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Processo : 2007/0128(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0464/2007

Textos apresentados :

A6-0464/2007

Debates :

Votação :

PV 12/12/2007 - 3.9
CRE 12/12/2007 - 3.9
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0608

Textos aprovados
PDF 190kWORD 30k
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo
Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos ***I
P6_TA(2007)0608A6-0464/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (COM(2007)0368 – C6-0200/2007 – 2007/0128(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0368),

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0200/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0464/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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