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Processo : 2006/0143(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0179/2008

Textos apresentados :

A6-0179/2008

Debates :

PV 07/07/2008 - 19
CRE 07/07/2008 - 19

Votação :

PV 08/07/2008 - 8.15
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0329

Textos aprovados
PDF 191kWORD 68k
Terça-feira, 8 de Julho de 2008 - Estrasburgo
Procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares ***II
P6_TA(2008)0329A6-0179/2008
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de Julho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (16673/2/2007 – C6-0138/2008 – 2006/0143(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (16673/2/2007 – C6-0138/2008)(1),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0423),

–  Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2007)0672),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 62.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0179/2008),

1.  Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 111 E de 6.5.2008, p. 1.
(2) Textos Aprovados de 10.7.2007DT(d.m.yyyy)@DATEMSG@, P6_TA(2007)0320.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 8 de Julho de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares
P6_TC2-COD(2006)0143

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.° 1331/2008.)

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