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Processo : 2007/0234(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0132/2008

Textos apresentados :

A6-0132/2008

Debates :

Votação :

PV 20/05/2008 - 8.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0200

Textos aprovados
PDF 191kWORD 30k
Terça-feira, 20 de Maio de 2008 - Estrasburgo
Correspondência das qualificações de formação profissional entre Estados-Membros ***I
P6_TA(2008)0200A6-0132/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Maio de 2008, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias (COM(2007)0680 – C6-0398/2007 – 2007/0234(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0680),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 4 do artigo 150.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0398/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0132/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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