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 Texto integral 
Processo : 2007/0054(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0515/2007

Textos apresentados :

A6-0515/2007

Debates :

PV 15/01/2008 - 6
CRE 15/01/2008 - 6

Votação :

PV 15/01/2008 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0006

Textos aprovados
PDF 195kWORD 49k
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo
Segurança social dos trabalhadores que se deslocam no interior da Comunidade ***I
P6_TA(2008)0006A6-0515/2007
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (COM(2007)0159 – C6-0104/2007 –2007/0054(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0159),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e os artigos 42.º e 308.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0104/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0515/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Janeiro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
P6_TC1-COD(2007)0054

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n° 592/2008.)

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