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Processo : 2007/0181(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0458/2007

Textos apresentados :

A6-0458/2007

Debates :

Votação :

PV 12/12/2007 - 3.2

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0601

Textos aprovados
PDF 191kWORD 31k
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo
Alteração do Acordo euro-mediterrânico CE-Marrocos relativo aos serviços aéreos *
P6_TA(2007)0601A6-0458/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0495 – C6-0330/2007 – 2007/0181(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0495),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 80º e os nºs 2 e 4 do artigo 300º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o parágrafo primeiro do n° 3 do artigo 300º do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0330/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0458/2007),

1.  Aprova a conclusão do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino de Marrocos.

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