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Processo : 2008/2001(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0136/2008

Textos apresentados :

A6-0136/2008

Debates :

PV 21/05/2008 - 3
CRE 21/05/2008 - 3

Votação :

PV 21/05/2008 - 5.12
CRE 21/05/2008 - 5.12
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0223

Textos aprovados
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Quarta-feira, 21 de Maio de 2008 - Estrasburgo
Dados científicos das alterações climáticas: observações e recomendações para a tomada de decisões
P6_TA(2008)0223A6-0136/2008

Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Maio de 2008, sobre os dados científicos das alterações climáticas: conclusões e recomendações com vista a uma tomada de decisões (2008/2001(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua Decisão de 25 de Abril de 2007 relativa à constituição de uma Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas(1), aprovada nos termos do artigo 175.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 8 e 9 de Março de 2007,

–  Tendo em conta a Declaração da Cimeira do G8, proferida em Heiligendamm, em 7 de Junho de 2007, sobre alterações climáticas, eficiência energética e segurança energética - desafios e oportunidades para o crescimento económico mundial,

–  Tendo em conta as conclusões do 4.º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), publicado em Valência, Espanha, em 17 de Novembro de 2007, e os estudos complementares encomendados por governos nacionais ou realizados por outros órgãos das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Progressos na realização dos objectivos de Quioto" (COM(2007)0757),

–  Tendo em conta o Encontro Interparlamentar sobre as Alterações Climáticas entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos Estados-Membros e dos países candidatos, realizado em 1 e 2 de Outubro de 2007,

–  Tendo em conta a 13.ª Conferência das Partes (COP 13) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e a 3.ª Conferência das Partes ou reunião das Partes no Protocolo de Quioto (COP/MOP 3), realizada em Bali, Indonésia, de 3 a 15 de Dezembro de 2007,

–  Tendo em conta as audições públicas e as trocas de pontos de vista com personalidades de alto nível, os resultados das missões da delegação da Comissão Temporária do Parlamento sobre as Alterações Climáticas e, em particular, as informações obtidas no quadro das comunicações apresentadas por peritos e no debate que se seguiu à Sessão Temática de 10 de Setembro de 2007 sobre o impacto climático de diferentes níveis de aquecimento,

–  Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório intercalar da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (A6-0136/2008),

A.  Considerando que cumpre à Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, por força do mandato que lhe foi confiado, formular recomendações relativas à futura política integrada da UE em matéria de alterações climáticas, e que tais recomendações devem basear-se em investigação de ponta e não excluir as provas científicas mais recentes,

B.  Considerando que o relatório intercalar da comissão temporária aborda exclusivamente as incidências e os efeitos das alterações climáticas documentados por provas científicas; que no relatório final serão apresentadas propostas sobre a futura política integrada da UE no domínio das alterações climáticas, nos termos do mandato confiado à Comissão Temporária e com base em todas as informações obtidas no âmbito dos seus trabalhos; que o referido relatório final incluirá igualmente a posição a assumir pelo Parlamento nas negociações relativas ao enquadramento internacional para a política climática após 2012, na perspectiva da COP 14, que terá lugar em Poznan, na Polónia, em Dezembro de 2008,

C.  Considerando que o consenso científico sobre as origens e as causas das alterações climáticas se revela bem definido e é reconhecido, à escala mundial, tanto no interior, como no exterior do IPCC; que os conhecimentos científicos e a compreensão das origens humanas subjacentes à actual tendência de aquecimento global progrediram notoriamente desde o primeiro relatório de avaliação do IPCC, em 1990, sendo tais origens consideradas actualmente como factos científicos; que existe um sólido consenso científico relativamente ao papel desempenhado pelas emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa no clima mundial; que, à luz da avaliação de risco disponível, a incerteza requer acção, não o adiamento da acção,

D.  Considerando que os conhecimentos sobre as alterações climáticas e as causas do aquecimento global até à data adquiridos através da investigação e da recolha de dados se afiguram suficientes para impulsionar a acção política e a tomada das decisões urgentemente necessárias para reduzir consideravelmente as emissões e preparar a adaptação às inevitáveis alterações climáticas,

