O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0786 – C6–0450/2007),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1), nomeadamente o ponto 27,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 20 de Junho de 2007, sobre o financiamento do programa europeu de radionavegação por satélite (Galileo) no âmbito do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 e do quadro financeiro plurianual 2007-2013(2),

–  Tendo em conta a sua primeira leitura sobre o projecto de orçamento geral para 2008,

–  Tendo em conta o resultado da reunião de concertação de 23 de Novembro de 2007,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0499/2007),

A.  Considerando que a autoridade orçamental entende que é imperativo financiar adequadamente os programas GNSS,

B.  Considerando que o aumento das necessidades financeiras no domínio da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) constituiu uma grande preocupação na elaboração do Orçamento para 2008, nomeadamente face à necessidade de mobilizar os recursos necessários para a missão da UE no Kosovo,

C.  Considerando que, na reunião de concertação de 23 de Novembro de 2007, os dois ramos da autoridade orçamental decidiram mobilizar o Instrumento de Flexibilidade, para complementar o financiamento previsto no orçamento de 2008 para:

1.  Observa que os limites máximos respectivos da sub-rubrica 1A e da rubrica 4 não permitiam um financiamento adequado do Galileo nem da PESC em 2008;

2.  Recorda que, durante a vigência das Perspectivas Financeiras 2000-2006, a mobilização do Instrumento de Flexibilidade foi solicitada seis vezes;

3.  Congratula-se com o acordo alcançado durante a concertação sobre a utilização do Instrumento de Flexibilidade em favor dos programas GNSS e da PESC num montante total de 270 milhões EUR;

4.  Sublinha os esforços comuns que permitiram manter recursos suficientes para novas missões e para as missões existentes da PESC/PESD, nomeadamente a missão programada de polícia da UE no Kosovo;

5.  Reafirma, contudo, que as acções externas em geral, e a PESC em particular, não se encontram suficientemente cobertas a longo prazo face às exigências agora identificadas; está persuadido de que o financiamento da PESC padece deste problema estrutural e merece uma solução plurianual para os próximos anos (como o prova o facto de as necessidades financeiras para 2007 e 2008 excederem largamente as previsões anuais elaboradas quando da aprovação do Quadro Financeiro); aplaudiria, portanto, propostas da Comissão e do Conselho que apontem as possibilidades de progresso;

6.  Aprova a decisão anexa à presente resolução;

7.  Encarrega o seu Presidente de proceder à publicação dessa decisão no Jornal Oficial da União Europeia;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respectivo anexo ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. (2) Textos aprovados, P6_TA(2007)0272.

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de Dezembro de 2007

sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1), nomeadamente o ponto 27,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

DECIDEM:

Artigo 1.°

Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, (a seguir designado "orçamento de 2008"), é mobilizado o instrumento de flexibilidade para disponibilizar o montante de 270 milhões EUR em dotações de autorização.

Artigo 2.°

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia simultaneamente com o orçamento de 2008.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007.

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

(1) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.