(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0132),

–  Tendo em conta o Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica, à Convenção sobre a avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras, concluída em Espoo, no âmbito da UNECE, em 1991,

–  Tendo em conta o n.º 1 do artigo 175.º e a primeira frase do primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o parágrafo 1 do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0161/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 7 do artigo 83.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0221/2008),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e à Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.