E.  Considerando que, de acordo com o IPCC AR4, as emissões globais de CO2 aumentaram cerca de 80% entre 1970 e 2004 e que estes aumentos se devem essencialmente à utilização de combustíveis fósseis,

F.  Considerando que a investigação baseada nas observações e na modelação testemunha o risco de um grave impacto no nosso planeta caso não sejam rapidamente tomadas medidas tendentes a retardar ou, mesmo, a pôr cobro a novos aumentos de CO2 e de outras emissões de gases com efeito de estufa que figuram na lista do IPCC,

G.  Considerando que, desde o período de revisão e subsequente publicação do IPCC AR4, foram medidos e apresentados dados, no âmbito de numerosos novos estudos científicos, que confirmam a tendência do aquecimento global e em que são novamente avaliadas as implicações das alterações climáticas para a Humanidade, em termos sociais, económicos e ecológicos, bem como a necessidade de adaptação e mitigação dessas alterações climáticas,

H.  Considerando que, segundo o Relatório Stern, se não forem tomadas medidas, os custos anuais das alterações climáticas previstas corresponderão, em 2050, a uma percentagem situada entre 5% e 20% do PIB; que, segundo o mesmo relatório, os objectivos em matéria de clima poderão ser atingidos se, a partir de agora, for anualmente atribuído 1% do PIB a medidas nesse domínio,

I.  Considerando que o actual debate científico já não questiona as causas subjacentes ao aquecimento global e às alterações climáticas; que todos os debates científicos constituem meramente uma expressão do progresso científico que visa clarificar as incertezas ou dúvidas subsistentes e é historicamente cunhado pela procura de uma mais profunda compreensão do impacto humano nos processos naturais,

J.  Considerando que estudos científicos recentes forneceram novas provas das perturbações antropogénicas da atmosfera terrestre; que a física das alterações climáticas está a avaliar as implicações concretas de níveis já existentes de aquecimento global causados por emissões históricas; que os dados recolhidos por esses estudos salientam a necessidade urgente de pôr em prática medidas de adaptação e de mitigação, a fim de limitar riscos inquietantes para os seres humanos, a biodiversidade da flora e da fauna, os habitats e as infra-estruturas, sobretudo nos países em desenvolvimento, mas também na Europa e em outras partes prósperas do mundo,

K.  Considerando que a ciência identificou uma série de "pontos de ruptura" no sistema climático da Terra; que esses pontos de ruptura representam "pontos de não retorno" para alterações climáticas praticamente irreversíveis, cujo impacto não pode ser judiciosamente gerido pelos seres humanos; que esses pontos de ruptura e os imparáveis processos biogeofísicos assim desencadeados não podem ser plenamente incluídos nos futuros cenários climáticos; que esses pontos de ruptura incluem, por exemplo, o degelo do permafrost (solo permanentemente gelado), com a consequente libertação de grandes quantidades de metano na atmosfera, o degelo dos glaciares, associado a um aumento do coeficiente de absorção de luz solar e a uma diminuição da solubilidade do CO2 nos oceanos, o que acarreta um aumento da temperatura; que, com o aumento da temperatura, tais factores tendem a agravar progressivamente o aquecimento global mediante um efeito de retroacção positiva,

L.  Considerando que se prevê que 20% a 30% de todas as espécies estejam expostas a um risco acrescido de extinção se se verificar um aumento de temperatura de 1,5ºC a 2,5ºC; que a percentagem provocada por um aumento de temperatura de 3,5ºC se eleva a 40%-70%, pelo que a mitigação das alterações climáticas é decisiva para a preservação da biodiversidade global e a manutenção dos serviços relacionados com o ecossistema,

M.  Considerando que mais de 70% da superfície terrestre se encontra coberta por oceanos; que mais de 97% de toda a água do planeta se encontra nos oceanos; que os oceanos constituem 99% do espaço vital existente na Terra; que os peixes fornecem a percentagem mais elevada de proteínas consumidas pelos seres humanos, de que 3,5 mil milhões de pessoas dependem enquanto primeira fonte alimentar; e que três quartos das maiores metrópoles do mundo se situam junto ao mar;

