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Processo : 2006/0286(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0001/2008

Textos apresentados :

A6-0001/2008

Debates :

Votação :

PV 31/01/2008 - 8.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0027

Textos aprovados
PDF 193kWORD 59k
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008 - Bruxelas
Estatísticas sobre a aquicultura ***I
P6_TA(2008)0027A6-0001/2008
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 31 de Janeiro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados­Membros de estatísticas sobre a produção aquícola (COM(2006)0864 – C6-0005/2007 – 2006/0286(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0864),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 1 do artigo 285.° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0005/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0001/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Janeiro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) nº .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 788/96 do Conselho
P6_TC1-COD(2006)0286

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.° .../2008.)

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