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Processo : 2006/0206(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0102/2008

Textos apresentados :

A6-0102/2008

Debates :

PV 20/05/2008 - 21
CRE 20/05/2008 - 21

Votação :

PV 21/05/2008 - 5.2
CRE 21/05/2008 - 5.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0214

Textos aprovados
PDF 272kWORD 65k
Quarta-feira, 21 de Maio de 2008 - Estrasburgo
Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico ***II
P6_TA(2008)0214A6-0102/2008
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de Maio de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição da exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico (11488/1/2007 – C6-0034/2008 – 2006/0206(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (11488/1/2007 – C6-0034/2008),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0636),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 62.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0102/2008),

1.  Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados, 20.6.2007, P6_TA(2007)0267.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 21 de Maio de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º ..../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico
P6_TC2-COD(2006)0206

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.° …/2008.)

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