N.  Considerando que o consenso científico expresso no IPCC AR4 leva a concluir que o nível das emissões globais de gases com efeito de estufa tem de ser reduzido em 50% a 85%, por confronto com 2000, por forma a evitar riscos graves; que será cada vez mais difícil atingir este objectivo se as emissões totais de gases com efeito de estufa continuarem a aumentar até 2020 e posteriormente; que quase todos os Estados­Membros registam bons progressos nos esforços que envidam para cumprir os seus objectivos individuais de repartição de encargos da UE, aumentando, assim, a probabilidade de a UE alcançar o seu objectivo de Quioto até 2012; que cumpre, contudo, aos Estados­Membros reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de um modo mais ambicioso após 2012 caso pretendam atingir os objectivos fixados no citado Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007, que devem ser alcançados colectivamente pelos países desenvolvidos, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60% a 80% até 2050, por confronto com 1990,

O.  Considerando que o IPPC AR4 indica que retroacções positivas entre o aquecimento e a redução dos sumidouros de carbono terrestres e nos oceanos podem exigir uma nova redução substancial das emissões, a fim de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa,

P.  Considerando que existe um consenso político na UE quanto à importância vital da consecução do objectivo estratégico de limitar o aumento da temperatura média do planeta a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais; que a temperatura global acusou já um aumento de 0,74°C durante o último século e continuará a sofrer inevitavelmente um novo aumento de 0,5º-C a 0,7ºC devido às emissões históricas,

Q.  Considerando que, de acordo com o IPCC AR4, as emissões globais de gases com efeito de estufa aumentaram desde a era pré-industrial e que actualmente estão a aumentar mais rapidamente que nunca, elevando-se esse aumento, devido a actividades humanas, a 70% entre 1970 e 2004 e observando-se um significativo aumento de 24% desde 1990; que muitos sistemas naturais em todos os continentes e na maioria dos oceanos se encontram já afectados por alterações climáticas regionais devidas ao aumento das temperaturas, à alteração dos regimes de pluviosidade e eólico e a uma crescente escassez de água,

R.  Considerando que o factor relevante para o sistema climático é a quantidade total de gases acumulados com efeito de estufa emitidos para a atmosfera, e não as emissões ou reduções relativas, e que, por conseguinte, para se evitarem alterações climáticas perigosas, o factor determinante mais significativo nos próximos anos e décadas será a quantidade total de emissões de gases com efeito de estufa,

S.  Considerando que o IPCC AR4 comparou, pela primeira vez, os vastos impactos actuais documentados das alterações dos actuais padrões climáticos para a Europa, de que são exemplo o degelo dos glaciares, estações do ano cada vez mais longas, alterações nos habitats de algumas espécies e repercussões na saúde devido a canículas de uma magnitude sem precedentes; que as alterações observadas correspondem às projectadas para alterações climáticas futuras; que, num balanço global para a Europa, quase todas as regiões serão afectadas negativamente por alguns impactos futuros das alterações climáticas, os quais colocarão desafios a muitos sectores socioeconómicos; que se prevê que as alterações climáticas acentuem as disparidades regionais no tocante aos recursos naturais existentes na Europa, nomeadamente a disponibilidade de recursos hídricos,

T.  Considerando que se calcula que as alterações climáticas, a par da urbanização maciça decorrente do crescimento populacional, aumentarão o calor urbano, o qual terá repercussões negativas directas na saúde e no bem-estar das populações urbanas,

U.  Considerando que as actuais políticas de mitigação d as alterações climáticas e as correspondentes práticas de desenvolvimento sustentável, que de qualquer modo terão que ser intensificadas, não serão, no entanto, suficientes para reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa ao longo das próximas décadas; que, de acordo com recomendações científicas, a margem de oportunidade para uma estabilização bem sucedida da concentração global de gases com efeito de estufa a um nível que corresponda a uma probabilidade de 50% de limitar o aquecimento global a 2°C permanecerá em aberto até 2015, ocasião em que as emissões globais atingirão o seu nível mais alto,

V.  Considerando que a contribuição do Grupo de Trabalho III para o IPCC AR4 indica que, a fim de alcançar os níveis mais baixos avaliados pelo IPCC até à data e a correspondente limitação do eventual dano, as Partes na UNFCCC referidas no Anexo I terão de reduzir colectivamente em 25% a 40% as emissões para níveis inferiores a 1990 até 2020,

