiradas da produção para fins agrícolas, (3)  Por conseguinte, é adequado permitir, relativamente a 2008 e 2009, a utilização de terras retiradas da produção para fins agrícolas, Alteração 10 Considerando 3-A (novo) (3-A) O sistema de pousio tem efeitos positivos na qualidade dos solos e da biodiversidade. É, pois, necessário estudar as consequências da supressão dos pousios e os meios de preservar estes efeitos positivos. Alteração 9 Artigo 1 Em derrogação ao n.º 3 do artigo 54.º do Regulamento (CE) n.° 1782/2003, em 2008, os agricultores, para beneficiarem do montante fixado pelos direitos por retirada de terras da produção, não estão obrigados a retirar da produção as terras elegíveis para esses direitos. Em derrogação ao n.º 3 do artigo 54.º do Regulamento (CE) n.° 1782/2003, em 2008 e 2009, os agricultores, para beneficiarem do montante fixado pelos direitos por retirada de terras da produção, não estão obrigados a retirar da produção as terras elegíveis para esses direitos. Alteração 11 Artigo 1-A (novo) Artigo 1.°-A A fim de preparar o futuro da política agrícola comum, a Comissão procede a um estudo de impacto ambiental da supressão do pousio.