(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a de decisão do Conselho (COM(2006)0145),

–  Tendo em conta a Decisão 2006/959/CE do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro(1),

–  Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro,(2)

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 80.º e o n.º 2, primeiro parágrafo, frase introdutória, do artigo 300.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0333/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0416/2007),

1.  Aprova a conclusão do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino de Marrocos.

(1) JO L 386 de 29.12.2006, p. 55. (2) JO L 386 de 29.12.2006, p. 57.