W.  Considerando que o próximo relatório de avaliação do IPCC não será, provavelmente, publicado antes de 2012 ou 2013; que os conhecimentos suplementares emanados da literatura científica revista pelos pares e de relatórios científicos encomendados por governos ou elaborados por outros organismos internacionais ou instituições das Nações Unidas, como a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP), a Organização Meteorológica Mundial (OMM) ou a Organização Mundial de Saúde (OMS), prestam um importante contributo para uma compreensão mais profunda do impacto actual e futuro das alterações climáticas nos seres humanos e no ambiente, bem como para a adaptação e mitigação dessas alterações climáticas,

X.  Considerando que a maioria dos resultados destes estudos suplementares salienta a necessidade de dar urgentemente resposta ao aquecimento global; que, em particular, os últimos dados da OMM, publicados em Dezembro de 2007, mostram que a década de 1998 a 2007 foi a mais quente de que há registos e que 2007 figura entre os dez anos mais quentes jamais registados, com uma anomalia prevista da temperatura de 0,41º C acima das médias de longo prazo registadas; que, em 2007, se registaram anomalias térmicas superiores a 4°C acima das médias mensais de longo prazo, relativamente a Janeiro e Abril, em algumas partes da Europa,

Y.  Considerando que se impõe encarar o aquecimento global e as diversas dimensões das alterações climáticas à luz de outros problemas globais, como a pobreza ou as questões de saúde a nível mundial, uma vez que esses problemas serão exacerbados pelos efeitos do aumento das temperaturas, das secas, das inundações, da elevação do nível dos mares e do aumento da frequência de fenómenos climáticos extremos; que as alterações climáticas poderão obviar à capacidade de os países seguirem vias de desenvolvimento sustentável e atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; que as alterações climáticas poderão comprometer seriamente exemplos de desenvolvimento bem sucedido, pelo que devem constituir uma questão fundamental da cooperação internacional,

1.  Regista com agrado o reconhecimento pelas Partes na UNFCCC, aquando da sua reunião de Bali, de que o IPCC AR4 representa a avaliação mais abrangente e fiável das alterações climáticas que existe até à data, fornecendo uma perspectiva científica, técnica e socio-económica integrada sobre questões relevantes e incentivando a que se tire partido da informação que fornece no âmbito do desenvolvimento e da implementação das políticas nacionais em matéria de alterações climáticas;

2.  Está persuadido de que os progressos da ciência são conseguidos por meio do confronto de conhecimentos e hipóteses aceites com ideias concorrentes e da aplicação de processos revistos pelos pares; felicita o IPCC pelo seu trabalho e a sua capacidade de incorporar o trabalho de milhares de cientistas; considera que o IPCC deve ter seriamente em conta os elementos novos, a fim de continuar a garantir a credibilidade e a qualidade da sua investigação;

3.  Considera a ciência das alterações climáticas um dado suficientemente adquirido e reitera o seu empenho em prol do objectivo estratégico da UE de limitar o aumento global da temperatura média a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, o que, segundo vários relatórios científicos, pode ser alcançado com uma probabilidade de 50% com uma concentração atmosférica de gases com efeito de estufa equivalente a 400-450 ppm de CO2, e que, segundo o IPCC AR4, implica que, até 2020, os países industrializados terão de reduzir em 25% a 40% as suas emissões de gases com efeito de estufa para níveis inferiores a 1990; entende, todavia, que todos os esforços tendentes à diminuição das emissões deveriam, de facto, visar o objectivo de um aumento bastante inferior a 2°C, porquanto um tal nível de aquecimento teria já um grave impacto na nossa sociedade e nos nossos estilos de vida individuais e poderia igualmente acarretar alterações significativas nos ecossistemas e nos recursos hídricos;

4.  Sublinha que um aumento das emissões de gases com efeito de estufa de origem antropogénica terá um impacto dramático nos ecossistemas marinhos, nos recursos da pesca e nas comunidades pesqueiras e que alterações significativas na temperatura da água podem dar origem a deslocações de unidades populacionais de organismos marinhos (migrações), à invasão de espécies exóticas e ao desaparecimento de espécies autóctones;

