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Processo : 2008/2589(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0304/2008

Textos apresentados :

B6-0304/2008

Debates :

PV 08/07/2008 - 13
CRE 08/07/2008 - 13

Votação :

PV 09/07/2008 - 5.18
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0355

Textos aprovados
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Quarta-feira, 9 de Julho de 2008 - Estrasburgo
Fundos soberanos
P6_TA(2008)0355B6-0304/2008

Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de Julho de 2008, sobre os fundos soberanos

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Abordagem europeia comum em matéria de fundos soberanos" (COM(2008)0115),

-  Tendo em conta os trabalhos em curso do Fundo Monetário Internacional (FMI), nomeadamente do Grupo de Trabalho Internacional sobre os fundos soberanos,

-  Tendo em conta o relatório do Comité "Investimento" da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), aprovado em 4 de Abril de 2008,

-  Tendo em conta os artigos 64.º e 65.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (ex-artigos 57 e 58 do Tratado que institui a Comunidade Europeia),

-  Tendo em conta o n.º 5 do artigo 108.º do seu Regimento,

A.  Considerando que os fundos soberanos estão activos no mercado financeiro global desde há mais de 50 anos,

B.  Considerando que nenhuma perturbação grave dos mercados financeiros pode ser atribuída à actividade dos FS,

C.  Considerando que a sua estrutura de propriedade faz com que estejam fora do alcance da regulação do mercado financeiro da UE,

D.  Considerando que a estratégia de investimento dos fundos soberanos tem mostrado preferência por investimentos a longo prazo e estáveis,

E.  Considerando que existe uma certa preocupação no que diz respeito à falta de transparência de alguns fundos soberanos quanto aos seus activos, estratégias de investimento, lucros e estruturas de governação,

F.  Considerando o seu papel na crise financeira recente ao evitarem a falência de algumas grandes instituições financeiras,

G.  Considerando o seu potencial de crescimento,

H.  Considerando que a União Europeia deverá manter-se firmemente empenhada na abertura ao investimento e na livre circulação de capitais,

1.  Considera que os fundos soberanos não estiveram na origem de qualquer perturbação grave do mercado de capitais, mas que a sua estrutura, dimensão e rapidez de crescimento suscitam uma análise cuidadosa do seu papel e influência; reconhece que a abordagem dos fundos soberanos às questões de transparência e da governação é divergente;

2.  Manifesta-se preocupado com o facto de a falta de transparência de certos fundos soberanos poder não permitir uma compreensão adequada das suas estruturas e motivações; solicita à Comissão Europeia que reconheça que a transparência e a divulgação da informação constituem elementos fundamentais para o estabelecimento de um verdadeiro plano equitativo de actividade e para o funcionamento fluido dos mercados em geral;

3.  Congratula-se com a comunicação da Comissão, que sublinha a importância de existirem mercados abertos, assim como o empenhamento da Comissão numa solução global; toma nota das diferentes iniciativas propostas para reforçar a transparência e melhorar a governação, tanto a nível nacional, como em fóruns internacionais, e solicita à Comissão que trabalhe em cooperação estreita com o FMI e a OCDE para se criar um código de conduta global;

4.  Considera, não obstante, que a comunicação da Comissão deve ser considerada como um primeiro passo, pelo que solicita à Comissão que acompanhe as actividades dos fundos soberanos e desempenhe o seu papel de coordenação para assegurar que as iniciativas nacionais não sejam contrárias ao empenhamento na abertura a investimentos ou prejudiquem a posição da União Europeia nos mercados globais;

5.  Solicita à Comissão que encete uma análise dos instrumentos à disposição da União Europeia, no Tratado CE e na legislação existente, como os requisitos de transparência, os direitos de voto, os direitos dos accionistas e as acções preferenciais (golden shares), que permitam alguma capacidade de reacção em caso de problemas de propriedade devidos à intervenção de FS;

6.  Solicita ao Conselho e à Comissão que avaliem a margem de manobra deixada às instituições da UE pelas disposições dos artigos 64.º e 65.º do TFUE, a fim de verificar as possibilidades de acção coordenada a nível da UE, que é essencial para os interesses da UE e o bom funcionamento do mercado interno; solicita à Comissão que trabalhe sobre uma lista de sectores susceptíveis de serem abrangidos pelo artigo 65.º no que diz respeito à política fiscal;

7.  Solicita ao Conselho e à Comissão que encetem uma análise em profundidade do funcionamento dos mercados financeiros globais e que definam e promovam uma visão forte da Europa, tendo em conta iniciativas globais sobre o que devem ser os princípios e as regras que orientam o seu funcionamento; considera que uma posição comum deste tipo deverá reforçar a posição da UE em fóruns internacionais; solicita à Comissão que aplique o princípio da reciprocidade sempre que necessário;

8.  Manifesta-se preocupado com os preços do petróleo e as suas consequências para as taxas de câmbio euro/dólar, uma vez que os lucros do petróleo são frequentemente reinvestidos via fundos soberanos em activos denominados em euros e em mercados da eurozona em geral;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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