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Processo : 2007/2671(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0503/2007

Textos apresentados :

B6-0503/2007

Debates :

PV 12/12/2007 - 15
CRE 12/12/2007 - 15

Votação :

PV 13/12/2007 - 6.11
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0625

Textos aprovados
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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo
Naufrágios no Estreito de Kerch, Mar Negro
P6_TA(2007)0625B6-0503/2007

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre os naufrágios no Estreito de Kerch, Mar Negro, e a consequente maré negra

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre segurança marítima, nomeadamente as suas resoluções de 21 de Novembro de 2002 sobre a catástrofe do petroleiro Prestige frente às costas da Galiza(1) e de 23 de Setembro de 2003 sobre o reforço da segurança marítima na sequência do naufrágio do petroleiro Prestige(2),

–  Tendo em conta os primeiro e segundo pacotes de segurança marítima "Erika I" e "Erika II",

–  Tendo em conta as sete propostas legislativas sobre segurança marítima (Terceiro pacote de medidas em prol da segurança marítima), apresentadas ao Parlamento pela Comissão em Novembro de 2005 (COM(2005)0586 - 0593),

–  Tendo em conta as suas posições em primeira leitura de 29 de Março de 2007(3) e 25 de Abril de 2007(4) sobre o terceiro pacote de segurança marítima,

–  Tendo em conta o bloco de medidas prioritárias, elaboradas em 2005 pelo Grupo de Alto Nível para os Transportes, centradas nos cinco grandes eixos transnacionais que ligam a União Europeia aos países vizinhos do Norte, Este e Sudeste, bem como às regiões do Mediterrâneo e do Mar Negro,

–  Tendo em conta a catástrofe provocada por naufrágios no Estreito de Kerch, no Mar Negro, em 11 de Novembro de 2007,

–  Tendo em conta os artigos 71.°, 80.° e 251.° do Tratado CE,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que dez navios (cargueiros e petroleiros) incluindo o Volganeft-139, que não tinha sido concebido para resistir a tempestades no mar, naufragaram ou deram à costa no Estreito de Kerch, na região norte do Mar negro, no decurso de uma grande tempestade,

B.  Considerando que, segundo estimativas provisórias, seis marinheiros morreram e mais de 2.000 toneladas de fuelóleo e de enxofre foram derramadas no mar, provocando uma catástrofe ecológica e matando mais de 15 000 aves,

C.  Considerando que violentas tempestades espalharam os poluentes petrolíferos, afectando as comunidades que vivem na região e o ambiente, e que a poluição pelo petróleo e o enxofre não só fez vítimas humanas, como afectou directamente a fauna e a flora, com possíveis consequências a longo prazo na qualidade ecológica dos habitats naturais atingidos,

D.  Considerando que o Mar Negro começa a ser uma das principais rotas para as crescentes exportações de petróleo na região,

E.  Considerando que esta catástrofe - humana e ecológica - no Mar Negro realça a necessidade de acelerar as deliberações do Conselho sobre os textos legislativos remanescentes do terceiro pacote de segurança marítima,

F.  Considerando que, com a adesão da Roménia e da Bulgária, a União Europeia se tornou um actor fundamental na região do Mar Negro, o que tem uma importância geoestratégica considerável em termos de segurança energética e de diversificação das rotas de abastecimento energético da União Europeia, atendendo à sua proximidade com o Mar Cáspio, o Médio Oriente e a Ásia Central;.

1.  Expressa a sua solidariedade e reitera o seu apoio às vítimas da catástrofe;

2.  Solicita ao Conselho e à Comissão que acompanhem de perto a situação no Mar Negro e adoptem medidas concretas para reduzir o impacto ecológico da catástrofe;

3.  Insta os Estados-Membros a assegurarem a rigorosa aplicação da legislação comunitária existente, particularmente no que diz respeito às normas aplicáveis aos navios, por exemplo as relativas ao controlo pelo Estado do porto;

4.  Salienta que algumas medidas, tais como a interdição temporária, em alto mar, dos navios que passam dos rios para o mar, foram adoptadas pelas autoridades russas na sequência de uma série de naufrágios ocorridos recentemente no Estreito de Kerch, e salienta que essas medidas apenas deveriam ser suspensas após uma investigação aprofundada e uma completa avaliação da situação;

5.  Solicita aos Estados-Membros e à Comissão que promovam os princípios de Política Marítima Integrada para a União Europeia na região do Mar Negro, conforme proposto na comunicação da Comissão sobre o assunto (COM(2007)0575);

6.  Sublinha que o estrito cumprimento das normas de navegação marítima constitui um elemento fundamental da segurança marítima, e insta os Estados-Membros e os países vizinhos da União Europeia a garantirem que, em caso algum, as tripulações dos navios e as administrações marítimas ignorem os alertas e os avisos de tempestade;

7.  Salienta que a catástrofe que ocorreu no Mar Negro deve sensibilizar os países vizinhos da UE - essencialmente a Rússia, que manifestou ser sua intenção reforçar consideravelmente os seus transportes de petróleo por mar e a sua capacidade de exportação na costa do Mar Negro - para a necessidade de modernizarem a frota marítima e de proibirem a utilização de petroleiros de casco simples, que são obsoletos;

8.  Regista o papel fundamental desempenhado pela Comissão, já em Novembro de 2005, ao apresentar o terceiro pacote de segurança marítima tendo em vista reforçar a legislação europeia em matéria de segurança marítima, sem aguardar que ocorresse um novo acidente no mar, e evitar outras catástrofes ecológicas e poluições marítimas;

9.  Sublinha que já concluiu, em Abril de 2007, a sua primeira leitura das sete propostas do terceiro pacote de segurança marítima e, atendendo a que as sete propostas legislativas estão estreitamente interligadas, considera que devem ser aprovadas como um todo;

10.  Salienta que acidentes como os que ocorreram na região do Mar Negro devem acelerar as deliberações do Conselho, e solicita ao Conselho que aprove imediatamente posições comuns sobre todas as sete propostas legislativas;

11.  Salienta a importância do Memorando de Entendimento de Paris e do Memorando de Entendimento do Mar Negro e solicita ao Conselho e à Comissão que reforcem a cooperação com os Estados costeiros que não fazem parte da UE quanto à aplicação de medidas que permitam reduzir o risco de poluição ambiental causada por acidentes envolvendo navios, nomeadamente através de iniciativas no âmbito da Organização Marítima Internacional e do Memorando de Entendimento de Paris;

12.  Salienta o papel fulcral que as organizações regionais, designadamente a Organização para a Cooperação Económica no Mar Negro, podem desempenhar a fim de garantir uma melhor gestão e cooperação no que respeita ao tráfego no Mar Negro;

13.  Chama a atenção para o facto de que a poluição ambiental, como a que agora se verificou com o derrame de petróleo, constitui um problema cada vez mais frequente na região do Mar Negro, que apenas poderá ser resolvido através da conjugação de esforços de todos os Estados da região; por conseguinte, insta os Estados da região a melhorarem os modelos existentes de cooperação e a desenvolverem novos mecanismos de cooperação, tais como a cooperação nas operações de limpeza após a ocorrência de acidentes como o recente derrame de petróleo;

14.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a utilizarem ao máximo o novo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para abordar os problemas ecológicos do Mar Negro e a recorrer ao novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para fazer frente às questões relativas ao ambiente nos países da Região do Mar Negro;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO C 25 E de 29.1.2004, p. 415.
(2) JO C 77 E de 26.3.2004, p. 76.
(3) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0093 - 0094.
(4) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0146 - 0150.

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