5.  Reconhece que as projecções de dados para 2050 mostram claramente que se impõe uma acção imediata; salienta que a oportunidade para dar início aos esforços de mitigação necessários para atingir o objectivo de 2°C se encerrará em meados da próxima década;

6.  Assinala que as provas científicas procedentes de todos os continentes e da maioria dos oceanos evidenciam que muitos sistemas naturais se encontram já afectados por alterações climáticas regionais resultantes das emissões históricas de carbono nos países industrializados; frisa que existem provas científicas de que as causas subjacentes ao aquecimento global são fundamentalmente provocadas pelo homem e que o nível de conhecimentos adquiridos testemunha, de modo suficiente, a perturbação antropogénica da atmosfera terrestre;

7.  Salienta que a prenunciada acidificação dos oceanos decorrente do aumento dos níveis de CO2 pode ter efeitos muito graves nos ecossistemas marinhos, e apela no sentido de um incremento da investigação nesse domínio, para melhorar a compreensão do problema e identificar as respectivas implicações políticas;

8.  Considera que as tendências nos padrões de temperatura, oxigénio, salinidade, pH, clorofila e oscilação dos ventos só se manifestam ao fim de muitos anos; salienta a necessidade de conjuntos de dados e de uma observação exaustiva dos oceanos e dos fundos marinhos para ajudar a explicar as mudanças locais que têm consequências para as pescas, a fim de sermos capazes de esclarecer as causas e as consequências das alterações dos ecossistemas;

9.  Destaca que os resultados científicos demonstram claramente de que modo se processarão as alterações climáticas num futuro próximo, seguindo diferentes padrões regionais e demonstrando que o aquecimento global constitui tanto uma questão de desenvolvimento como uma questão ambiental de alcance mundial, contexto em que as pessoas pobres e os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis; considera que a adaptação vocacionada para a gestão das consequências inevitáveis do aquecimento global provocado pelas emissões históricas oriundas dos países industrializados é tão importante como os esforços intensivos de mitigação que visam precaver um aumento incontrolável do aquecimento global;

10.  Sublinha que os pontos de ruptura, como, por exemplo, a deterioração da floresta tropical amazónica, o degelo da Gronelândia e do manto de gelo da Antártida ocidental, o colapso das monções na Índia e uma libertação de quantidades maciças de metano na tundra siberiana, são difíceis de prever, mas em todos esses casos é muito possível que seja atingido um ponto crítico no decurso deste século e nas condições actuais de alterações climáticas; salienta que, a fim de evitar tais pontos de ruptura, serão necessários maiores esforços no sentido de atenuar as alterações climáticas do que os previstos pelo IPCC AR4;

11.  Congratula-se, a este respeito, com os resultados estabelecidos na sequência do parecer científico da COP 13 e da COP/MOP 3 e, em particular, com o Roteiro de Bali, que deverá ser avaliado no âmbito da COP 14 em 2008 e conduzir a um acordo sobre um regime abrangente, o mais tardar em 2009; congratula-se igualmente com a função atribuída ao Grupo de Peritos sobre a Transferência de Tecnologias, nomeadamente, a de avaliar as lacunas e entraves à utilização e ao acesso a recursos financeiros concedidos a países em desenvolvimento em resposta ao compromisso de se empenharem em acções de mitigação adequadas a nível nacional de modo mensurável, transparente e verificável; acolhe igualmente com satisfação a criação do Fundo de Adaptação e a inclusão das florestas no novo acordo de protecção do clima, que tem por objectivo evitar o aumento da desflorestação e das emissões de carbono causadas por fogos florestais ou de turfeiras, que estão, igualmente, na origem de enormes danos às comunidades locais, chegando a incluir a expropriação das respectivas terras mediante processos ilegais ou semi-legais;

12.  Discorda das tentativas de, sem argumentos científicos, caracterizar como dúbios, incertos ou questionáveis os resultados dos estudos sobre as causas e os efeitos das alterações climáticas; está, porém, ciente de que o progresso científico foi sempre assinalado pela controvérsia, pela eliminação progressiva das dúvidas e pela procura de explicações ou modelos que vão além da principal corrente científica em vigor;

