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Processo : 2005/0260(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0442/2007

Textos apresentados :

A6-0442/2007

Debates :

PV 28/11/2007 - 19
CRE 28/11/2007 - 19

Votação :

PV 29/11/2007 - 7.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0555

Textos aprovados
PDF 196kWORD 31k
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007 - Bruxelas
Radiodifusão Televisiva ***II
P6_TA(2007)0555A6-0442/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (10076/6/2007 – C6-0352/2007 – 2005/0260(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (10076/6/2007 – C6-0352/2007),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2005)0646),

–  Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2007)0170),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 67.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0442/2007),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é aprovado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n.º 1 do artigo 254.º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados de 13.12.2006, P6_TA(2006)0559.

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