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Quinta-feira, 10 de Julho de 2008 - Estrasburgo
Frotas de pesca da UE afectadas pela crise económica *
P6_TA(2008)0360

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui uma acção específica temporária para a promoção da reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica COM(2008)0454 - C6-0270/2008 - 2008/0144(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0454),

-  Tendo em conta o artigos 36 e 37º do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0270/2008),

-  Tendo em conta os artigos 51º e 134º do seu Regimento,

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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