13.  Considera, por conseguinte, que se revela essencial prosseguir a investigação atinente a uma maior compreensão das causas e dos efeitos do aquecimento global para uma tomada de decisões responsável; sustenta, todavia, que o nível de conhecimentos adquirido até à data é suficiente para a formulação urgente, quer de políticas que permitam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, limitando o aquecimento global a +2.ºC, quer de medidas de adaptação às alterações climáticas em curso;

14.  Salienta a necessidade de realizar análises e investigação adicional sobre as consequências das alterações climáticas como, por exemplo, o impacto sobre a competitividade económica, os custos energéticos, a evolução social na Europa, o papel da utilização dos solos, o papel das florestas e da desflorestação, o papel do ambiente marinho ou o cálculo dos custos externos das alterações climáticas resultantes da indústria, incluindo os transportes, nomeadamente a quantificação do impacto da poluição provocada pelos transportes aéreos; considera que é necessário efectuar estudos suplementares que permitam integrar uma dimensão de adaptação e de redução de riscos nas medidas em prol do desenvolvimento e da redução da pobreza;

15.  Considera que é necessária investigação adicional sobre o impacto da política de promoção dos biocombustíveis e os seus efeitos sobre o aumento da desflorestação, o aumento da área agrícola cultivada e a oferta alimentar mundial;

16.  Sublinha a necessidade de investigação sobre a fisiologia e a ecologia dos peixes de água salgada, principalmente nos trópicos, onde o trabalho de investigação tem sido relativamente diminuto; considera que, com a multiplicação das nossas bases de informação, os cientistas poderão fazer previsões mais exactas e encontrar soluções adequadas; considera que o desembarque de todas as capturas acessórias para fins de análise científica poderia contribuir, em larga medida, para alimentar as nossas bases de informação; reconhece igualmente a necessidade de investigação permanente sobre o impacto das alterações climáticas nas populações de aves marinhas, que se traduz na penúria alimentar e em dificuldades de reprodução e sobrevivência;

17.  Sustenta que a comunicação das provas científicas do impacto humano no clima mundial deve constituir o principal elemento de um esforço mais lato de promover a sensibilização do público e de, subsequentemente, obter e manter o apoio público para medidas políticas destinadas a diminuir as emissões de carbono, bem como a interacção com os diferentes agentes sociais, não apenas nos países industrializados, mas também nas economias emergentes; solicita ao IPCC que publique uma síntese dos seus relatórios de avaliação; entende, além disso, que se afiguram necessárias alterações individuais dos padrões de vida e que essas alterações deveriam constituir parte integrante de programas educativos destinados a divulgar as causas e os efeitos do aquecimento global;

18.  Convida, por tal motivo, a comunidade científica e os representantes políticos a unirem esforços, promovendo campanhas de sensibilização para "pequenas coisas que podem ser decisivas", tendo em conta que mesmo as comunidades com grande capacidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas permanecem vulneráveis a acontecimentos extremos e imprevisíveis;

19.  Salienta que estão actualmente pouco difundidas e que carecem de um rápido desenvolvimento as informações pormenorizadas necessárias à educação para um estilo de vida com baixas emissões de carbono, incluindo, a título de exemplo, declarações e rótulos nos bens de consumo sobre a pegada ambiental; salienta que tais iniciativas deverão, de preferência, basear-se em normas partilhadas e ter igualmente em conta as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de produtos importados;

20.  Solicita à sua Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas que prossiga o seu trabalho e que, no final do seu mandato, apresente ao Parlamento um relatório de que constem, eventualmente, recomendações quanto a acções ou iniciativas e medidas de adaptação e mitigação a tomar no quadro da futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas, de acordo com o objectivo da UE de limitar o aumento da temperatura média global a um valor inferior a 2°C e em consonância com os resultados e as recomendações do IPCC AR4;

21.  Convida a Comissão, o Conselho e o Parlamento a defenderem, ao mais alto nível, a negociação e o diálogo sobre o alargamento estratégico a todos os países parceiros no mundo dos princípios e das normas altamente eficientes aplicados quer pelos Estados­Membros da UE, quer por países terceiros, no domínio da investigação científica e das acções orientadas para atenuar as alterações climáticas, segundo as recomendações da comunidade científica;

22.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros.

(1) JO C 74 E de 20.3.2008, p. 652.

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