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PVTACRE
Textos aprovados
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007 - Estrasburgo
 Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial ***II
 Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina *
 Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração *
 Acordo de readmissão CE-Sérvia *
 Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração *
 Acordo de readmissão CE-Montenegro *
 Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração *
 Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia *
 Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração *
 Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração *
 Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo
 Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia
 Projecto de orçamento rectificativo nº 6/2007
 Protocolo de alteração do Acordo TRIPS ***
 Relatos integrais (alteração do artigo 173º do Regimento)
 Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ***I
 Comité Consultivo Europeu da Estatística ***I
 Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida ***I
 Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I
 Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (SIS) (regulamento) *
 Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras *
 Utilização sustentável dos pesticidas (Estratégia Temática)
 Fontes de energia convencionais e tecnologia energética
 Redução das emissões de CO2
 Política fiscal e aduaneira e Estratégia de Lisboa
 Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário
 Relações entre a União Europeia e a Turquia
Textos (256 kb)
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