Declaração do Parlamento Europeu sobre a necessidade de adoptar medidas que visem a protecção de um monumento histórico ameaçado, a catedral católica romana de São José (Sfântul Iosif) em Bucareste (Roménia)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 116º do seu Regimento,
A. Considerando que o artigo 151º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, ao assegurar a base da acção comunitária no domínio cultural, visa a promoção e a salvaguarda do património cultural dos Estados-Membros,
B. Considerando que um arranha-céus com quatro pisos subterrâneos e vinte andares se encontra em construção a apenas oito metros da Catedral de São José em Bucareste, em plena zona protegida que, nos termos da lei romena, rodeia este monumento histórico,
C. Considera que, neste caso, as autoridades romenas se recusaram sistematicamente a aplicar tanto as disposições do direito interno relativas à protecção dos monumentos históricos como as normas do Direito Comunitário relativas à salvaguarda do património cultural, nomeadamente arquitectónico,
1. Condena com a maior firmeza a construção ilegal do referido arranha-céus, que ameaça dois edifícios pertencentes à arquidiocese católica romana de Bucareste: a catedral de São José e o "palácio metropolitano" católico romano, ambos incluídos na lista dos monumentos históricos da Roménia;
2. Solicita à Comissão e ao Conselho que condenem firmemente a atitude das autoridades romenas e dêem início aos procedimentos legais apropriados para levar as autoridades competentes a respeitarem as obrigações impostas pelo Direito Comunitário relativas à conservação e à salvaguarda do património cultural e arquitectónico, de acordo com o artigo 151º do Tratado CE;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho e à Comissão, bem como ao governo romeno e às instituições responsáveis pela salvaguarda do património cultural europeu: