O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a 9ª Conferência das Partes (COP 9) no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), de 19 a 30 de Maio de 2008, em Bona, na Alemanha,

–  Tendo em conta a 4ª Reunião das Partes (MOP 4) no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre a prevenção dos riscos biotecnológicos, de 12 a 16 de Maio de 2008, em Bona, na Alemanha,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 22 de Maio de 2007, sobre como travar a perda de biodiversidade até 2010(1),

–  Tendo em conta o nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,

A.  Considerando que a CDB é o maior acordo mundial sobre a protecção da biodiversidade, dizendo respeito à preservação e à utilização sustentável da biodiversidade e à repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos, e que foi assinada por 190 partes, incluindo os 27 Estados­Membros e a Comunidade Europeia,

B.  Considerando que as partes na CDB se comprometeram a reduzir de forma significativa a taxa de perda de biodiversidade até 2010 e a estabelecer uma rede mundial de zonas protegidas em terra (2010) e no mar (2012),

C.  Considerando que a credibilidade da CDB dependerá da sua capacidade de atingir esses objectivos,

D.  Considerando que a credibilidade da União Europeia, no contexto da CDB, está comprometida devido à deficiente aplicação da legislação e das políticas internas relativas à biodiversidade, como, por exemplo as directivas "Aves"(2) e "Habitats"(3), à insuficiência das medidas práticas adoptadas para a realização do seu compromisso de travar a perda de biodiversidade no seu território até 2010, à sua relutância em encetar negociações com base em textos tendo em vista a elaboração de um instrumento jurídico vinculativo sobre o acesso aos benefícios e a repartição dos mesmos, bem como à sua relutância em conceder um novo financiamento adicional destinado à aplicação da CDB nos países em desenvolvimento,

E.  Considerando que a perda de biodiversidade das florestas, os índices de desflorestação e as perturbações climáticas têm alcançado tão grandes proporções que não é possível esperar até 2012 para adoptar importantes medidas a fim de lutar contra a desflorestação e a degradação das florestas,

F.  Considerando que há lacunas consideráveis na aplicação dos programas de trabalho da CDB que têm de ser colmatadas,

G.  Considerando que na última reunião da Conferência das Partes no âmbito da CDB foram realizados progressos no sentido do reforço do papel dos representantes das populações indígenas e das comunidades locais nas futuras negociações relativas ao acesso aos benefícios e à sua repartição, bem como do seu direito de estabelecer prioridades no seu território, tal como prevê a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007,

H.  Considerando que nessa última reunião da Conferência das Partes no âmbito da CDB as partes foram convidadas a incrementar os seus esforços tendo em vista uma melhor aplicação das regulamentações relativas às florestas e a tratar da questão das trocas comerciais nesse domínio,

I.  Considerando que na mesma reunião foi reafirmada a aplicação do princípio de precaução com referência às utilizações da tecnologia de restrição de uso genético (Genetic Use Restriction Technology) e recomendada a não aprovação das experiências de campo e da utilização comercial,

J.  Considerando que as alterações climáticas irão agravar ainda mais a situação no que respeita à diversidade biológica mundial, acarretando uma degradação dos ecossistemas e a extinção de certas espécies, além de repercussões no desenvolvimento humano e na erradicação da pobreza,

K.  Considerando que de acordo com as estimativas, cerca de 20% das emissões de carbono, a nível mundial, se devem à desflorestação e à degradação das florestas,

L.  Considerando que a CDB e a Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) fornecem o quadro jurídico internacional que regula a protecção do conjunto do ambiente marinho e que não existe ainda nenhum acordo global e juridicamente vinculativo tendo em vista assegurar que os compromissos assumidos são efectivamente aplicados em todas as zonas marítimas, incluindo as águas internacionais e o alto mar,

M.  Considerando que a CDB desempenha um papel fundamental no apoio aos trabalhos da Assembleia-Geral das Nações Unidas no que respeita às zonas marinhas protegidas situadas fora da jurisdição nacional, mediante o fornecimento de informações científicas e, se for caso disso, técnicas, bem como pareceres relativos à diversidade biológica marinha,

1.  Exprime a sua profunda preocupação com a perda contínua de biodiversidade e com o aumento constante da "pegada ambiental" da UE, com repercussões na biodiversidade que se estendem para muito além das fronteiras da UE;

2.  Exorta a Comissão e os Estados­Membros a darem provas de liderança e de convicção, acordando na adopção e na promoção de medidas concretas tendo em vista a protecção da biodiversidade, tanto ao nível interno como internacional;

3.  Convida os Estados-Membros, a Comissão e outras partes na CBD a criar um painel científico internacional sobre a biodiversidade com a missão de aconselhar a Convenção e cartografar, de forma exaustiva, as zonas de conservação de elevado valor a nível mundial;

4.  Reconhece a importância da rede europeia de zonas protegidas Natura 2000, que constitui uma pedra angular no âmbito dos esforços da UE no sentido do cumprimento dos seus compromissos internos e internacionais em matéria de biodiversidade e um contributo significativo no que respeita à rede mundial de zonas protegidas; convida, por outro lado, a Comissão e os Estados­Membros a assegurarem a plena aplicação das directivas relativas às aves e aos habitats e manifesta a sua oposição a qualquer tentativa no sentido de reduzir o nível de protecção conferido por essas directivas;

5.  Entende que os debates realizados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCCC) tendo por objecto a redução das emissões de gases com efeito de estufa provocadas pela desflorestação e a degradação das florestas nos países em desenvolvimento devem inspirar-se na CDB e assegurar a coerência com as finalidades desta e o objectivo da preservação da biodiversidade florestal;

6.  Solicita, além disso, que sejam realizados esforços suplementares para melhorar as sinergias da CDB, da Convenção das Nações Unidas sobre a luta contra desertificação (UNCCD) e a UNFCCC nos domínios da mitigação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas;

7.  Insta a Comissão e os Estados­Membros a:

8.  Congratula-se com a iniciativa tomada na COP9 de lançar um diálogo de alto nível com deputados e manifesta o seu apoio ao envolvimento de deputados, enquanto grupo relevante, na efectiva concretização dos três objectivos da Convenção;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos das partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica.

(1) JO C 102 E de 24.4.2008, p. 117. (2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368). (3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE.