Textos aprovados - Alteração dos acordos sobre serviços aéreos celebrados com a Geórgia, o Líbano, as Maldivas, a Moldávia, Singapura e o Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE *

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Processo : 2007/0125(CNS)

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Ciclo relativo ao documento : A6-0456/2007
Textos apresentados : A6-0456/2007		Debates :		Votação : PV 11/12/2007 - 9.2 Declarações de voto		Textos aprovados : P6_TA(2007)0579

Textos aprovados

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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

Alteração dos acordos sobre serviços aéreos celebrados com a Geórgia, o Líbano, as Maldivas, a Moldávia, Singapura e o Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE *

P6_TA(2007)0579

A6-0456/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de Protocolos que alteram os Acordos sobre certos aspectos dos serviços aéreos celebrados entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia, a República do Líbano, a República das Maldivas, a República da Moldávia, o Governo da República de Singapura e a República Oriental do Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0366 – C6-0265/2007 – 2007/0125(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0366),

– Tendo em conta o nº 2 do artigo 80º e o primeiro parágrafo do n° 2 do artigo 300º do Tratado CE,

– Tendo em conta o primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0265/2007),

– Tendo em conta o artigo 51º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0456/2007),

1. Aprova a celebração dos protocolos;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, da Geórgia, da República do Líbano, da República das Maldivas, da República da Moldávia, da República de Singapura e da República Oriental do Uruguai.

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